Etiquetamento Criminal

continuidade delitiva.................................................................27 2.c. Crimes contra a liberdade pessoal...........................................................................................30 3.a. Criminologia à Política Criminal: Direito Penal Econômico e o novo Direito Penal. ...........33 3.b. Efeitos da condenação no Código Penal e em leis especiais..................................................35 3.c. Crimes contra a…

reason of its serious imperfections, it does not obtain to fulfill the correction objective, contributing for the increase of the relapse and criminality. Moreover, measures as penalty increase, privatization of criminal establishments and even the extinguishing of the Criminal Law do not seem viable for the reduction of criminality either. The alternative system of penalty reveals efficient in the reduction of crime, in special in relation to the classic system of penalty,…

Abandonouse a postura anterior de reprimir e punir e passou-se a priorizar, como questão básica, o regenerar e educar. Desse modo, chegou-se à conclusão de que questões relativas à infância e à adolescência devem ser abordadas fora da perspectiva criminal, ou seja, fora do Código Penal. Em 1940, o Código Penal estabeleceu a inimputabilidade aos menores de 18 anos, atribuindo à legislação especial a análise dos atos cometidos por menores abandonados ou delinquentes, sob uma pedagogia…

............................................................................. 72 Operações de cadastro e Inventário ........................................................................................................... 73 Codificação - Etiquetamento ...................................................................................................................... 74 Movimentação e Distribuição dos bens patrimoniais ......................................................................

irresponsabilidade; incapacidade para aceitar responsabilidade pelos próprios atos; promiscuidade sexual; muitas relações conjugais de curta duração; transtornos de conduta na infância; delinqüência juvenil; revogação de liberdade condicional; versatilidade criminal. Observa-se falhas na formação do superego (valores éticos e sociais) e ausência de sentimentos de culpa. Estatísticas apontam para influências biológicas, ambientais e familiares, sugerindo, portanto, uma conjugação de…

................... 322 Capítulo 28 - Desistência Vo l u n tária e Arrependime nto Eficaz ......... . .................... 1. D ispositivo legal 2. D esistência voluntária .. .. . . . 2.1. Introdução 2.2. Desistência voluntária e política criminal ... . A desistência deve ser voluntária, e não espontânea . 2.3. . . . 2.4. Fórmula de Frank 2.5. Responsabilidade do agente somente pelos atos já praticados 2.6. Agente que possui um único projétil em seu revólver.. . .. 3.…

a infância-psicologia, tem na exposição de motivos mereceria, numa outra oportunidade, ser vista mais detidamente. Mas, neste momento, é preciso apontar apenas que aquela configuração inicial encontra-se sobremaneira modificada, já que as varas criminais e de fazenda pública, por exemplo, vêm sinalizando de modo muito claro que o trabalho do psicólogo, do psicólogo 10 do quadro, também faz-se necessário ali. Se em termos corporativos essa disposição atual pode ser recebida com…

cometimento de outras infrações graves; III – por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta” (BRASIL, 1990). Historicamente, no campo penal dos adultos, a reincidência vem sendo adotada, juntamente com os antecedentes criminais, como meio de aferir sobre a periculosidade do sujeito. Tal procedimento vem sendo questionado por diferentes correntes, uma vez que estabelece uma carga estigmatizante importante sobre o indivíduo. O crime praticado deixa de ser…

(PROCESSO PENAL I) O princípio processual penal tendente a permitir um maior controle social sobre o Judiciário e o Ministério Público, evitando abusos dos órgãos julgadores e acusatórios, bem como limitar formas opressivas de administração da justiça criminal, pode ser adequadamente caracterizado pela alternativa: (E) - princípio da publicidade dos atos processuais. 12 - (PROCESSO PENAL I) A Imunidade Parlamentar Material, em nosso atual sistema jurídico, está relacionada: (B) - à não…

prática delitiva. A primeira questão é respondida a partir do complexo de Édipo: “el resultado de la labor analítica fue de que tal oscuro sentimiento de culpabilidad procedía del complejo de Edipo, siendo una reacción a las dos grandes intenciones criminales: matar al padre y gozar a la madre”12 (FREUD, 1996b, p. 2427). Isto explicaria porque não caberia atribuir ao azar o fato de as três obras-primas da literatura universal (Édipo de Sófocles, Hamlet de Shakespeare e Os Irmãos…