Evolução Da Arbitragem

1) Explique o que é a arbitragem, suas principais características e discorra sobre as principais teorias acerca da natureza jurídica da arbitragem, indicando qual posicionamento prevalece no direito brasileiro. TEORIA CONTRATUAL: os que defendem esta teoria, o fazem com base no poder que é dado ao árbitro para decidir, de sua limitação, em conformidade ao que fora estabelecido entre as partes, no caso concreto. Tem-se como premissa que a decisão do árbitro não tem força jurisdicional, é tão

Padilha, Chefe da Central de Conciliação/Mediação e Arbitragem do Tribunal de Justiça de Pernambuco, pela compreensão e flexibilidade em me ausentar algumas vezes para finalizar este trabalho, assim como, pela sua dedicação e seriedade no trabalho que realiza na Central. A minha amiga Esmeralda Bione, Chefe do Núcleo de Apoio e Desenvolvimento da Coordenadoria Geral da Centrais, Câmaras e 6 Serviços de Conciliação/Mediação e Arbitragem a quem sou muito grata pela…

O PAPEL DO CONTADOR NA ARBITRAGEM Renato Brittes Esp. em Auditoria, Perícia Empresarial e Prof. da Fucap. Valéria de Souza Antonio Graduada no Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC RESUMO Este artigo tem como objetivo demonstrar a importância da atuação do contador na arbitragem principalmente na resolução dos conflitos individuais do trabalho, pois, a intervenção deste profissional trata-se de um tema atual, polêmico e…

Conflitos (MARCs), são garantias constitucionais e ferramentais úteis à sociedade, pois proporcionam benefícios práticos aos hipossuficientes, incentivando e facilitando a busca pelo seu direito.Dentre esses mecanismos estão a conciliação,mediação e arbitragem. O que se percebe é que junto com os esses meios se proporciona a inclusão social, além de ajudarem o judiciário a se reorganizar, proporcionam resultados rápidos e menos custosos, cujo maior envolvimento das partes…

INTRODUÇÃO Este artigo pretende estabelecer uma breve análise da lei de arbitragem brasileira e suas consequências para o direito interno, a partir de uma abordagem descritiva e qualitativa, tendo como eixo principal a lei nº. 9.307/96, trazendo à tona os seus aspectos mais relevantes, frente ao direito comparado, se utilizando de pesquisa bibliográfica, para tentar compreender o contexto histórico e jurídico da formação, evolução e eficácia da instituição arbitral na atualidade.…

2014 A APLICAÇÃO DA MEDIAÇÃO E DA ARBITRAGEM NA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS Introdução A promoção de mecanismos alternativos de resolução de conflitos é fortemente recomendada pelas Nações Unidas. Por meio da Resolução nº 26, de 28 de julho de 1999, o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas foi expresso em preconizar que os Estados desenvolvam, ao lado dos respectivos sistemas jurídicos, a promoção das chamadas ADRs – Alternative Dispute Resolution, “uma variedade de técnicas para resolver

justiça tradicional, nos tempos hodiernos, como também a pacificação social, que não é alcançada pela sentença que se aplica ao caso concreto. E por ser uma justiça econômica e mais célere, busca a solução dos conflitos decorrentes de sua própria evolução e consequentemente, as partes são respeitadas, em sua dignidade, uma vez que o mal é cortado pela raiz, através de métodos humanos, onde os conflitantes se tornam agentes dos seus próprios destinos. 1.1 Problematização A justiça…

para fechar aos fins que era a justiça. Sua base de sustentação era modus operandi. Por meio desta forma o Direito conseguiu melhorar a Ciência Jurídica. Sua evolução só veio por meio das modificações das teorias populares, com base nos costumes das sociedades, aprimorando o modo de vida do ser humano, visando à dignidade. Com esta evolução a Ciência do Direito se tornou uma ferramenta fundamental à sociedade. Trata-se de Ciência do Direito uma conquista de uma sociedade que se…

em implantar um sistema de resolução de controvérsias ágil e confiável, organizado nos moldes dos existentes na Europa e na América, inclusive do Sul. Breve Histórico A arbitragem não é nova, como mostra o artigo do desembargador Cláudio Vianna de Lima “A Arbitragem no Tempo. O Tempo na arbitragem” no livro “A Arbitragem na Era da Globalização” .“ É pratica antiga, de origem que se perde na noite dos tempos” Este autor situa seu início provável em tempos imemoriais, tendo sido uma…

conflitos que aconteciam na sociedade, e começou a editar regras para ela. Surge ai, o poder legislador, por volta de 11 a.C. Atividade Legiferante: E o exercício de legislar Nesta época surge o processo civil romano, época Vimos ate agora a evolução entre os primórdios do direito, ou seja, os primórdios dos meios de pacificação de conflito ate a Jurisdição ( e a atividade, mediante o qual os juízes estatais examinam as pretenções, e resolvem os conflitos em sociedade). Obs: As…