Evolução Da Arbitragem

Tático, Psicológico e es-pecíficos, seus fundamentos e fases de aprendizagem da iniciação ao alto rendi-mento; IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO UNIDADE I – Bibliografia básica e introdução ao handebol. UNIDADE II – Histórico do Handebol •Origem, evolução. •Handebol a nível regional, estadual, nacional e internacional. 2 •Aspectos do Handebol da iniciação ao alto rendimento; UNIDADE III – Habilidades Motoras •Handebol como atividade motora, habilidades e metodologia da…

A arbitragem na administração pública Wiliander França Salomão Considerando que a Administração Pública tem princípios e regras próprios a utilização do juízo arbitral para solução de litígios com origem nas relações jurídicas contratuais firmadas entre a Administração Pública e o particular, se mostra eficiente e célere e vindo a alcançar o interesse público de forma mais prática e benéfica para a sociedade. A Constituição Federal não traz uma hierarquia entre o interesse público e

uso da arbitragem nos contratos de adesão, em especial, os contratos de consumo. A aplicação desse instituto, mesmo após sua regulamentação pela Lei 9.307/96, ainda é tema que gera muitas discussões. Podemos sintetizar a arbitragem como um meio alternativo de solução de conflitos, onde as partes, de comum acordo, se comprometem a eleger um árbitro (de confiança de ambos e capaz) para resolver o possível litígio que possa surgir. O artigo 3º, caput, da Lei 9.307/96 assim define a…

PROJETO DE PESQUISA DE ANTONIO CARLOS PINTO. TITULO A ARBITRAGEM, A MEDIAÇÃO E A JUSTIÇA CHAMADA COMUM PODEM COEXISTIR? Antonio Carlos Pinto, Brasileiro. Servidor Público Estadual. e-mail : antoner@uenf.br PESQUISA = SOBRE AS GARANTIAS DO CIDADÃO AO PROCESSO JUSTO SOB A ÓTICA DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS. Resumo: O Sistema Judicial vigente em nosso país tem-se mostrado insuficiente para resolver a enorme demanda por busca nas soluções de conflitos. É crescente o número de…

ANÁLISE DA ARBITRAGEM COMO FORMA ALTERNATIVA DE DIREITO QUE REDUZ A MOROSIDADE JUDICIAL. Trata da Arbitragem no Brasil como opção à utilização da justiça comum, com o intuito de reduzir a morosidade judicial. Discorre sobre o tema desde a sua evolução histórica, seus tipos e classificações. Traça um comparativo entre um processo arbitral e um judicial e mostra as vantagens da utilização do instituto arbitral para a dissolução de conflitos patrimoniais. Explica seus procedimentos e…

INTRODUÇÃO O acesso à justiça não é restrito ao chamado “direito de petição”, através do Poder Judiciário, mas abrange várias formas de resolução de controvérsias, dentre as quais se figuram a mediação, a conciliação e a arbitragem, que são métodos alternativos e práticos para solução de conflitos, permitindo o alcance da pacificação social com a mínima interferência do Estado. O presente trabalho não visa a trazer argumentos para afastar o Estado-Juiz da prestação jurisdicional, mas…

Na autotutela, aquele que impõe ao adversário uma solução não cogita de apresentar ou pedir a declaração de existência ou inexistência do direito; satisfaz-se simplesmente pela força (ou seja, realiza a sua pre- tensão). A autocomposição e a arbitragem, ao contrário, limitam-se a fi- xar a existência ou inexistência do direito: o cumprimento da decisão, naqueles tempos iniciais, continuava dependendo da imposição de solu- ção violenta e parcial (autotutela). Mais tarde e à…

internacionais universais constituídas pelos Estados. Seria, pois, verdadeiramente irrealista não olhar estas especiais organizações desportivas como tendo uma vertente internacional. Dito isso, importante notar que o processo de nascimento e evolução do Desporto, relativamente ao nível normativo, redundou na unificação das várias regras técnicas das mais diversas modalidades desportivas e, corolário, em uma concreta e sólida organização desportiva internacional. A definição do…

Os métodos híbridos são tidos como consequência da evolução das relações existentes e suas demandas, pois apresentam como uma nova roupagem da Arbitragem, Mediação, Resolução Judicial e Negociação. Ao estudar esta unidade de aprendizagem, você poderá: ●●Transmitir ao corpo discente conhecimentos teóricos e práticos dos métodos híbridos, capacitandoos a atuar nesses processos de resolução de conflitos com maior eficácia, extrajudicialmente ou na esfera do Poder Judiciário No…

PROCEDIMENTO DE ARBITRAGEM NO BRASIL 1 – CONCEITO A arbitragem é uma forma alternativa de solução de controvérsias, utilizada pelas partes para pacificar um determinado litígio, sem a necessidade de utilização de um processo judicial. Por meio da arbitragem, as partes outorgam a uma pessoa ou um grupo de pessoas (árbitros privados) a tarefa de pacificar um conflito existente. O instituto da arbitragem já era previsto no ordenamento jurídico brasileiro desde a Constituição do Império de 1824