Eventuais Benefícios E Prejuízos Para A Mulher Que Sofre

as mulheres eram vistas como propriedade do homem, tanto que tradicionalmente são elas que transitam de uma família para outra. Fato bem visibilizado durante os casamentos, com lo qual elas herdam o nome da família do marido. No estupro, o que se procurou preservar foi à herança da família, uma vez que a ilegitimidade colocaria em risco os seus interesses econômicos. Logo, em nenhum momento a legislação atual tem em seus pressupostos teóricos preocupações legítimas para com as…

MINISTÉRIO DA SAÚDE NORMA TÉCNICA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DOS AGRAVOS RESULTANTES DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MULHERES E ADOLESCENTES BRASÍLIA - DF 2005 MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas Estratégicas PREVENÇÃO E TRATAMENTO DOS AGRAVOS RESULTANTES DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MULHERES E ADOLESCENTES NORMA TÉCNICA Série A. Normas e Manuais Técnicos Série Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos - Caderno nº 4 Brasília - DF 2005

social que assegura o sustento do trabalhador e de sua família, quando ele não pode trabalhar por causa de doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou velhice. Tem por objetivo básico manter a normalidade social. A Previdência Social mantém treze benefícios diferentes, incluindo aposentadorias, pensão por morte, salário-maternidade e auxílio-doença. Para se beneficiar dessa proteção, é preciso estar inscrito na Previdência Social e contribuir mensalmente. Sendo assim, tem como base o…

renovatórias; 9. Considerações finais; 10. Referências bibliográficas. 1. Introdução A abordagem proposta no presente artigo objetiva realizar uma análise acerca da estreita relação existe entre o princípio do acesso à justiça e a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. O Brasil, um país em que a diversidade entre as classes socias é muito grande, revela que as normas jurídicas e as interpretações das situações fáticas apresentadas, devem se adequar aos anseios sociais…

e segurança no trabalho. O terceiro capítulo é o tema central do trabalho, trata da Responsabilidade Civil e suas espécies e o quarto capítulo continua destacando as espécies de acidentes de trabalho, as Legislações Acidentárias Brasileiras e os benefícios previdenciários. Encerrando-se com pontos conclusivos destacados, seguidos de estudos e reflexões sobre o tema abordado. 2 – A REVOLUÇÃO INDUSTRIAL A Revolução Industrial é conhecida como o conjunto de…

Constituição Federal. Súmula Nº 364 do TST Adicional de periculosidade. (Exposição eventual, permanente e intermitente (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 5, 258 e 280 da SDI-1) - Res. 129/2005 - DJ 20.04.05). I - Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que,de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por…

espécie. Podemos dizer que o gênero “relação de trabalho” engloba, além da relação de emprego, outras formas de prestação/realização de trabalho como, por exemplo, o trabalho voluntário, o trabalho autônomo, o trabalho portuário avulso, o trabalho eventual, o trabalho institucional e o trabalho realizado pelo estagiário. Assim, toda relação de emprego (espécie) é uma relação de trabalho, mas nem toda a relação de trabalho é uma relação de emprego. Para compreendermos o alcance das…

e Ensaios Clínicos Sinapse-Bairral Correspondência RESUMO OBJETIVO: A maconha é a droga ilícita mais consumida no mundo, porém ainda existem poucos estudos examinando eventuais prejuízos cognitivos relacionados ao seu uso. As manifestações clínicas associadas a esses déficits incluem síndrome amotivacional, prejuízo na flexibilidade cognitiva, desatenção, dificuldade de raciocínio abstrato e formação de conceitos, aspectos intimamente ligados às funções executivas, as quais…

12.318/2010, a chamada Lei da Alienação Parental. Apesar de ser a Lei muito pequena, possui apenas 11 artigos, oferece muitas soluções para o problema da alienação parental. O trabalho visa a apresentar tais soluções, não deixando de salientar o prejuízo trazido para a criança ou adolescente vítima da alienação parental. Palavras-chave:alienação parental. Direito Civil. Família. Direito de Família. SUMÁRIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO I – A FAMÍLIA, ASPECTOS GERAIS 1.1. Conceito,…

primeiros dias sim sim sim - Complementação salarial (desde que o direito seja extensivo à totalidade dos empregados da empresa) não não sim - Benefício pago pela previdência oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não não não - Benefício pago por entidade de previdência privada não não não Aviso prévio trabalhado sim sim sim Aviso prévio indenizado (1) sim não 13º Salário …