Eutanasia No Projeto Do Novo Codigo Penal

neste momento em que tal assunto acerta no mesmo ponto de confluência de necessidades históricas que o país experimenta. Devido ao próprio processo acelerado dos acontecimentos no mundo, esse país encontra-se em necessidade de reavaliação de seus códigos de referência; o assunto do aborto é um dos tópicos e, na certa, um dos mais complexos. Nesta exposição estarão presentes algumas definições médicas e jurídicas aqui do Brasil e de fora, mas a abordagem geral do trabalho gira em torno…

trabalho visa estudar o aborto legal ou permitido no Brasil, com fundamento na Constituição Federal de 1988 e seus princípios fundamentais, bem como no artigo 128 do Código Penal Brasileiro. Inicialmente o trabalho aborda um breve relato histórico a respeito do aborto desde o Brasil colonial até o Brasil contemporâneo, diante dos novos avanços científicos e tecnológicos e as mudanças de acordo com o movimento da sociedade. A seguir, o trabalho aborda o direito a vida frente à…

Azevedo * Resumo A trajetória de um Direito Penal capaz de se tornar comum, supra ou internacional, dali irradiando um modelo ou sistema para os Estados-nacionais, talvez não se possa avistar no horizonte de nossos tempos. É possível fundir, unificar ou talvez harmonizar modelos de teoria do delito? A análise de questões básicas da Parte Geral, e também da Parte Especial, propõe ao pesquisador a inversão de seu ponto de visão: esse Direito Penal comum seria buscado, primeiro, nos…

Nº 5.517 (23/10/1968) - Exercício da profissão de médico veterinário e criação dos Conselhos Federal E Regionais de Medicina Veterinária .....................................................................5 3 Resolução Nº 722 (16/08/2002) - Código de ética do médico veterinário ....................................10 4 Resolução Nº 1041 (13/12/2013) - Sobre a inscrição, registro, cancelamento e movimentação de pessoas física e jurídica.…

culminar com uma pesquisa própria ou evoluir para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado. Entretanto, para que isso se efetive, torna-se necessário que o aluno tenha conhecimento da legislação brasileira a respeito desse assunto, e também dos Códigos Internacionais (Nuremberg e Helsinque), para que não haja desrespeito à saúde e dignidade humana. Durante o processo de Ensino-Aprendizagem na disciplina de Bioética o aluno terá em cada aula um grande tema a ser estudado com…

moral, o mundo seria insuportável, o egoísmo, o interesse próprio sobrepor-se-ia ao interesse coletivo e geraria violência permanente. Não tendo criado a moral o homem tem, no entanto, de refletir sobre o que dá sentido à vida: Como viver com os códigos morais herdados? O que faz com que uma vida seja boa? Como escolher as amizades? Como devemos tratar as outras pessoas? Deve-se condenar o roubo, a tortura, o assassínio, a crueldade, a escravatura, a violação? Mas não basta dizer que são…

células-tronco e a manipulação de embriões humanos, as técnicas de reprodução assistida, transplante de órgãos e tecidos humanos, clonagem humana, técnicas de alteração de sexo, eutanásia, aborto por anencefalia e outras questões emergentes. De forma mais ampla, BARRETO reconhece três campos principais que circundam este novo ramo do Direito: “A) nascimento, desenvolvimento e transformação da vida; B) as relações humanas intersubjetivas e a relação saúde-doença; C) as relações…

abandonar a abstratividade em favor da casuística, para alcançar os fatos como ocorrem singularmente com todas as suas variações e matizes, além de se produzir leis e códigos muito mais extensos, o legislador não lograria o seu objetivo, pois a vida social é mais rica do que a imaginação do homem e cria sempre acontecimentos novos e de formas imprevisíveis. (NADER, p. 85). No caso: previsão legal das hipóteses. b) Generalidade: a norma jurídica é preceito de ordem legal que obriga a…

Bioética. 2. Ética médica. I. Comissão de Bioética. II. Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro. III. Título. Venda proibida. É permitida a reprodução total ou parcial desta obra, desde que citada a fonte. Apresentação Eutanásia, aborto, fecundação artificial e clonagem são alguns dos assuntos que podem fazer parte do dia-a-dia dos médicos, principalmente os que lidam com as questões morais. Não somente da categoria médica, mas também da sociedade como um todo. Cada

sua profissão. Ao falarmos de ética profissional estamos nos referindo ao caráter normativo e até jurídico que regulamenta determinada profissão a partir de estatutos e códigos específicos. Assim, temos a ética médica, do advogado, do biólogo, do psicólogo, do profissional de Educação Física, relacionada em seus respectivos códigos de ética. É imprescindível estar sempre bem informado, acompanhando não apenas as mudanças nos conhecimentos técnicos da sua área profissional, mas também…