Bem jurídico

INTRODUÇÃO; 2.EVOLUÇÃO CONCEITUAL E FUNÇÕES DO BEM JURÍDICO; 2.1SÍNTESE EVOLUTIVA; 2.2 CONCEITO DE BEM JURÍDICO; 2.3 BEM JURÍDICO E OBJETO DA CONDUTA: DELIMITAÇÃO; 2.4 FUNÇÕES DO BEM JURÍDICO; 3.BEM JURÍDICO-PENAL E CONSTITUIÇÃO; 4.BEM JURÍDICO E ESTADO DEMOCRÁTICO E SOCIAL DE DIREITO; 5.ASPECTOS PECULIARES DO BEM JURÍDICO-PENAL; 6.REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 1. INTRODUÇÃO: Bem, em sentido genérico, é tudo aquilo que tem valor para o ser humano. A idéia central de bem se coliga a de utilidade, sendo certo que bem stricto sensu é diferente de bem jurídico (objeto de tutela penal). Um dos principais problemas do Direito Penal é o traçar regras para a eleição dos bens e valores fundamentais da sociedade e torná-los crimes com sanção proporcional ao gravame da lesão. Luiz Régis Prado diz que: "a função político-criminal do bem jurídico constitui um dos critérios principais de individualização e de delimitação da matéria destinada a ser objeto de tutela penal" (1). As funções da pena e o valor do bem jurídico se relacionam, tendo em mente, o significado social do último e a necessidade de reparação e prevenção do ilícito. Daí a importância de apenas os bens jurídicos fundamentais ao corpo social serem objeto de criminalização. O bem jurídico é o reflexo dos valores da estrutura fundante de uma dada sociedade em um momento histórico, possuindo um juízo axiológico de significado relevante. O Direito Penal deve agregar a sua base os valores dos…

BEM JURÍDICO-PENAL E CONSTITUIÇÃO INTRODUÇÃO A presente obra analisa o conceito e as características do bem jurídico-penal, as teorias que buscam identificá-lo, sua evolução histórica e a relação entre a Constituição e a escolha dos bens jurídicos que devem ser objeto de amparo do Direito Penal. Trata também as formas de agressão da qual devem os bens jurídicos ser protegidos, ao lado das concepções ético-sociais e jurídicas, as orientações políticas dominantes em determinada…

O bem jurídico-penal e suas implicações constitucionais Márcio Zuba de Oliva, Advogado; Especialista em Direito e Processo Penal pela UEL; Aluno não-regular no Programa de Mestrado em Direito Penal e Tutela dos Interesses Supra-Individuais na Universidade Estadual de Maringá/PR. Por | Márcio de Oliva - Segunda Feira, 05 de Março de 2007 Indique | Comente (1) | Envie seu artigo | Márcio Zuba de Oliva ( * ) SUMÁRIO: 1.INTRODUÇÃO; 2.EVOLUÇÃO CONCEITUAL E FUNÇÕES DO BEM…

Sobre o Bem Jurídico: Sob o aspecto funcionalista, CLAUS ROXIN, define bem jurídico como “dados da realidade ou determinados objetivos, úteis ao funcionamento do sistema, ou ao indivíduo, e ao seu livre desenvolvimento nos limites de um sistema global, estruturado sobre a base de representação desses fins” (Claus Roxin, apud, TAVARES, 2003, p. 197).Mesmo quando estes bens jurídicos penalmente tutelados são transgredidos, e em consequência disto ocorre a subsunção do caso concreto à…

BEM JURÍDICO – PENAL E CONSTITUIÇÃO A noção de bem: “O que possui valor sob qualquer aspecto; o que é objeto de satisfação ou de aprovação em qualquer ordem de finalidade: o que é perfeito em seu gênero, bem-sucedido, favorável, útil: é o termo laudativo universal dos juízos de apreciação, aplica-se ao voluntário ou ao involuntário”. A ideia de bem jurídico é de extrema relevância, já que a moderna ciência penal não pode prescindir de uma base empírica nem de um vínculo com a…

público de ações e serviços de saúde no Brasil. Representou um importante ponto de inflexão na evolução institucional do país e determinou um novo arcabouço jurídico-institucional no campo das políticas públicas em saúde. DESENVOLVIMENTO Desde o século passado o sistema de saúde vem sofrendo mudanças que são acompanhadas de transformações econômicas, socioculturais e políticas. No período colonial, ocorreu no Brasil uma onda de surtos epidêmicos tais como varíola, febre amarela…

torna-se mais brando para as penas restitutivas, tornando preponderantemente do Processo Civil. Weber=O Direito vem de bases informais (carisma, tradição, costumes) e a medida que a sociedade evolui chega a dimensão das leis. Maine=Os princípios básicos do ordenamento jurídico são o status e o contrato, que garantem a distribuição dos direitos, mas sem uma liberdade delimitada. Desenvolvimento do status ao contrato. Sociologia do Direito=Concede-se ao Direito uma posição central no…

pressupostos são provados de forma cognitiva ou são levantados por experiências reais geradas por casos concretos ocorridos anteriormente. O autor ainda aborda a evolução da historiografia, a qual passa da história tradicional para a nova historia. Ele fala ainda sobre a questão da evolução como forma de legitimar o discurso através da história, valorizando o processo evolutivo no qual o direito está hoje inserido, e reafirmando a continuidade linear da historia. O capitulo ainda…

A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO: UMA VISÃO EVOLUTIVA - LINHAS EVOLUTIVAS DO PROCESSO As idéias do direito processual como ciência chegou-se mediante um iter de desligamento das matrizes conceituais e funcionais antes situada no direito material, pois durante muitos séculos o processo civil foi visto como simples apêndice do direito civil. O direito processual deve ter existido antes do direito material, porque não podemos admitir a existência de sociedade, por mais…

Relações com outros ramos do Direito. 1.6. Fontes do Direito Administrativo. 1.7. Relação de Administração. 2. Atividade administrativa do Estado. 2.1. Funções do Estado. 2.2. Administração Pública – entidades políticas e administrativas. 2.3. Natureza, fins e princípios básicos da Administração Pública. 2.4. Administração pública direta e indireta. 2.5. Administração Direta. Estruturação das entidades e órgãos públicos. 2.6. Classificação dos órgãos públicos. 2.7. Administração Pública…