Etiquetamento Criminal

ter em mente, que a posição social desfavorecida do adolescente que pratica uma infração é decisiva para sua criminalização, mas que, muitas vezes, por ter uma condição social desfavorecidas, muitos deles são rotulados como infratores e esse “etiquetamento” pode e muitas vezes produz a reincidência por parte deles no curso do tempo, o que os leva à criminalidade em suas vidas adultas. Estudaremos nesta parte do exposto os efeitos da dinâmica social da adolescência e como isso os…

demonstrará, mostra-se importantíssimo, podendo-se dizer indispensável na compreensão e na prevenção da delinquência.” p.32 3.2. PRINCÍPAIS ÁREAS DE ESTUDO DO CRIMINÓLOGO “Outros comportamentos encontram-se naquele estágio de discussão político-criminal, havendo correntes que almejam a sua proibição por meio do Direito Penal, e outras que apregoam a desnecessidade de uma intervenção tão radical por parte do Estado, Também existem aqueles em que as opiniões políticas tendem a…

Segurança Pública aplicadas na formação do policial militar em Santa Catarina urgem de uma revisão, em que se possa incorporar na fundamentação do ensino da disciplina Criminologia um enfoque crítico, revendo-se as reais funções do sistema de justiça criminal, notadamente sobre o papel da polícia e de seus agentes. Os resultados obtidos apontam para possibilidades de mudanças no que tange a revisão da filosofia e modo de atuação policial, de uma concepção excludente, de controle e…

VIDA, LIBERDADE, PATRIMÔNIO. DENOMINAÇÃO: Comumente tem-se as denominações Direito Penal e Direito criminal para a matéria em estudo.A expressão Direito Penal é a mais aceita, até porque Direito Criminal, embora mais abrangente, sugere propriamente o crime, quando a punição é muito importante e de graves efeitos. É de se notar que da expressão Direito Criminal derivam as denominações varas criminais, advogado criminalista etc.O Direito Penal ainda foi denominado: D. Repressivo;…

identificação de determinada características de pessoas e de grupos anormais, o sistema de responsabilidade criminal seria colocado em marcha. O efeito simbólico desta exclusão seria o da reaquisição do sentimento de segurança – sobretudo se as ações nas áreas de segurança pública forem divulgadas pelos meios de comunicação de massa como resultados efetivos (virtuosos) da política criminal. Neste cenário, os procedimentos punitivos, intermediados pela intervenção da imprensa, criam…

permite a manutenção da estrutura vertical da sociedade, impedindo a integração das classes baixas, submetendo-as a um processo de marginalização”. “A marginalização social é gerada por um processo discriminatório que o sistema penal impõe, pois o etiquetamento e estigmatização que a pessoa sofre ao ser condenado, tornam muito José de Ribamar da Silva 41 pouco provável sua reabilitação novamente na sociedade”. (MIRABETE, 1997 3.6 A ressocialização na Casa do Albergados e Egresso de…

conjunto de normas jurídicas que o Estado estabelece para combater o crime, através das penas e das medidas de segurança => Basileu Garcia.É o conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, tendo em vista os fatos de natureza criminal e as medidas aplicáveis a quem os pratica ( Magalhães Noronha).É o conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, à pena como conseqüência, e disciplinam também as relações jurídicas daí derivadas para estabelecer a…

PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS OSSIAN BEZERRA PINHO FILHO MEDIAÇÃO PENAL SOB A PERSPECTIVA DA POLÍTICA CRIMINAL DE INTERVENÇÃO PENAL MÍNIMA São Luis-MA 2014 OSSIAN BEZERRA PINHO FILHO MEDIAÇÃO PENAL SOB A PERSPECTIVA DA POLÍTICA CRIMINAL DE INTERVENÇÃO PENAL MÍNIMA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Ciências Criminais da…

PROGRAMA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: UMA EXPERIÊNCIA DE MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS 7 SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL EQUÍVOCOS, CONTRAPONTOS E POSSIBILIDADES TALLES ANDRADE DE SOUZA Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina/PR. Coordenador da Coordenadoria Especial de Prevenção à Criminalidade, da Secretaria de Estado de Defesa Social, do Governo do Estado de Minas Gerais. Especialista em Ciências Penais pela PUC Minas. “Em…

interpessoal, não como é adotado pela criminologia crítica, que tem uma visão ontológica do crime[28], não sendo a criminalidade uma qualidade inerente a conduta do agente mas sim resultado de um complexo processo de interação social, no qual ocorre o etiquetamento de personagens seletivamente determinados.[29] 1.2.2 Sobre o Sistema Penal Na atual concepção de Sistema Penal, as partes, envolvidas no processo vítima/agressor, não podem tomar para si, seus próprios…