Eutanasia No Projeto Do Novo Codigo Penal

comportamentos do homem em sociedade. A influência do direito canônico no laico está interligada na relação da Igreja com o Estado. Em alguns aspectos o direito canônico ainda sobre põem o direito laico, como exemplo, a questão de casamento, divorcio, eutanásia, entre outros. Em todos os países é bem visível essa influencia, como por exemplo, na Itália, Irlanda e Bélgica. A influencia explica-se em parte pela extensão da competência dos tribunais eclesiásticos não apenas relativamente…

................................172 ARTIGOS DO CORPO DOCENTE ORTOTANÁSIA: ASPECTOS ÉTICOS, MÉDICOS E JURÍDICOS Mauro Cabral dos Santos Graduado em Ciências Biológicas pela Unisanta e em Direito pela Unisantos, Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela ESMP/SP, Especialista em Bioética pela FMUSP, Doutorando em Ciências Sociais e Jurídicas pela UMSA/ Argentina, Promotor de Justiça, Professor da FACCAMP. Rose Saemi Kurihara Graduada em Medicina pela Faculdade de Ciências…

exercício de sua profissão, conforme o Código de Ética de sua categoria. Neste caso, é o conjunto codificado das obrigações impostas aos profissionais de uma determinada área, no exercício de sua profissão. São normas estabelecidas pelos próprios profissionais, tendo em vista não exatamente a qualidade moral mas a correção de suas intenções e ações, em relação a direitos, deveres ou princípios, nas relações entre a profissão e a sociedade. O primeiro Código de Deontologia foi feito na…

onde se aplicou a pesquisa bibliográfica. Ultimou-se o trabalho, fazendo-se uma análise do aborto, onde, inicialmente, fez-se um apanhado de sua evolução histórica, apresentando as espécies de aborto previstas na legislação penal pátria, posteriormente, trabalhou-se o aborto eugênico, sua conceituação, trazendo como aspectos destacados, a visão constitucional do aborto eugênico, o preconceito e a discriminação, bem como posicionamentos…

FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO ( arial 14) Nome do aluno TÍTULO DO PROJETO Macapá-Ap 2013.2 NOME DO ALUNO TÍTULO DO TRABALHO ( 9 cm) Projeto de Pesquisa apresentado como exigência parcial para a conclusão da disciplina Metodologia da Pesquisa Científica, perante o Curso de Graduação em .............................................................. Macapá/Ap…

dessa parceria; • Ao Prof. Ms. Andrio Portuguez Fonseca, quem desde 2006 dispenso de uma especial amizade, e por quatro anos, me estimulou a cursar este que pra mim é uma ciência linda, grandiosa, um poder-saber, sua proposta era tentadora, e meu projeto e sonho, este nobre amigo militante, permitiu-me concretizar este sonho; • Aos demais professores do UNASP-EC, pela dedicação e ensinamentos compartilhados, pelos esclarecimentos e sugestões na qualificação da graduação; • A todos meus…

DIREITO PENAL 1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal, art. 228, o Código Penal, art. 27 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 104, asseguram a maioridade penal somente aos 18 anos, enquanto lei mais recente, o Código Civil de 2002, reduziu para 16 anos a maioridade civil; a lei eleitoral e a própria Constituição asseguraram a maioridade política a partir dos 16 anos, quando permitem aos jovens, nessa idade, escolher seus governantes. O primeiro Código Penal brasileiro, o Código Imperial

do Curso de Graduação em Fisioterapia do UNIFESO e do Departamento de Medicina e Enfermagem da UFV. Rio de Janeiro, RJ, Teresópolis, RJ, e Viçosa, MG, respectivamente. • Este artigo é parte da dissertação de L. C. S. Motta, a qual se refere ao projeto de pesquisa Bioética na formação do profissional de saúde: construindo discursos e práxis no espaço-tempo da Estratégia Saúde da Família, subsidiado pelo CNPq e pela FUNARBE. RESUMO JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS: A Bioética tem se…

CAPÍTULO I – HISTÓRICO DO INFANTICÍDIO 1.1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA 1.2. EVOLUÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO CAPÍTULO II – ESTRUTURA JURÍDICA NO CÓDIGO PENAL VIGENTE 2.1. CRITÉRIOS TIPIFICADORES DO INFANTICÍDIO 2.1.1. “HONORIS CAUSA” 2.1.2. INFLUÊNCIA DO CHAMADO ESTADO PUERPERAL 2.2 INFANTICÍDIO E ABORTO (NOVO) 2.3. SUJEITOS DO CRIME 2.3.1. SUJEITO ATIVO 2.3.2. SUJEITO PASSIVO 2.4. ELEMENTO SUBJETIVO E MATERIALIDADE 2.5. CONCURSO DE PESSOAS CAPÍTULO III – PERÍCIA…

INTRODUÇÃO O presente trabalho abordará o complexo e polêmico tema aborto no Código Penal Brasileiro. Quais os casos que são permitidos em lei, e os casos em que o aborto é um ilícito penal. As espécies de aborto legal são: aborto necessário, aborto sentimental e aborto eugênico, este por sua vez, não esta previsto no Código Penal é realizado através de autorização judicial (NORONHA, 1999, p. 67). As figuras típicas de aborto que estão previstas como conduta delitiva na