Eutanásia No Brasil

DA TIPIFICAÇÃO DA EUTANÁSIA COMO CRIME 1. INTRODUÇÃO Este breve trabalho busca tratar acerca da questão sobre a futura tipificação da eutanásia como crime no novo Código Penal. 2. DESENVOLVIMENTO A vida é um direito basilar, o mais importante bem jurídico tutelado pela esfera penal, afinal, viabiliza a realização de todos os demais direitos. Por estas razões, a Constituição da República Federativa do Brasil enumerou a vida como o primeiro dos direitos fundamentais: Art.…

Coelho1 Rosielne Santos1 Vildenise Nascimento1 Alberto Evangelista² ABORTO E EUTANÁSIA Um aborto ou interrupção da gravidez é a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, resultando na sua morte ou sendo. Isto pode ocorrer de forma espontânea ou induzida, provocando-se o fim da gestação, e consequente fim da atividade biológica do embrião ou feto, no uso de medicamentos ou realização de cirurgias. No Brasil, o aborto é tipificado como crime contra a vida humana…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA UNOESC CAMPUS DE XANXERÊ EUTANÁSIA EM FRENTE AO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DE GARANTIA A VIDA LUCAS MATHEUS CANAN XANXERÊ-SC 2014 LUCAS MATHEUS CANAN EUTANÁSIA EM FRENTE AO PRINCIPIO FUNDAMENTAL DE GARANTIA A VIDA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito, Área de Ciências Sociais e Aplicadas, da Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC – Campus de Xanxerê, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

EUTANÁSIA QUEM DECIDE A HORA DE MORRER? Eutanásia é um termo de origem grega (eu + thanatos) que significa: boa morte ou morte sem dor. É a prática pela qual se abrevia a vida de um enfermo incurável de maneira controlada e assistida por um especialista. É uma forma de apressar a morte de um doente incurável, sem que esse sinta dor ou sofrimento. A ação é praticada por um médico com o consentimento do doente, ou da sua família. A eutanásia é um assunto muito discutido tanto na…

INTRODUÇÃO Este estudo faz uma análise da questão da Eutanásia no Direito Pátrio, empreendendo uma discussão aprofundada, que abrange o caráter filosófico, político, religiosos e, fundamentalmente, o jurídico. A eutanásia pode ser conceituada como a eliminação da vida alheia, praticada por um relevante valor moral, com o intuito de livrar um doente, sem esperança de cura, dos inúmeros sofrimentos que vem passando. O ordenamento brasileiro, de forma alguma, não exclui a ilicitude dessa conduta,

Eutanásia É a prática pela qual se abrevia a vida de um enfermo incurável de maneira controlada e assistida por um especialista. A eutanásia representa atualmente uma complicada questão de bioética e biodireito, pois enquanto o Estado tem como princípio a proteção da vida dos seus cidadãos, existem aqueles que, devido ao seu estado precário de saúde, desejam dar um fim ao seu sofrimento antecipando a morte. Independentemente da forma de eutanásia praticada, seja ela…

Direito UNIVERSIDADE DIREITO CONSTITUCIONAL: fontes formais dos direitos fundamentais, o regime jurídico sobre a vida biológica e o entendimento acerca da eutanásia 2011 ÍNDICE |INTRODUÇÃO.......................................................................................3 | | |

O INSTITUTO DA EUTANÁSIA E OS SEUS REFLEXOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: VIDA, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E MORTE Resumo Introdução Há muito tempo, suscita discussões a questão da aplicação da eutánasia em diversas áreas, desde médicos, filósofos e juristas, fazendo-se com o presente tema se torne polêmico, principalmente em face do ordenamento jurídico brasileiro, onde se verifica a carência de normas específicas. A discussao gira em torno da definição da…

EUTANÁSIA. Se a pena de morte já é um assunto polêmico, aceito por alguns países, proibido para outros, gerando muito controvérsia, a eutanásia fica no limite. A eutanásia é o ato de abreviar a vida de uma pessoa, com a participação de terceiros, pessoas que se utilizarão de técnicas adequadas para esse fim. A eutanásia não deve ser confundida com o suicídio assistido, onde é a própria pessoa quem executa o ato, com ajuda de outrem. Eutanásia ativa – quando a pessoa negocia com…

A EUTANÁSIA 1. O que é a eutanásia? Chamamos eutanásia ao acto de provocar a morte a um doente, porque está em fase terminal ou tem uma doença difícil de suportar. É correcto matar quem o pede ou está numa situação clínica grave? Sabemos bem que não se deve matar ninguém, mas em casos complexos pode surgir a dúvida e convém estudar o tema. 2. Porque está mal o homicídio? (Falamos agora do homicídio normal, não da eutanásia). Há vários motivos para não matar um ser humano, como também…