Evolução Conceitual E Funções Do Bem Jurídico

sociais de uma cidade até a humanidade toda; há a acepção de sociedade como sendo o agrupamento de pessoas que mantêm entre si relações convencionais, políticas, econômicas, sociais, culturais obedecendo a regras de convivência, sob um ordenamento jurídico que as rege. Esta sociedade passa a constituir o Estado que “possui sobre as outras sociedades uma supremacia indisfarçável, decorrente especialmente da compulsoriedade que lhe é privativa e que se bifurca em dois fatores positivos: 1…

independente (soberania) Finalidade (Bem-comum) Conceito teleológico - significa teoria sobre as causas finais; especulação sobre a finalidade dos atos humanos; aplicada ao Direito, significa estudo dos fins das normas jurídicas aplicadas à política; significa especulação sobre os objetivos do Estado. Governo e Estado - Goulart define o governo como sendo o conjunto de instituições e de órgãos que, no exercício de suas competências constitucionais diligencia a promoção do bem-estar…

é certo, entre umas e outras, hierarquia em sentido normativo, por isso que, pelo princípio da unidade da Constituição, todas as normas constitucionais encontram-se no mesmo plano. Isso não impede, todavia, que normas de mesma hierarquia tenham funções distintas dentro do ordenamento. De fato, aos princípios cabe, além de uma ação imediata, quando diretamente aplicáveis a determinada situação jurídica, uma outra, de natureza mediata, que é a de funcionar como critério de interpretação e…

Com o crescimento e evolução da escrita e da vida social, o ser humano passou a compreender melhor o valor da informação e, por conseguinte, o valor dos documentos.A partir daí começou a agrupar documentos sistematizando em diversos suportes os resultados de suas atividades cotidianas relacionadas com política, religião, sociedade, economia, entre outras. Neste momento surgem os arquivos, que tinham como papel principal a guarda e conservação de documentos objetivando atestar a…

Professor Marcelo Neves, pela pessoa e acadêmico que ele é. Pela generosidade, dedicação e pelo incansável trabalho que tanto nos inspira. Pelo apoio incrível que ele me dá - que muito me honra. Também à Elvira Gama Neves, pelo apoio e por me receber tão bem em sua casa, com grande alegria. Ao Professor Orlando Villas Bôas Filho, a quem devo muita gratidão pelas discussões, ensinamentos, apoio e pela confiança depositada em mim. Com grande admiração e muita estima. Ao Professor Adrian…

1 PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA COMO INSTRUMENTO DE RESGATE DA LEGITIMIDADE DO DIREITO P ENAL JOSÉ DE ARIMATÉA DUARTE JÚNIOR1 Sumário: 1- Intodução. 2. Princípios. 3. Evolução Histórica do Princípio da Insignificância. 4. Relação com outros princípios. 4.1 Princípio da Legalidade. 4.2. Princípio da intervenção mínima. 4.3 Princípio da lesividade. 4.4 Princípio da adequação social. 5. Conclusão. 6. Bibliografia R ESUMO: O presente trabalho tem por objetivo realizar um estudo sobre a…

em que atua é fundamental. O autor resgata através de três tópicos distintos e complementares a evolução em matéria de direito societário, tentando com isso revisitar a discussão sobre o interesse da sociedade anônima e sua respectiva função. I – O interesse social na história das idéias 1) Interesse Privado se iguala ao interesse individual, e o interesse privado se iguala divergências conceituais. Os utilitaristas Bentham e Mandeville definem o interesse público como sendo…

ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 6 Tema Fontes do Direito (Cont.) Objetivos  Perceber a importância da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico brasileiro;  Identificar o papel da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico;  Reconhecer as especificidades relativas à Súmula Vinculante e sua base constitucional;  Compreender a estrutura e o funcionamento dos procedimentos de integração através da…

.......................................................................................3 2. O CONTEXTO EMPRESARIAL ..............................................................................Erro! Indicador não definido. 2.1. CONCEITO DE FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS........................................................5,6,7 2.2.TEÓRICO QUE DESENVOLVEU.................................................................................8 2.3. PRINCIPAIS MUDANÇAS AO LONGO DO TEMPO...............

necessárias regras de conduta. É o direito que, através dessas regras, dá segurança à vida em sociedade. Quando um fato social se mostra contrário à norma de direito, apresenta-se o ilícito jurídico, que pode ser leve ou grave. Quando atinge os bens mais importantes da vida social, tem-se o ilícito penal. Vezes, o bem jurídico é importante, mas a ausência do dolo afasta o aspecto penal. Com o escopo de evitar a ocorrência dos ilícitos penais, o Estado estabelece sanções denominadas…