Etiquetamento Criminal

número de registro dos profissionais, número de empregados, especificações dos turnos de trabalho e horário de trabalho dos profissionais. A ausência de programas definidos de saúde ocupacional pode gerar para a empresa responsabilidades civil, criminal, trabalhista, previdenciária e aplicação de multas pela fiscalização do Ministério do Trabalho, atrapalhando, por conseqüência, o crescimento e o sucesso da atividade empresarial. 3.2 NR – 5 Comissão Interna de Prevenção de…

de poder econômico e o desvio ou abuso de poder de autoridade serão coibidos e punidos. O artigo 299 criminaliza a mera oferta de compra de voto, mesmo que não aceita pelo eleitor. Logo, estamos diante de um universo de 3 milhões de infrações criminais ocorridas nas últimas eleições. eua estão MinanDo Direitos HuManos no MunDo, Diz onG5 Violações dos direitos humanos cometidas pelos Estados Unidos estão minando a lei internacional e erodindo o papel do país no cenário…

JUSTIÇA A lei não é a pacificação, pois, sob a lei, a guerra continua a fazer estragos no interior de todos os mecanismos de poder, mesmo os mais regulares. Michel Foucault Geralmente, as contradições da Justiça penal, assim como do sistema criminal, são compreendidas a partir da separação entre “Estado” e “sociedade”. Dessa forma, quando pensamos no que é o Direito, o pensamos como algo separado da “sociedade” e intimamente ligado ao Estado. Pensamos em papéis, processos,…

CNDI Conselho Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo – CONATRAE Outros órgãos colegiados nacionais: Conselho Nacional dos Direitos da Mulher – CNDM Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CNPIR Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP Comitê Nacional para a Educação em Direitos Humanos – CNEDH Conselhos Estaduais Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana Conselho…

as diversas e reais entidades nosográficas (Minkowski, 1966[1999], TP, p.133). A psicopatologia sintomática é, então, substituída pela psicopatologia sindrômica, evitando assim o “psitacismo” (papagaísmo, nomes sem significado) nosográfico ou etiquetamento exagerado em que a proliferação de entidades, no limite, torna-se quase tão intensa quanto a quantidade de sintomas. Minkowski preocupa-se em enriquecer ou aperfeiçoar os conceitos sindrômicos, pois “mais vale alguns poucos conceitos…