Eutanásia No Ordenamento Jurídico Brasileiro

abordado, a participação da vítima no crime. Para atingir os objetivos aqui propostos, iniciamos com a parte histórica, passando para vitimologia e os seus impactos no ordenamento jurídico e concluímos com a posição da vitima no atual ordenamento jurídico penal, propondo a teoria da imputação objetiva, para o direito penal brasileiro. Palavras-chaves Participação – Vítima – crime. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO…

Professor de Direito Civil AULA 01 TÍTULO A Origem do Biodireito ROTEIRO DE ESTUDO 1. A ética na socialização dos seres humanos. A socialização do homem depende dos discursos sociais, dentre os quais se destacam o discurso médico e o discurso jurídico. Isto porque, dificilmente uma pessoa que passa por esta vida, não será medicalizada e juridicizada. O discurso ético surge para trazer equilíbrio ao processo de socialização do homem. Questionar um médico quanto a sua atuação na…

Introdução O Sistema Jurídico brasileiro tutela bens jurídicos inerentes à existência do ser humano. As normas jurídicas a eles correspondentes são denominadas de direitos fundamentais, os quais se encontram na condição de cláusulas pétreas no ordenamento jurídico brasileiro. Ocorre que, a complexidade da convivência humana em sociedade possibilita o surgimento de situações que geram um aparente conflito entre direitos fundamentais no momento de se aplicar o direito positivo. A…

O ABORTO ANENCEFÁLICO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO ATUAL 1 A VIDA COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL A garantia do princípio da inviolabilidade do direito à vida humana e a possibilidade de legalização do aborto em caso de anencefalia é o assunto que se propõe a discutir no desenvolvimento da pesquisa. Previsto na Carta Magna, em seu art. 5°, o direito à vida adquiriu ainda mais ênfase enquanto fundamental diante da polêmica gerada pelo movimento abortista. A anencefalia é uma má…

ECONÔMICA DA CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Francisco Davi Fernandes Peixoto∗ RESUMO O presente trabalho trata do fenômeno do aborto na legislação penal brasileira, analisando o mesmo tanto do ponto de vista econômico quanto jurídico. Trataremos especificamente da atual posição do Estado brasileiro de considerá-lo como crime, bem como as conseqüências de uma possível descriminalização desta conduta. Com efeito, será feita uma abordagem no sentido de encarar o aborto como um problema de saúde…

Ciências Socias Bioética – 2011/2012 Portfólio A Eutanásia Eutanásia Humana e Eutanásia Animal A Docente: Magda Costa Carvalho Realizado por: Tiago Miguel Braga Menezes Nº 20102359 Biologia Ponta Delgada, 11 de Janeiro de 2012 Índice Página 1. Eutanásia Humana…………………………………………………… 2 Eutanasia y aborto: atentados contra la dignidad humana…………….. 3 Argentina debate leis sobre eutanasia………………………………….. 5 La eutanasia un problema entre lo ético y lo…

Personalidade, que está previsto no Código Civil Brasileiro nos artigos 11 ao 21. Direito da Personalidade Conceito de Pessoa : Pessoa é o ente físico ou coletivo suscetível de Direitos e Obrigações sendo Sinônimo de Sujeito de Direito. Sujeito de Direito é aquele que é sujeito de um dever jurídico, de uma ou mais pretensão jurídica, que é o poder de fazer valer, através de uma ação, o não cumprimento do dever jurídico, ou melhor, o poder de…

CONAMA nº 237/97 * Lei nº 9.279/96 - Lei de Patentes * Lei nº 9.456/97 - Lei de Proteção de Cultivares * 2 – Eutanásia, Distanásia e Ortotanásia 2.1 Eutanásia Conceito Eutanásia (do grego ευθανασία - ευ "bom", θάνατος "morte") é a prática pela qual se abrevia a vida de um enfermo incurável de maneira controlada e assistida por um especialista. A eutanásia representa atualmente uma complicada questão de bioética e biodireito, pois enquanto o Estado tem como…

moderno Dos fundamentos do direito canônico à sua geral influência no ordenamento jurídico estatal, mormente no direito de família (matrimônio) Antônio Rogério LourenciniAntônio Rogério Lourencini Publicado em 03/2014. Elaborado em 03/2013.Página 1 de 1 Você gostou?0 votos ASSUNTOS:DIREITO CANÔNICODIREITO COMPARADOENTIDADES FAMILIARESCATOLICISMO Desde a Idade Média, o direito canônico vem criando institutos jurídicos e cuidando de manifestações sociais e comunitárias de seu…

FACULDADE KURIOS DEPARTAMENTO DE TEOLOGIA CURSO DE PEDAGOGIA DO ENSINO RELIGIOSO EUTANÁSIA: uma análise a partir de princípios éticos e constitucionais ARNALDO ALVES RAMOS Timbiras-MA 2010 ARNALDO ALVES RAMOS EUTANÁSIA: uma análise a partir de princípios éticos e constitucionais Monografia apresentada a Faculdade Kúrios como requisito parcial para obtenção do Curso em Pedagogia do Ensino Religioso.