Evolução Conceitual E Funções Do Bem Jurídico

SUA RELEVÂNCIA NA AREA ADMINISTRATIVA INTRODUÇÃO Trataremos de um tema que, de bastante interessante no âmbito jurídico e muito mais dentro de uma perspectiva social, pois a falta de aprofundamento qualitativo sobre o assunto é demonstrada na maneira como se aplica esse instituto da Ciência Jurídica. Adentraremos nos aspectos históricos, jurídicos, principiológicos e, principalmente, doutrinários, enfatizando, sobretudo, o caráter teórico. Assim…

contexto sociopolítico, mental e econômico, a partir do descobrimento, até as últimas décadas do Século XVIII - quando se inicia a crise do sistema colonial -, a fim de que possa o educando compreender as bases nas quais se construirá o arcabouço jurídico que vigerá na Colônia durante o período, enfatizando o papel do Brasil em relação a Portugal, no âmbito do chamado Pacto Colonial. Análise dos aspectos mais relevantes do direito e da estrutura judicial, aplicados no Brasil…

[em e-book] ITAJAÍ 2013 CESAR LUIZ PASOLD Doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco da USP. Pós-doutor em Direito das Relações Sociais pelo Programa de Pós Graduação em Direito da UFPR. Mestre em Instituições Jurídico-Políticas pela UFSC. Mestre em Saúde Pública pela USP. Presidente da Academia Catarinense de Letras Jurídicas- ACALEJ. Membro Efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina. Supervisor Científico do Programa de Pós…

Resumo: Pretende-se delinear os aspectos jurídicos da empresa econômica, cujo substrato econômico consiste nos fatores da produção realizado pelo empresário visando a obtenção de lucro e correndo o risco da atividade, cuja função social da propriedade – dinâmica - no moderno mundo capitalista, se revela no capitalismo dos fundos de pensão, isto é no capitalismo sem capitalistas. 1. A empresa e sua função social 1.1. Aspectos jurídicos da empresa econômica O essencial na base de todas

FACULDADE CAMPO GRANDE CHARLES LUIZ DE CARVALHO DIREITO CONSTITUCIONAL CAMPO GRANDE 2013 CHARLES LUIZ DE CARVALHO DIREITO CONSTITUCIONAL Trabalho de Constitucionalismo sua origem e evolução histórica; conceitos de Constituição e suas classificações; princípios da Constituição e seus métodos interpretativos. Orientadora: Prof. Kelly Cristina A. Massuda Artero. CAMPO GRANDE 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........

POSITIVISMO JURÍDICO NO SÉCULO XIX: RELAÇÕES ENTRE DIREITO E MORAL DO ANCIEN RÉGIME À MODERNIDADE LEGAL POSITIVISM IN THE XIX CENTURY: RELATIONSHIPS BETWEN LAW AND MORAL José Renato Gaziero Cella RESUMO O presente artigo pretende descrever como se deu a formação do positivismo jurídico e como a Modernidade e seu laicismo que separa moral (religião) e política acolheu a ideia, ante uma grande polêmica que está longe de se dissipar, da separação entre direito e moral. Para o positivismo…

Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Língua Portuguesa, com Ênfase em Produção Textual MARIA HELENA PIRES LINGUAGEM JURIDICA A função social do discurso jurídico Brasília – DF 2009 MARIA HELENA PIRES LINGUAGEM JURIDICA A FUNÇÃO SOCIAL DO DISCURSO JURÍDICO Trabalho de Conclusão de Curso submetido à Faculdade Albert Einstein como exigência parcial para conclusão do curso de Especialização em…

coordenada com fundamentos criminológicos. Com tais instrumentos conceituais pretende­se que o aluno seja apto a refletir e interagir com a realidade, tornando­se profissional em constante evolução e adaptação às transformações sociais. PROGRAMA : 1. Noções preliminares: Estado, sociedade e direito. 2. Conceito de direito penal. 2.1. O direito penal como parte do ordenamento jurídico (conceito estático e formal). 2.2. O direito penal como…

Código, mas sim, do velho diploma de 1916, de Clóvis Beviláqua, podado no que tinha de ultrapassado e atualizado pela inclusão de novos preceitos, que sociedade brasileira vinha reclamando, como respostas jurídicas a novos problemas surgidos com a evolução política, econômica, técnica e social, verificado em nosso país a partir da década de 20, que assinala o início da modernidade brasileira, e hoje agravados pelos efeitos do fenômeno globalização. O Código de Beviláqua é produto de uma…

ARBITRAGEM NO BRASIL – EVOLUÇÃO HISTÓRICA E CONCEITUAL José Augusto Delgado(*) Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Professor de Direito Público (Administrativo, Tributário e Processual Civil) Sumário: 1- Introdução; 2 – A arbitragem no Brasil – Evolução; 3 – A Lei nº 9.307/96: Aspectos legais; 4 – A arbitragem e a evolução do Direito Fundamental; 5 - Conclusões 1. INTRODUÇÃO: A análise da evolução histórica e conceitual da arbitragem no ordenamento jurídico brasileiro há …