A Teoria do “Labelling Approach” (etiquetamento) e o Sistema Penal Carcerário Brasileiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR – CAMPUS DE CACOAL DEPARTAMENTO DO CURSO DE DIREITO Acadêmica: Nédia Maria Giovanoni A Teoria do “Labelling Approach” (etiquetamento) e o Sistema Penal Carcerário Brasileiro Cacoal/RO Julho de 2012 Nédia Maria Giovanoni IV Período - Direito A Teoria do “Labelling Approach” (etiquetamento) e o Sistema Penal Carcerário Brasileiro Trabalho apresentado à Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus de Cacoal como requisito parcial para a disciplina de Direito Penal II, sob a coordenação da Professora Msª. Viviani Gianine Nikitenko. Cacoal/RO Julho de 2012 A Teoria do “Labelling Approach” (etiquetamento) e o Sistema Penal Carcerário Brasileiro 1- INTRODUÇÃO A sociedade se constitui através de um conjunto de convicções coletivas. É notável que a civilização, através de sua história revela a necessidade de se estabelecer leis a serem seguidas, a fim de que se garanta a vivência em sociedade. No entanto, nota-se que essas regras de conduta, normalmente, são destinadas às camadas mais carentes, desprovidas dos direitos e garantias fundamentais, preconizados na Constituição Federal. Esse conjunto de regras constitui-se, portanto, objeto de reforço para o alcance dos objetivos almejados pelas classes dominantes. A legitimação do poder vem pautada na força coercitiva, seguindo a crença de que somente dessa maneira pode-se manter a…

revista Liberdades. 18 | Publicação do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais | nº 18 – janeiro/abril de 2015 | ISSN 2175-5280 | Expediente | Apresentação | Entrevista | Spencer Toth Sydow entrevista Luis Ernesto Chiesa | Artigos | Globalização e o Direito Penal | Carlo Velho Masi | Voltaire de Lima Moraes | A independência judicial e o inconsciente do julgador: um diálogo (im)possível? | Bruno Seligman de Menezes | Algumas indagações sobre a desnecessidade da proibição de…

Teoria do Etiquetamento A teoria do etiquetamento ou como é conhecida “labelling approach”, que em uma tradução literal significa “abordagem de rótulo”, surgiu no ano de 1960, nos Estados Unidos da América, é uma teoria estudada pela ciência da criminologia forense, no Brasil influenciou a criação da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Lei 9.099/95, pois sua natureza é a possibilidade de imposição imediata de pena não privativa de liberdade, diminuindo o etiquetamento do…

rimini Fundação Educacional de Ituiutaba – FEIT Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG Márcia Helena Martins Ferreira TEORIA DO LABELING APPROACH Ituiutaba 2012 TEORIA DO LABELING APPROACH – PARADIGMA DA REAÇÃO OU CONTROLE SOCIAL O labelling approach (ou enfoque da reação social) surgiu na Criminologia Crítica e tem o controle social como seu principal objeto de estudo, isto é, o sistema penal e o fenômeno do controle, pois estes criam a…

DOI: 10.5433/1980-511X.2012v7n1p3 A teoria do etiquetamento do sistema penal e os crimes contra a ordem econômica: uma análise dos crimes de colarinho branco A theory of criminal labeling system and crimes against economic order: an analysis of whitecollar crimes Ana Paula de Oliveira Mazoni1 Melina Girardi Fachin2 Resumo Trata-se de estudo acerca da seletividade do sistema penal e seu impacto na desconstrução das finalidades da ordem econômica. Para tanto, analisa a estrutura…

anteriores. Para os teóricos do chamado processo social ,toda pessoa tem o potencial necessário para tornar – se um criminoso em algum momento de sua vida , sendo que as chances são maiores para os integrantes das classes marginalizadas devido a uma série de carências tal como pobreza ,status, estudos etc.Nada obstante ,também os indivíduos das classes privilegiadas podem converter- se em criminosos se seus processos de interação com os instituições resultam pobres ou destrutivos .…

criminoso. Ademais, é importante saber que a ruptura criminológica proporcionada pela teoria do etiquetamento não produziu, como desejado, a superação do positivismo etiológico apesar de ter permitido, para a escola crítica, uma abertura epistemológica para a colocação de importantes elementos críticos, quais sejam históricos, sociais e políticos. 3) O que é o rotulacionismo ou labelling approach? O labelling approach é designado na literatura, alternativa e sinonimicamente, por…

Universidade Anhanguera-Uniderp PÓS-GRADUAÇÃO Unidade de Transmissão UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES ETIQUETAMENTO DO DIREITO PENAL: A EXCLUSÃO SOCIAL DO ACUSADO Nome do Aluno: Rogério dos Santos Orientador: Nome do Orientador: Leonardo Henriques da Silva Arapongas 2012 Universidade Anhanguera-Uniderp PÓS-GRADUAÇÃO Unidade de Transmissão RESUMO O presente trabalho trata do etiquetamento penal provocado pelo sistema…

alternativa às teorias de orientação biológica e caracterológica do delinquente. ( ) Certo ( ) Errado 18. A teoria _________________ entende que indivíduos, principalmente os mais jovens, aprendem comportamentos delinquentes mediante convívio com outros indivíduos que já são criminosos. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. a) Da criminologia crítica. b) Do labelling approach. c) Da criminologia radical. d) Da identificação diferencial. e) Da…

teorias de orientação biológica e caracterológica do delinquente. ( ) Certo ( ) Errado 18. A teoria _________________ entende que indivíduos, principalmente os mais jovens, aprendem comportamentos delinquentes mediante convívio com outros indivíduos que já são criminosos. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. a) Da criminologia crítica. b) Do labelling approach. c) Da criminologia radical. d) Da identificação diferencial. e) Da associação…