Eutanásia No Direito Penal Brasileiro

abordado neste trabalho é a eutanásia. Um assunto muito polêmico que vêm sendo discutido há séculos, sem chegar a nenhuma conclusão, continua sendo controverso e muito chocante. Estas discussões envolvem valores religiosos, éticos, e também processos jurídicos e etc. Inevitavelmente chocando a concepção criada ao redor do valor da vida e da dignidade humana. Podemos entender a eutanásia como “Suicídio Assistido” ou “Morte voluntária”. Discussões sobre a eutanásia vêm desde a…

normas da sociedade, a conduta dos indivíduos e o que os faz escolher entre o bem e o mal. Eutanásia: Eutanásia é um termo de origem grega (eu + thanatos) que significa boa morte ou morte sem dor;A prática de eutanásia é suportada pela teoria que defende o direito do doente incurável de pôr termo à vida quando sujeito a intoleráveis sofrimentos físicos ou psíquicos; Os motivos que levam à prática da eutanásia são: a vontade do doente (normalmente desesperado com dores e com uma…

RESUMO: A eutanásia tem sido debatida na sociedade, nos meios de comunicação e nos meios científicos. A temática é bem complexa e é revelada pela multiplicidade de perspectivas envolvidas no debate, tais como: a teológica, a filosófica e a bioética e propicia implicações para a prática médica. As questões levantadas pelos avanços nas técnicas de manutenção da vida e prolongamento da sobrevida acabam por centralizar grande parte do debate sobre eutanásia e morte assistida, o que…

EUTANÁSIA BASEADO NO FILME: MENINA DE OURO Sinopse • “Menina de Ouro” relata a história de uma moça que enfrenta muitos preconceitos para seguir uma carreira num mundo extremamente machista, o boxe. Em certo momento do filme, a protagonista se depara com uma lesão que a deixa com toda sua movimentação paralisada, mantendo apenas contato verbal. E, é nesse momento que seu treinador tem que fazer uma difícil escolha, mantê-la viva, porém infeliz, ou aplicar uma morte assistida como é a…

EUTANÁSIA: A PRÁTICA E SUA LEGALIZAÇÃO PARA PACIENTES EM ESTADO DE MORTE ENCEFÁLICA Derlon Santos Ribeiro1 RESUMO: Este artigo propõe estabelecer definições e novo juízo crítico acerca da eutanásia, assim como a sua prática e devida legalização nos casos específicos de morte encefálica comprovada, tratando inicialmente de seu conceito e origem. Num segundo momento, define algumas espécies de eutanásia onde são abordados também os julgamentos acerca das visões: jurídica,…

CATARINA JALMA JANICE DE SOUZA TORRES EUTANÁSIA: ASPECTOS JURÍDICOS E ÉTICOS Içara 2009 JALMA JANICE DE SOUZA TORRES EUTANÁSIA: ASPECTOS JURÍDICOS E ÉTICOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Rosângela Del Moro. Içara 2009 JALMA JANICE DE SOUZA TORRES EUTANÁSIA: ASPECTOS JURÍDICOS E…

Etapa 4 Passo 2 Eutanásia- Aspectos Jurídicos Introdução Vida e morte são acontecimentos naturais que passam a ser fatos jurídicos quando, pela incidência da norma, deles exsurgem direitos, faculdades, deveres, obrigações e responsabilidades para as pessoas. É que o Direito origina-se da incidência da norma sobre fatos. Os fatos jurídicos são, segundo Savigny, os "acontecimentos em virtude dos quais as relações de direito nascem, bem como se modificam e se extinguem.’’ A pessoa natural é aquela

O termo eutanásia foi criado no século XVII, pelo filósofo inglês Francis Bacon. Deriva do grego eu (boa), thanatos (morte), podendo ser traduzido como “boa morte”, “morte apropriada”, “morte piedosa”, “morte benéfica”, fácil, crime caritativo, ou simplesmente, direito de matar. É uma prática que acompanha a humanidade há milhares de anos. Não é possível saber a data exata em que surgiu. O criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da seção paulista da OAB, afirma que a…

THAÍS GABRIELLA GRIGOLO VIGNAGA EUTANÁSIA, O PERTINENTE DEBATE SOBRE O DIREITO DE DECIDIR. GUARAÍ − TO 2015 THAÍS GABRIELLA GRIGOLO VIGNAGA EUTANÁSIA, O PERTINENTE DEBATE SOBRE O DIREITO DE DECIDIR Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Trabalho de conclusão de Curso – Projeto, do curso de Direito – Faculdade de Guaraí – como requisito parcial do Trabalho de Conclusão de curso. Área de concentração: Função Social do Direito. Linha de pesquisa: Direito e Politicas Publicas.…

EUTANÁSIA E ORDENAMENTO JURÍCO BRASILEIRO No Direito brasileiro, a eutanásia caracteriza homicídio, pois é conduta típica, ilícita e culpável. É indiferente para a qualificação jurídica desta conduta e para a correspondente responsabilidade civil e penal que o paciente tenha dado seu consentimento, ou mesmo implorada pela medida. O consentimento é irrelevante, juridicamente, para descaracterizar a conduta como crime. É preciso realçar que, no direito penal brasileiro, para que…