Evasão Elisão E Sonegação

tributário remete à idéia de evasão e elisão fiscal. O planejamento fiscal correto e consciente deve atender a duas premissas da elisão fiscal, quais sejam, utilização de meios lícitos e atuação preventiva em relação ao fato gerador. Quando o contribuinte estuda a possibilidade de reduzir os encargos tributários, poderá fazê-lo legal ou ilegalmente. A operação realizada de forma legal, chama-se elisão fiscal e de forma ilegal classifica-se como evasão fiscal (fraude, sonegação). …

...................................................................................................05 2. Elisão e Evasão Fiscal...........................................................................................................06 2.1 Conceito de Elisão Fiscal....................................................................................................06 2.2 Conceito de Evasão…

pagos. As duas principais vertentes a serem entendidas, são a elisão, e a evasão. MOREIRA apresenta que “elisão fiscal corresponde à prática de atos lícitos, anteriores à incidência tributária, de modo a obter-se legítima economia de tributos”; logo, o tributo a ser pago terá um montante menor. Já evasão fiscal “constitui a prática, concomitante ou posterior à incidência tributária, na qual são utilizados meios ilícitos (fraude, sonegação, simulação) para escapar ao pagamento de…

OBJETIVOS GERAIS 3 7.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 4 8. EMBASAMENTO TEÓRICO 4 8.1. REFERENCIAL TEÓRICO 5 8.2. METODOLOGIA 5 9. CRONOGRAMA 6 10. DESENVOLVIMENTO 7 10.1.PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 7 10.2. CONCEITO DE ELISÃO FISCAL 7 10.3. CONCEITO DE EVASÃO FISCAL 8 11. REGIMES TRIBUTÁRIOS 9 11.1. LUCRO PRESUMIDO 9 11.2. LUCRO REAL 9 12. A IMPORTÂNCIA E OS BENEFÍCIOS DO LUCRO REAL 12 13. ATIVIDADES REALIZADAS NO ESTÁGIO 13 14. CONCLUSÃO 15 15.…

Lei n.º 10.833/03. ELISÃO FISCAL E EVASÃO FISCAL Elisão e evasão fiscal são duas formas de evitar o pagamento de tributos. A evasão fiscal é o uso de meios ilícitos para evitar o pagamento de taxas, impostos e outros tributos. Entre os métodos usados para evadir tributos estão a omissão de informações, as falsas declarações e a produção de documentos que contenham informações falsas ou distorcidas, como a contratação de notas fiscais, faturas, duplicatas etc. Já a elisão fiscal…

incorreto do tributo. Já a infração tributária penal, ocorre quando o contribuinte burla a legislação com o objetivo de não pagar o tributo, O fisco irá apurar o tributo e aplicar a penalidade cabível, mas também haverá crime, como, por exemplo, a sonegação fiscal. Haverá apenas a infração penal, quando o fato praticado implicar apenas violação à lei penal, como do fiscal que exige tributo que sabe ser indevido (art. 316 do Código Penal). A violação da lei é uma só, mas ela pode ter…

................. 30 4. EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE ............................................................................... 35 4.1. O PAGAMENTO INTEGRAL E O PARCELAMENTO COMO CAUSAS DE EXTINÇÃO E SUSPENSÃO DA PUNIBILIDADE NOS CRIMES DE SONEGAÇÃO FISCAL ......................................................................................................................... 36 4.2. EFEITOS DO PAGAMENTO INDEVIDO E SUA RESTITUIÇÃO CONFORME O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL .....................

novas empresas e novos investimentos? 3 1.3 – A função da controladoria em uma Cisão 4 2 - ANÁLISE DE PROCEDIMENTOS DE INCORPORAÇÃO 6 2.1 O procedimento para elaboração do Balanço Consolidado após o processo de incorporação é uma prática de Elisão ou Evasão Fiscal? 8 2.2 Parecer sem ressalvas sobre os Balanços Patrimoniais antes da incorporação; 8 2.3 Balanço Patrimonial após incorporação ajustado. 11 2.4 Parecer adverso sobre o Balanço Patrimonial consolidado após a incorporação. 12 3…

empresa. Dentro da legalidade, o planejamento tributário permite a prática de elisão fiscal, mas nunca a forma de evasão fiscal. Na elisão fiscal, configura-se por um planejamento que utiliza métodos legais para diminuir a carga tributária num determinado orçamento. Sempre respeitando a ordem jurídica, o administrador fará escolhas, que permitam minimizar o impacto tributário nos gastos da organização. Quando se fala de evasão fiscal é o uso por meio ilícitos para evitar o pagamento de…

jurídicos ou situações materiais que, em relação a outro conjunto de operações, com o mesmo resultado econômico, representa carga tributária menor e, portanto, resultado econômico maior. Planejamento tributário jamais deve ser confundido com sonegação fiscal, planejar é escolher, entre duas ou mais opções lícitas, aquela que possa dar melhores resultados para a empresa. Enquanto sonegar, é utilizar-se de meios ilegais para deixar de recolher um tributo que é devido, assim como a…