Evolução Conceitual E Funções Do Bem Jurídico

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA: UMA ABORDAGEM CONCEITUAL Diego Antonio Saugo (FAHOR) ds001521@fahor.com.br Luis Fernando Poletto (FAHOR) lp001004@fahor.com.br Édio Polacinski (FAHOR) polacinskiedio@fahor.com.br Resumo O Brasil apresenta uma significativa legislação ambiental, sendo constituída por um intenso ordenamento jurídico que é consolidado por suas leis em nível federal. Neste contexto, destaque-se que este trabalho tem o objetivo de realizar uma análise teórica sobre…

Europeia. 4. Problema/Hipótese O conceito de Estado, que envolve seus elementos constituidores povo, território e poder soberano, perdura por séculos. Diante dele, foi fundamentada a formação e consolidação dos Estados-nação e criou-se o arcabouço jurídico responsável pelas relações intra e supranacionais. No entanto, diante da experiência da União Europeia e a partir do Estado Democrático de Direito, seria possível falar em nova conceituação de Estado? Ademais, quais as implicações…

1.Habilidades do Administrador São as capacidades técnicas para realizar determinadas tarefas, desenvolvidas a partir da teoria e prática. É definida em três categorias, habilidade técnica, humana e conceitual. A Habilidade técnica consiste em como o administrador executará suas funções aliando seu conhecimento a prática, ou seja, o que fazer e como fazer. Para Chiavenato (2007, p. 69), “É a habilidade de fazer coisas concretas e práticas, como desenhar um projeto, compor um cronograma

DO RECIFE - FDR A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO (CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO) Recife, 15 de agosto de 2013. A Instrumentalidade do Processo Precipuamente, ressalta-se a evolução histórica do processo, a partir de princípios e correntes doutrinárias diversas, levando a suas implicações, sobretudo, sociais. Os primeiros estudos do direito processual não demonstrava sua independência, outrora concedida, em relação…

tema, mas a fim de facilitar e organizar o estudo fará a abordagem da evolução histórica da Culpabilidade, um apanhado das diversas Teorias existentes que pretenderam definir seu verdadeiro papel, discorrerá sobre suas diversas funções, abordando os elementos que a compõe e por fim a análise das situações que poderão excluí-la, isentando de pena o agente. De importância inquestionável a Culpabilidade merece ser estudada e bem compreendida, ao passo que, ainda que uma conduta seja…

UNIDADE I ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA A ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRAE SUA EVOLUÇÃO COMO CIÊNCIA Tomar de decisão é a essência do conceito de Administração. Administrar é decidir, e a continuidade de cada negócio depende da qualidade das decisões tomadas por seus administradores nos vários níveis. Decisões estas que devem ser baseados em dados e informações viabilizados pela contabilidade, através da análise do comportamento do mercado e do desempenho interno da empresa. A…

istema jurídico ocidental e brasileiro por meio da análise de algumas narrativas que refletem momentos decisivos da História do Direito e do pensamento social a ela subjacente. Esta análise será realizada em dois blocos: no 1º, será feito um estudo da formação do sistema romanista na Europa continental; no 2º, com base no estudo de autores clássicos do pensamento político e social brasileiro, será examinada a recepção desse legado…

Turma: DIR02A BOA VISTA / RR Introdução Uma das maneiras de se dizer o direito é através da história, identificando os institutos jurídicos a partir das tradições. A evolução também é capaz de legitimar o direito, não deixando de lado o passado, mas dando ênfase ao presente, bem como as atualizações futuras. Vários vícios estão presentes no decorrer da evolução do direito, tais como anacronismos, evolucionismos reducionistas e tantos outros. Dentre eles, o que merece destaque é o…

Necessário. Luiz Paulo Freitas Pinto, Contador e Auditor-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (Reflexões ante a alguns indícios do processo histórico, aos riscos e as oportunidades do controle interno, local e nacionalmente, considerando a evolução do Estado democrático brasileiro) 1 1.1 Proeminências do Processo Histórico Primazia do Controle Externo No plano constitucional brasileiro, o órgão que executa as atividades do Controle Externo existe desde fevereiro de 1891,…

tanto, aponta limitações no que se refere ao entendimento conceitual utilizado, bem como no planejamento e aplicação de políticas públicas setoriais no Brasil. Deste modo, este estudo justifica-se pela importância de avaliar a produção do espaço a partir dos conceitos de rural e urbano, compreendendo que tais conceitos, em muitos casos,não se aplicam as reais necessidades de planejamento e estratégias de desenvolvimentos de Evolução das legistacao urbanitica no Brasil...…