Eutanásia No Ordenamento Jurídico Brasileiro

unidade de cuidados paliativos do hospital. Trata-se, então, de conflito entre o direito à vida e a dignidade da pessoa humana. Palavras–chave: responsabilidade médica; direitos fundamentais; princípios; direito à vida; dignidade da pessoa humana; eutanásia; distanásia; ortotanásia; fator social. Introdução Este estudo busca defender a posição em que o Médico e o Hospital encontram-se no momento em que seus pacientes resolvem desistir da vida, tornando-se uma situação crítica, por…

ABORTO E EUTANÁSIA: TEMAS POLÊMICOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Gelson Amaro de Souza Filho Resumo: Este trabalho discorre sobre assuntos controversos e atuais dentro do ordenamento jurídico brasileiro, como eutanásia, distanásia, ortotanásia, aborto e questões correlatas. Trata também do conflito entre Soberania Popular e Soberania do Estado, discutindo a possibilidade da legalização destes institutos no Brasil. Palavras-chave: Eutanásia. Aborto. Biodireito. Conflito de…

Etapa 4 Passo 2 Eutanásia- Aspectos Jurídicos Introdução Vida e morte são acontecimentos naturais que passam a ser fatos jurídicos quando, pela incidência da norma, deles exsurgem direitos, faculdades, deveres, obrigações e responsabilidades para as pessoas. É que o Direito origina-se da incidência da norma sobre fatos. Os fatos jurídicos são, segundo Savigny, os "acontecimentos em virtude dos quais as relações de direito nascem, bem como se modificam e se extinguem.’’ A pessoa natural é aquela

ALIMENTOS GRAVÍDICOS QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Orientanda: CELIA MARIA NOGUEIRA BORGES Orientador: Prof. Ms. CLAUDIO MANOEL DA COSTA Goiânia 2011 Orientanda: Célia Maria Nogueira Borges ALIMENTOS GRAVÍDICOS QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Artigo Científico apresentado a disciplina de Trabalho de Curso II, do…

AS INOVAÇÕES TÉCNICO-CIENTÍFICAS FACE AO DIREITO À VIDA E À MORTE DIGNAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: nuances e perspectivas jurídicas do filme Uma Prova de Amor Biodireito. Bioética. Dignidade da Pessoa Humana Dayse Cristina Moreira dos Reis[1] INTRODUÇÃO Quanto vale uma vida? Até que ponto é possível prolongar uma vida que se esvai? Como sacrificar a vida de um filho em detrimento de outro? É ético manter uma vida a qualquer custo? Essas são…

disso, a conduta de prestar auxílio elencada no rol dos crimes contra a pessoa, previsto no artigo 122 do Código Penal Brasileiro. Visando, mais precisamente, mostrar suas modalidades, fazendo uma análise da responsabilidade criminal do terceiro na participação no tipo do artigo citado, mostrando conceitos que visam esclarecer as diferenças de tais modalidades como, a eutanásia e o suicídio assistido, além da legislação nacional e internacional, demonstrando a disparidade de…

JURÍDICA PROFESSOR: MS. MARCONDES COSTA ANDERSON LEITE DE OLIVEIRA DANILLO DIAS DANILO FEITOSA WANDERLEY DIAS DEUSDEDIT PEREIRA NETO FRANCISCO LUIZ DE MACEDO SOBRINHO JEANE DA SILVA MELO DO DIREITO DE MORRER: polêmicas acerca da eutanásia TERESINA 2014 1 INTRODUÇÃO As alterações ocorridas nas últimas décadas têm direcionado para uma maior longevidade da população mundialmente. No Brasil, a título de exemplo, entre 1950 e 2000, o número de pessoas que…

EUTANÁSIA E ORDENAMENTO JURÍCO BRASILEIRO No Direito brasileiro, a eutanásia caracteriza homicídio, pois é conduta típica, ilícita e culpável. É indiferente para a qualificação jurídica desta conduta e para a correspondente responsabilidade civil e penal que o paciente tenha dado seu consentimento, ou mesmo implorada pela medida. O consentimento é irrelevante, juridicamente, para descaracterizar a conduta como crime. É preciso realçar que, no direito penal brasileiro, para que…

FACULDADE 2 DE JULHO José Raimundo Costa Telles EUTANÁSIA E DIREITOS HUMANOS: UMA REFLEXÃO ACERDA DO DIREITO À VIDA SALVADOR 2015 José Raimundo Costa Telles EUTANÁSIA E DIREITOS HUMANOS: UMA REFLEXÃO ACERDA DO DIREITO À VIDA Monografia apresentada à Faculdade 2 de Julho como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. SALVADOR, 2015 JOSÉ RAIMUNDO COSTA TELLES EUTANÁSIA E DIREITOS HUMANOS: UMA REFLEXÃO ACERCA DO DIREITO À VIDA…

DIREITO PENAL II PROF. HÉLIO – F-106 – CD - NOITE ALUNA: ESTEPHÂNEA SIQUEIRA DA SILVA MATRÍCULA: 20100125851-7 ASSUNTO: EUTANÁSIA, ORTOTANÁSIA E DISTANÁSIA À LUZ DO DIRETO BRASILEIRO. A EUTANÁSIA - Do grego eu = bom, boa, doce; thanatos = morte. Eutanásia significa a boa morte, a morte doce, tranquila. É um dos métodos mais conhecidos de intervenção do ser humano no final da vida. E por se tratar de assunto bastante polêmico e controverso ainda deixa muitas dúvidas no que diz respeito