Eutanasia E O Principio Da Dignidade Da Pessoa Humana

A tipificação da eutanásia no Projeto de Lei nº 236/12 do Senado Federal (novo Código Penal) Filipe Pinheiro Mendes Elaborado em 11/2012. A eutanásia como figura típica em um novo código penal em nada amplia a proteção à vida, mas tão somente cerceia a liberdade do indivíduo que em um estado brutal de debilidade tem retirado de si o direito de decidir sobre sua existência. 1. INTRODUÇÃO O projeto de lei nº 236 apresentado ao Senado Federal em 07 de julho de 2012, o qual visa à…

FACIMA- FACULDADE DA CIDADE DE MACEIÓ CURSO: DIREITO 2 “Q” MATÉRIA: TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL PROFESSORA: ILANA SILVA DIREITO A VIDA, DIGNIDADE FÍSICA E AO CORPO. MACEIÓ-ALAGOAS 05 DE NOVEMBRO DE 2013 DIREITO A VIDA, DIGNIDADE FÍSICA E AO CORPO. MACEIÓ-ALAGOAS 05 DE NOVEMBRO DE 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................

O Docente Resumo O presente artigo analisa a eutanásia, ou seja, o acto pelo qual se concede a morte a alguém que sofre de enfermidade incurável, tendo como finalidade acabar com seu sofrimento cruel e prolongado. Com esse estudo, demonstrar-se-á o conflito de direitos fundamentais que surgem quando o enfermo, em estado irreversível e que esteja convivendo com um sofrimento insuportável, deseja que lhe seja praticada a eutanásia. O confronto de direitos fundamentais se dá entre o direito

Eutanásia: aspectos jurídicos a favor de uma morte digna. Marcos Heráclito F. Rodrigues Acadêmico de direito UFRR A negativa à prática da Eutanásia no Brasil é fundamentada principalmente no caput do artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos Direitos Fundamentais: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à…

Eutanásia e Ortotanásia relacionadas ao Utilitarismo de Bentham e John Stuart Mill O Utilitarismo, teoria criada por Jeremy Bentham e consequentemente desenvolvida por John Stuart Mill, foi uma filosofia que defendia a maximização do prazer e diminuição da dor. Essa doutrina sistematiza o princípio da utilidade como principal fator das ações. Insiste que devemos priorizar o bem-estar de todos, uma felicidade geral, a coletividade. Até por isso ganhou milhares de adeptos em diversos…

expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença’. Porém, essa liberdade só é válida, no ramo científico, se não violar a dignidade da pessoa humana. São vários assuntos que o biodireito e a bioética englobam, podendo citar o aborto, eutanásia, clonagem, transplantes, dentro outros. Todas essas questões são analisadas no âmbito ético e jurídico, por mais que não haja uma lei codificando tudo isso, ou seja, reunindo…

possibilidade de cura ou recuperação, estão em fase terminal. O consentimento para que estas medidas terapêuticas se encerrem, pode ser dado pelo próprio enfermo ou por seus familiares. Neste sentido aceita-se a morte como processo natural da vida humana, descartando sua imagem de inimiga. Para tanto, deve-se entender o conceito de paciente terminal: É o portador de uma doença em estágio que evoluirá inexoravelmente para a morte, lhe causando grande sofrimento, visto que não há…

PERSONALIDADE À DIGNIDADE DA MORTE Giovanny Vitório Baratto Cocicov* * Mestrando em Direito (Área de Concentração: Direitos Humanos e Democracia) pela Universidade Federal do Paraná – UFPR; Advogado. E-mail: giovannycocicov@hotmail.com SUMÁRIO:1 Introdução; 2 Morte; 3 Dignidade; 4 Dignidade da morte; 5 Ortotanásia; 6 Aportes dos direitos de personalidade; 7 Conclusões principais; Referências. RESUMO: A morte é pressuposta à vida, fase derradeira, demanda proteção e respeito à…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM EXERCÍCIO DE ENFERMAGEM * Francielle dos Santos Rocha João Carlos Marcelo Primeira * Este trabalho tem como objetivo a discussão acerca da eutanásia com intuito de esclarecimento de sua definição, bem como diferenciação de outros conceitos, seus principais tipos, sua influência nos aspectos religiosos, sociais, culturais, éticos e legais; e a atuação da enfermagem diante…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP ICJ TESTAMENTO VITAL – O DIREITO À DIGNIDADE Estudo monográfico, apresentado à Universidade Paulista, como Atividades Práticas Supervisionadas – APS, sob a orientação da Professora Doutora Cibele Mara Dugaich. Thais da Silva Barbosa B25CHF-6 5ºP 807 UNIP/SÃO PAULO 2015 SUMÁRIO 1.1 PROBLEMA - 4 - 1.2 OBJETIVO.............................................................................................................................- 6- 1.3…