Eutanásia No Ordenamento Jurídico Brasileiro

Pinto PROJETO DE TCC DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Eutanásia: O último direito Belém/PA 2013 Ruy Guilherme Duarte Pinto Eutanásia: O último direito Projeto de TCC de graduação em direito apresentado a Universidade da Amazônia - UNAMA ministrada pela professora Maria Clarice Leonel, como requisito para a elaboração da monografia de conclusão de curso de Direito. Belém/PA 2013 TEMA: Eutanásia: O último direito O projeto…

INTRODUÇÃO A eutanásia é um dos temas que enfrentam maior relutância no País, seja por parte da classe médica, da classe dos juristas, da classe religiosa e até mesmo por parte da sociedade como um todo, suscitando amplas discussões nos mais variados setores e aspectos da Nação Brasileira. É um tema correlato com a ideia de morte, seja ela benéfica ou não, suicídio, suicídio assistido, distanásia, ortotanásia, dignidade da pessoa humana, direito

A manutenção da vida EUTANÁSIA O termo eutanásia possui origem grega, derivando da expressão grega euthanatos, sendo eu (boa) e thanatos (morte). De acordo com o dicionário Larousse, o termo eutanásia possui a seguinte definição: “é a ciência de adoçar a morte, atenuando os sofrimentos que a antecedem”. Seguindo a definição etimológica, eutanásia significa morte boa, morte doce ou tranquila, sendo tal expressão utilizada pela primeira vez por Francis Bacon, no ano de 1623,…

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS A eutanásia é uma prática que existe desde os primórdios da humanidade. Na Grécia antiga, Platão e Aristóteles já discutiam a tese da “morte serena”, e advogavam a eliminação da própria vida a fim de poupar os enfermos dos seus sofrimentos. Os principais argumentos utilizados pelos defensores dessa prática são o princípio da qualidade de vida e a autonomia pessoal, que fica perdida, já que o paciente passa a depender do auxílio de alguém para suprir até suas…

EUTANÁSIA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Aracaju/SE 2012 ERIVALDA GONÇALVES BARRETO EUTANÁSIA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Aracaju/SE 2012 S U M Á R I O 1. INTRODUÇÃO..........................................................................................04 2. DEFINIÇÃO DE EUTANÁSIA......................

FACULDADE GUARAÍ – FAG/IESC THAÍS GABRIELLA GRIGOLO VIGNAGA EUTANÁSIA, O PERTINENTE DEBATE SOBRE O DIREITO DE DECIDIR. GUARAÍ − TO 2015 THAÍS GABRIELLA GRIGOLO VIGNAGA EUTANÁSIA, O PERTINENTE DEBATE SOBRE O DIREITO DE DECIDIR Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Trabalho de conclusão de Curso – Projeto, do curso de Direito – Faculdade de Guaraí – como requisito parcial do Trabalho de Conclusão de curso. Área de concentração: Função Social do Direito. Linha de pesquisa:…

A Eutanásia e o Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana 1 Patrícia Barbosa Campos Guilherme Luiz Medeiros 2 INTRODUÇÃO É fato, que o Direito surgiu para regular o convívio dos seres humanos em sociedade. As relações advindas do convívio em sociedade, bem como a proteção da pessoa humana, são os objetos principais de todo o ordenamento jurídico, sendo a vida tutelada e protegida em todas as suas esferas jurídicas. A vida é o bem mais precioso de toda a…

NO AMBIENTE DE TRABALHO QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ORIENTANDA: CELIA MARIA NOGUEIRA BORGES ORIENTADOR: PROF. MS. CLAUDIO MANOEL DA COSTA GOIÂNIA 2013 ORIENTANDA: CÉLIA MARIA NOGUEIRA BORGES INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO AMBIENTE DE TRABALHO QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia Jurídica apresentada a disciplina de Trabalho de Curso II,…

Eutanásia e o Direito a Vida Tatiane de Oliveira DIAS1 Marcus Vinicius Feltrim AQUOTTI2 RESUMO: O ser humano possui direitos e deveres, para escolher o que é melhor para si em qualquer circunstância de sua vida, inclusive optando pela eutanásia. Porém existe um problema em nosso ordenamento jurídico para que se pratique a eutanásia, pois no Brasil é considerado um ato ilícito. Veremos os princípios que serão feridos ao praticar esse ato. Palavras-chave: Vida. Morte. Liberdade.…

ETAPA 4 – PASSO 2 - LER E FAZER O FICHAMENTO DO ARTIGO “EUTANÁSIA – ASPECTOS JURIDICOS” DE RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE. INTRODUÇÃO No âmbito jurídico do Brasil a doutrina considera a eutanásia um homicídio, ou seja, pode ser que um dia a prática da “boa morte”, seja legalizada por meio de reformas no Código brasileiro, porém hoje a lei é clara e não admite a eutanásia. O artigo aborda um assunto que vem ganhando muito destaque no mundo, a eutanásia, há os defensores da prática que…