Eventuais Benefícios E Prejuízos Para A Mulher Que Sofre

o local). b) Grave ameaça: consiste na violência moral, destinada a perturbar a liberdade psíquica e a tranqüilidade da vítima, pela intimidação, contendo a promessa de mal futuro sério e grave (ameaça de morte, de lesão corporal grave, de prejuízo econômico significativo, de revelação de conduta desonrosa). c) Qualquer outro meio que reduza a capacidade de resistência do sujeito passivo: trata-se de fórmula genérica, para abranger situações análogas à grave ameaça ou…

instituto da desaposentação. A desaposentação é definida como a reversão da aposentadoria obtida no Regime Geral de Previdência Social ou em Regimes Próprios de Previdência de Servidores Públicos, com o intuito exclusivo de possibilitar a aquisição de benefício mais vantajoso, seja no mesmo regime previdenciário ou em outro. Ele surge com a continuidade contributiva do segurado, que mesmo após a aposentadoria continua trabalhando. A desaposentação não possui previsão legal expressa,…

relatórios de extrema importância, pois se trata da apuração do resultado econômico da atividade. Apurar o resultado não significa meramente subtrair as despesas das receitas, mas demonstrar de forma clara e transparente o lucro ou prejuízo, facilitando a análise do leitor e eventuais decisões necessárias. Balancetes de verificação, demonstrativos de resultados do exercícios. Conforme redação dada pela resolução, as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração dos resultados,…

| |No entanto, há alterações contratuais que são permitidas. Ex. promoção, alterações de horários, mudança de setor, etc. e outras alterações | |contratuais permitidas, porém, desde que haja autorização do empregado e que não lhe traga prejuízos. Ex.: mudança de turno diurno para noturno| |e vice-versa. | |Exemplo de casos de alterações contratuais não…

criminais; 9. PREJUÍZOS PARA O EMPREGADOR; 9.1 Responsabilidade do empregador; 10. DA PRODUÇÃO DE PROVAS; 11. O ASSÉDIO SEXUAL NO BRASIL; 11.1 Legislação Penal e o assédio sexual; CONCLUSÃO; BIBLIOGRAFIA INTRODUÇÃO A Constituição Federal em sua exposição dos princípios fundamentais, resguarda o que há de maior valor para o ser humano que é a dignidade humana (artigo 1°, inciso III). A Carta também proíbe quaisquer tipos de discriminação que diferenciam o tratamento entre homens…

Apnéia do Sono Apnéia significa "parada da respiração". Apnéia do sono é o distúrbio no qual o indivíduo sofre breves e repetidas interrupções da respiração (apnéias) enquanto dorme. As apnéias são causadas por obstruções transitórias da passagem do ar pela garganta de pelo menos 10 segundos de duração. Quando ocorrem apnéias com frequência maior que 5x/hora no sono dizemos que o indivíduo é portador de apnéia do sono. O que provoca a apnéia do sono? Aumento do peso (causa mais comum…

comercialização de drogas naquele estabelecimento. De mesma forma resta evidenciado pelos depoimentos coligidos aos autos que a maioria das mulheres que se encontravam no estabelecimento comercial da pacientes fazem programa como meio de subsistência, atividade essa que não encontra qualquer óbice frente a legislação brasileira, sendo certo que boa parte das mulheres que se prostituem fazem uso de entorpecentes, o que vem respaldar a alegação da Srª.…

o avulso b- o doméstico c- o eventual d- o rural 39- É empregado, não obstante prestação eventual em relação ao tomador, a. o avulso b. o doméstico c. o eventual d. o rural 40- É empregado, nos estritos termos definidos no art 3º da CLT a- o autônomo b- o doméstico e- o eventual f- o rural 41- É equiparado a empregado com vínculo permanente o seguinte trabalhador eventual a. o avulso b. o doméstico…

criminosas incertas e vagas aumentando o campo da ilicitude Lei 8072 – (Crimes hediondos) 4. Princípio da Irretroatividade da Lei Penal mais Severa ( Art. 5º XL CRFB/88) ou Retroatividade da Lei Penal mais Benéfica A lei retroage ou irretroage em benefício do réu. 5. Princípio da Intervenção Mínima ou Ultima Ratio Quando os outros ramos do direito não podem resolver determinados assuntos. O Direito Penal só deve interferir em ocasiões mais drásticas que não podem ser resolvidas…

INICIALMENTE, requer lhe seja deferido o benefício da Justiça Gratuita, por ser pessoa pobre no sentido legal, que não pode arcar com custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio e familiar, motivo pelo qual, com espeque no inciso LXIV do art. 5 º da CF e nas Leis 1060/50 e 7510/86, pede a assistência judiciária gratuita, pois, do contrário, não poderá exercer os direitos que lhe assistem. DOS FATOS A Autora é jovem mulher que sempre…