Eticidade Socialidade E Operabilidade

essenciais, tais como o de eticidade, de socialidade e de operabilidade”. O primeiro princípio permite que se recorra “a critérios ético-jurídicos” permitindo “chegar-se à ‘concreção jurídica’, conferindo-se maior poder ao juiz para encontrar-se a solução mais justa ou equitativa” e também “resolver, onde e quando previsto, de conformidade com valores éticos, ou se a regra jurídica for deficiente ou inajustável à especificidade do caso concreto” (REALE, 2000). A eticidade para MIGUEL…

diversos campos abrangidos pela legislação extravagante e constitucional. O CC/02 , orientado pelas transformações verificadas no século XX até a década de 70, incorporou ao direito privado os seguintes princípios: a sociabilidade, a eticidade e a operabilidade. Pelo princípio da sociabilidade se reconhece a prevalência dos interesses coletivos sobre os individuais, sem a perda do valor da pessoa humana, procedendo-se à revisão dos cinco grandes temas do direito privado:…

ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO PESQUISADA Neste ponto passa-se, efetivamente, a apresentar a legislação inerente à fraude pesquisada. 4.1 O Novo Código Civil – Lei 10.406/2002 Nesta lei são normatizados os princípios fundamentais: a eticidade, a socialidade e a operabilidade, e ainda, é atribuído ao contabilista a responsabilidade solidária pelos atos praticados inerentes ao exercício da profissão, que denote conduta antijurídica, especificadamente nos artigos discorridos a seguir:…

CIVIL DE 2002 SOCIALIDADE – Reflete a preocupação com as necessidades sociais, sem com tudo menosprezar a necessidade individual, legislador deve sempre perseguir os interesse da coletividade, mas sem deixar de levar em consideração os direitos individuais. Primeiro momento - edição da norma. Segundo momento - aplicação da norma. ETICIDADE – se preocupa com a ética e a justa causa, com a razão, com a boa fé das pessoas, enfatiza a moral que precede a ordem jurídica. OPERABILIDADE…

análise do Código Civil de 1916 para as mudanças impostas pela Constituição Federal de 1988, e após a análise do Novo Código Civil, de 2002, quando serão conceituados e explicados os novos princípios orientadores do Direito Civil: socialidade, eticidade, operabilidade. Finalmente falaremos acerca da Corumbá IV abordando sua origem, função social, seu objeto material, e seu entendimento, ou seja, o que é considerado como função social da empresa. Na conclusão, demonstraremos a

como exposto no capítulo 3, uma vez que eles auxiliam na consecução da referida função social, como por exemplo, ao receptar, através do princípio da socialidade, a função social da empresa, ao balancear economicamente os contratos através do princípio da eticidade, ou ao trazer a norma mais próxima ao caso concreto, como no princípio da operabilidade. Para tratarmos de função social da empresa é necessário retornamos ao conceito triplo de empresa, formado pelo empresário, pelo…

com a assunção do múnus de efetivamente realizar a concretização dos objetivos sociais anunciados pelo Texto Maior. Atual e oportuno, o Codex apresenta perfil ajustado à filosofia político-constitucional, enfatizando os princípios da socialidade, eticidade, operabilidade e concretude. Consolida avanços normativos que, se bem compreendidos e aplicados pelos operadores jurídicos, farão realidade referidas metas. Objetiva-se com este despretensioso estudo passar em revista alguns dos…

mercadológica. Porém, alguns princípios, se tornaram pilastras de proteção ao consumidor e tratados de forma especial pela doutrina. São eles: o princípio da boafé objetiva (paradigma da eticidade), princípio da função social do contrato (paradigma da socialidade) e o princípio da equivalência material (paradigma da operabilidade). Portanto, no que tange o tema de contratos eletrônico, tais princípios são verdadeiros norteadores para a resolução de conflitos, a fim de proteger o…

como exposto no capítulo 3, uma vez que eles auxiliam na consecução da referida função social, como por exemplo, ao receptar, através do princípio da socialidade, a função social da empresa, ao balancear economicamente os contratos através do princípio da eticidade, ou ao trazer a norma mais próxima ao caso concreto, como no princípio da operabilidade. Para tratarmos de função social da empresa é necessário retornamos ao conceito triplo de empresa, formado pelo empresário, pelo…

patrimonial. Passaremos, então, para as mudanças impostas pela Constituição Federal de 1988, e após a análise do Novo Código Civil, de 2002, quando serão conceituados e explicados os novos princípios orientadores do Direito Civil: socialidade, eticidade, operabilidade. No capítulo terceiro, faremos análise da unificação do direito privado, ocorrida com a incorporação da legislação comercial pelo Código Civil de 2002, demonstrando a aplicabilidade dos princípios orientadores do Código…