Eutanásia Constituição

A eutanásia é enquadrada em muitas legislações atuais e éticas médicas mundiais, consistindo na prática da morte, visando atenuar os sofrimentos do enfermo dos seus familiares, haja vista a sua inevitável morte, sua situação incurável do ponto de vista médico. Eutanásia, Martelli, Fabiana, Clube de Autores, 2007, P. 44. Assim o Código Penal Brasileiro, acabou por encaixar a eutanásia na figura típica do homicídio por “compaixão”, mesmo se diferenciando deste por falta dos animo, ou seja…

RESUMO A eutanásia representa actualmente um tema polémico, pois enquanto uns têm como princípio a protecção da vida, existem aqueles que, devido ao seu estado terminal de saúde, desejam dar um fim ao seu sofrimento antecipando a sua morte. Independentemente da forma de Eutanásia praticada, seja ela legalizada ou não, é considerada como um assunto controverso, existindo sempre prós e contras. As opiniões diferem consoante o tempo e a evolução da sociedade, valorizando sempre a vida…

Eluana Englaro, está em coma há 17 anos e se tornou motivo de uma discussão sobre a eutanásia na Itália, foi transferida para um hospital, que aceita "deixá-la" morrer.Evocando a decisão judicial que autoriza a cessação da alimentação, confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça italiano. Eluana Englaro chegou de madrugada à clínica "La Quiete" em Udine, onde lhe será "desligado o apoio de vida" dentro de três dias. Nascido na Espanha em 1943.No diagnóstico médico desfavorável. Incapaz…

- Eutanásia na Europa Na Europa, apenas a Holanda e a Bélgica legalizaram a eutanásia, enquanto a Suíça tolera a prática e o Luxemburgo está em processo de legalização. E, o resto da Europa proíbe a eutanásia, mas permite que os médicos “ajudem a morrer”. No dia 1 de Abril de 2002, a Holanda tornou-se o primeiro país do mundo a legalizar a eutanásia. A Bélgica fez o mesmo em Setembro desse mesmo ano. No dia 18 de Dezembro de 2008, os deputados luxemburgueses se pronunciaram a favor de…

protegido pela lei, ninguém poderá ser arbitrariamente privado de sua vida.” No Brasil, este direito está garantido no artigo 5º, caput, da Constituição Federal de 1988. Segundo Alexandre de Moraes, o direito à vida é o mais importante de todos os direitos, já que é um pré-requisito para existência e para o exercício de todos os direitos. Desta forma, a Constituição Federal traz que cabe ao Estado assegurar tal direito, que deve ser entendido não somente como o direito de continuar vivo,…

Eutanásia A eutanásia é atualmente conceituada como uma ação que tem como objetivo acabar com a vida de um ser humano, tendo em conta considerações humanistas em relação à pessoa ou sociedade; é antiético e ilegal no Brasil. Tipos de Eutanásia Eutanásia Ativa Ato de provocar a morte sem sofrimento do paciente. (como no caso da utilização de uma injeção letal) Eutanásia Passiva Quando a morte ocorre por omissão em se iniciar uma ação médica que garantiria por mais tempo a sobrevivência…

Eutanásia, ortotanásia e distanásia: visão jurídica Roxana Cardoso Brasileiro Borges 1. Dignidade da pessoa humana como fundamento do direito à morte digna A concepção de dignidade da pessoa humana que nós temos liga-se à possibilidade de a pessoa conduzir sua vida e realizar sua personalidade conforme sua própria consciência, desde que não sejam afetados direitos de terceiros. Esse poder de autonomia também alcança os momentos finais da vida da pessoa. O avanço da medicina…

de partida para discussões relativas à eutanásia, que é a temática do filme “Mar Adentro”. É mister saber primeiramente do que se trata a eutanásia. Pois bem, por eutanásia entende-se a abreviação da vida com métodos médicos, em outras palavras a eutanásia seria a antecipação da morte de um doente incurável, em estado terminal. Terminologicamente falando a eutanásia seria uma “boa morte”, uma morte sem dor. Ainda dentro do contexto que concerne à eutanásia é importante frisar as diversas formas

LIBERDADE DE ESCOLHA DE UMA MORTE DIGNA. É uma forma de apressar a morte de um doente incurável, sem que esse sinta dor ou sofrimento. A eutanásia é um assunto muito discutido tanto na questão da bioética quanto na do biodireito, pois ela tem dois lados, a favor e contra. CARUARU 25 de abril de 2013 Resumo O presente artigo analisa a eutanásia, ou seja, o ato pelo se concede a morte a alguém que sofre de doença incurável, tendo como finalidade acabar com o…

GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I EUTANÁSIA Recife/PE 2012 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO.............................................................................................03 2 – DESENVOLVIMENTO.................................................................................04 2.1 BREVE HISTÓRICO SOBRE A EUTANÁSIA......................................04 2.2 CONCEITOS DE EUTANASIA, ORTOTANASIA E DISTANASIA.......05…