Eutanásia No Ordenamento Jurídico Brasileiro

seu filho, que havia ficado tetraplégico, mudo e cego, após um acidente automobilístico, praticou a eutanásia, provocando-lhe, por consequência, a morte. Marie Humbert, mãe de Vincent Humbert, será julgada pelo Poder Judiciário da França, cuja legislação proíbe a prática da eutanásia, podendo vir a ser condenada por tal conduta. O Caso Vincent Humbert, além de reacender o debate em torno da eutanásia, coloca em choque os direitos fundamentais à vida e à dignidade, desafiando o jurista…

Conformação do testamento vital ao ordenamento jurídico brasileiro. 5. Conclusão. 6. Referências RESUMO: A figura do “testamento vital” mantém perfeita harmonia com o sistema jurídico brasileiro, na medida em que as escolhas relacionadas à terminalidade da vida se comunicam intimamente com a dignidade humana, princípio maior de nossa ordem constitucional. Palavras-chave: Testamento vital; autonomia existencial; dignidade humana; ética médica; ordenamento brasileiro. ABSTRACT: The…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS EUTANÁSIA: UM DIREITO, NÃO UM DEVER GOIÂNIA, JUNHO/2012 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS EUTANÁSIA: UM DIREITO, NÃO UM DEVER Projeto de pesquisa realizado no 1* período do curso de bacharelado em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, para fim de…

questionamentos. A partir daí surgiu à bioética, se ocupando em estudar de forma transdisciplinar as Ciências Biológicas, Ciências da Saúde, Filosofia (Ética) e Direito (Biodireito). Desta forma, o artigo buscará expor questões atuais no sistema jurídico brasileiro, que versam sobre os direitos da personalidade e a bioética, que ganham cada vez mais enfoque, sendo discutidas e tratadas com relevância. A delimitação temática do presente trabalho, direitos da personalidade e bioética,…

EUTANÁSIA: DIREITO À MORTE DIGNA Lucas Matheus1 RESUMO A eutanásia consiste no direito de dispor do considerado o maior dos direitos, o direito à vida. Embora seja um tema antigo, ainda hoje é polêmico e controverso dividindo opiniões. Versa sobre a possibilidade de encurtar a vida do paciente que já não responde mais ao tratamento e que padece de dores consideradas insuportáveis, tal paciente encontrar-se-á em um estado desumano e para os defensores da eutanásia o melhor seria, caso o…

ambíguos e, ao mesmo tempo, o mais importante, no qual todas as áreas do conhecimento interagem, interatuam e se conectam, é o referente à Vida. Apesar de inúmeras tentativas de definir, ainda não se tem um consenso a respeito do que seja. No âmbito jurídico, a vida é o direito fundamental do ser humano, pois sem a vida, a validade dos demais direitos é nula. Entendendo isso, tem-se a convicção de que toda humanidade possui o direito à vida, sendo os demais direitos essenciais, pois…

Eutanásia: Direito á vida ou direito á uma escolha de morte digna? RESUMO: O presente artigo tem como finalidade analisar a eutanásia, tema muito polêmico e controverso nos dias atuais, vem sendo muito discutido na área jurídica e da medicina por juristas e interessados no tema. Este irá apreciar os argumentos favoráveis e desfavoráveis para a prática de tal ato, chegando a uma conclusão final do que será melhor tendo como base monografias disponibilizadas pela faculdade, por…

O DIREITO À MORTE DIGNA: FAZER VIVER OU DEIXAR MORRER, EIS A QUESTÃO THE RIGTH TO A WORTHY DEATH MAKE LIVE OR LET DIE, THAT’S THE QUESTION Izimar Dalboni Cunha1 RESUMO O artigo procura investigar se há, assegurado no Direito brasileiro, o direito à morte digna. A metodologia empregada foi a da revisão bibliográfica, bem como da legislação brasileira. Com a medicalização da vida, a morte afastou-se do homem, espacialmente e temporalmente. Contudo, atualmente já se percebe…

garantido a qualquer preço, em qualquer situação. No ordenamento jurídico pátrio, há previsão excepcional da pena de morte, encontrando guarida no art.. 5º, XLVII, “a”, da CF/88: Art. 5º, XLVII, “a” da CF “não haverá penas: a) de pena de morte, salvo em casos de guerra declarada (...)”. Na Lei Penal Militar, verificamos a pena de morte como preceito secundário de diversos tipos penais, cuja pena somente poderá ocorrer obedecendo-se o ordenamento constitucional. Também se verifica que…

tentar conseguir legalmente o direito de cometer eutanásia, vista por ele como uma morte com dignidade. O filme em todo seu contexto demonstra uma tese em defesa da eutanásia. De certo modo, traz uma visão da morte a partir da vida. Mostrando, que a vida não é um valor absoluto. Ressalta, ainda, uma visão individual do individuo em decidir como viver e terminar a sua vida. Juridicamente, se transportarmos o fato para o nosso ordenamento jurídico, veremos um eterno conflito entre dois…