Etiquetamento Criminal

Social Service. 8 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS AIDS - Síndrome da imunodeficiência Adquirida CF - Constituição Federal CFESS - Conselho Federal de Serviço Social CNPCP - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança CP - Código Penal CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito CTC - Comissão Técnica de Classificação DEAP - Departamento de Administração Penal

lei ampliaria a hipótese de pena Capital para escravos que ferissem gravemente, matassem ou tentasse matar o senhor ou feitor. Foi mantida a pena de galés que significava fazer trabalhos forçados em obras públicas. A principal novidade do Código Criminal de 1830 foi o surgimento das penas de prisão com trabalho (o condenado tinha a obrigação de trabalhar diariamente dentro do recinto dos presídios). Pena que em alguns casos podia ser perpétua ou de prisão simples, que consistia na…

em que é aplicado e a abrangência de seus efeitos. Também será apontada a vulnerabilidade imposta ao acusado quando da admissão da pronúncia, que levado ao Tribunal do Júri seu estereótipo pode ser predominante na decisão, a chamada teoria do etiquetamento (labeling approach). O tema é bastante complexo e controvertido, porém será abordado os aspectos mais relevantes e que merecem maior aprofundamento. Trarei entendimento doutrinário e jurisprudencial relativo ao atual posicionamento das…

but the research focus in the state of Rio Grande South. How or to what extent the rights of prisoners, contained in art. forty (40) to 43 of the Criminal Law Enforcement (CLE) is being done in relation to the subject that it is up against a criminal sentence and is now serving his sentence in a prison? Palavras-Chave: Human Dignity. Criminal Enforcement . WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR SUMÁRIO…

acadêmicas. A Guilherme Prado Bohac de Haro por sempre me incentivar à atividade científico-jurídico, resultando na publicação do artigo intitulado “a liberdade provisória no tráfico ilícito de entorpecentes” no IBCCrim – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, usado como tema principal deste trabalho. Aos tantos companheiros que diariamente viajaram comigo nestes 05 (cinco) anos de jornada acadêmica entre minha cidade e a faculdade, sempre me motivando a querer alcançar meus…

IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS 7 ABSTRACT The social education measures/actions applied to offender childs depends from social reaction results of these acts. This study aims to evoke some think over about these issues: Brazilian criminal justice system; the “labeling approach” criminological thinking; the history of Brazilian childhood law; the differences between treatments given to a “child” and to a “offender child” due the labeling that these terms generate and…

metodologia adotada para este trabalho foi bibliográfica, em periódicos, livros e outros, além de pesquisa na Internet; por sua vez, foram colhidos dados em estabelecimentos José de Ribamar da Silva 8 prisionais e na Vara de Execuções Criminais método adotado foi o histórico evolutivo. do Distrito Federal. O José de Ribamar da Silva 9 1. A EVOLUÇÃO DAS PENAS Para este estudo adotaremos o conceito de pena dada por FERREIRA, para o qual entende que pena é: “...a…

Consta, porém, que tal vocábulo já tinha sido empregado anteriormente na França, por Topinard (1830-1911). Este vocábulo, a princípio reservado ao estudo do crime, ascendeu à ciência geral da criminalidade, antes denominada Sociologia Criminal ou Antropologia Criminal. A criminologia é uma ciência social, filiada à Sociologia, e não uma ciência social independente, desorientada. Em relação ao seu objeto — a criminalidade — a criminologia é ciência geral porque cuida dela de um modo…

understanding senses is stimulated; those inserted into the social sciences pattern of acquiring knowledge: watching, listening, and writing. Keywords: Law. Anthropology. Epistemology. Qualitative research. Vinícius Gil Braga é Mestre em Ciências Criminais (PUCRS). Professor de Direito na Faculdade Cenecista de Osório (CNEC/Osório) e American College of Brazilian Studies (AMBRA). E-mail: vinicius_gil_braga@hotmail.com 1 O presente artigo se constitui em fragmento de um trabalho…

porém, que tal vocábulo já tinha sido empregado anteriormente na França, por Topinard (1830-1911). Este vocábulo, a princípio reservado ao estudo do crime, ascendeu à ciência geral da criminalidade, antes denominada Sociologia Criminal ou Antropologia Criminal. A criminologia é uma ciência social, filiada à Sociologia, e não uma ciência social independente, desorientada. Em relação ao seu objeto — a criminalidade — a criminologia é ciência geral porque cuida dela de um…