Etica E Legisla

Doping no esporte: por que proibi-lo? 1. OBJETO O Decreto-Lei nº. 183/97, que legisla o Combate à Dopagem no Desporto no nosso País, refere que por Dopagem entende-se a “administração aos praticantes desportivos ou o uso por estes de classes farmacológicas de substâncias ou de métodos constantes das listas aprovadas pelas Organizações Desportivas Nacionais ou Internacionais competentes”. Ou seja, doping, ou dopagem, é o uso de qualquer substância e métodos ilícitos, proibidos

final de arteriosclerose coronária; o doente sobreviveu 18 dias, e morreu de pneumonia. A partir de então, inúmeros transplantes passaram a ser feitos, conseguindo-se sempre aumento de sobrevida. Princípios éticos Os transplantes reflectem questões éticas relativas à experimentação no corpo humano, às decisões políticas relacionadas com a saúde, e, em sentido mais amplo questionam os limites do conceito da dignidade humana. Deste modo, existe pois um conjunto de três princípios gerais,…

Considerações Sócio-Antropológicas sobre a Ética na Sociedade 1 Brasileira Roberto Da Matta Preliminares e Introdução Ao apresentar este informe , devo explicitar alguns pontos que guiam minha perspectiva. Primeiro, o fato de que estas considerações têm como ponto de partida um conjunto de trabalhos que venho desenvolvendo relativamente ao Brasil a partir do final da década de 70. Assim sendo, o leitor encontrará aqui e ali repetições ou reformulações de idéias apresentadas…

Unidos (FEDERAL TRADE COMISSION), Canadá (Code for Adveritising to Children), União Européia (possui legislação própria), Espanha (Autorregulación de la Comunicación Comercial), Suécia (Radio and TV Act - 1996:844), Chile (Consejo de Autorregulación y Ética Publicitaria) e no Brasil (Código de Defesa do Consumidor, Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Discutiremos os orgãos de regulamentação brasileiros, sendo importante…

estabelecer taxas, impostos aduaneiros, nem exigir pagamento algum por seus serviços – justiça gratuita. O Poder Cidadão é autônomo e com poder de atuação em escala nacional e tem a função de prevenir, investigar e punir os fatos que atentem contra a ética pública, a moral administrativa, bem como zelar pela boa gestão e pela legalidade no uso do patrimônio público e no cumprimento e na aplicação do princípio da legalidade em toda a atividade administrativa do Estado. Este Poder é…

se baseia essa afirmativa. Toda a atividade jurídica exercida pelo Estado (legislação e jurisdição) visa a um objetivo maior, que é a pacificação social. É antes de tudo evitar ou eliminar conflitos entre pessoas, fazendo justiça, que o Estado legisla, julga e executa. I) O processo pode trazer decisões injustas? Em que elas se constituem? m) Explique as três fases da história do processo, nomeando cada uma dela e explicando a importância de cada uma delas. Sincretismo- Não…

técnicas, circunstâncias e fatos relevantes (principalmente no físico e no palpável). “PSICOLOGIAS”: do criminoso normal, a Psicologia Forense do criminoso anormal, a Psicopatologia Forense FILOSOFIA: resumidamente pode-se considerar que - a Ética: consiste na valoração das condutas humanas; - estabelece o que é bom e o que é mal - (por conceitos relativos, relacionados ao tempo e ao lugar ) - desenvolve a personalidade por acertos e erros; - dá os valores e é evolutiva…

cidadãos fazem de suas liberdades comunicativas, mas sem que seja necessário um consenso ético substantivo em torno do que queira ser uma comunidade. Em substituição, pode-se transferir o consenso para um nível mais abstrato (distinguindo integração ética de integração política), no sentido de que os cidadãos de uma comunidade de princípios (Dworkin) tratem uns aos outros como livres e iguais. Se a integração social pelo Direito é possível, para que minorias não sejam sufocadas, é…

querendo o imperativo categórico, ela é puramente racional e não dependente de qualquer desejo ou inclinação exterior à razão. [...] Na medida em que sou autônomo, legislo para mim mesmo exatamente a mesma lei que todo outro ser racional autônomo legisla para si.”I. A vontade autônoma, ao seguir sua própria lei, segue a razão pura prática...II. Segundo o princípio da autonomia, as máximas escolhidas devem ser apenas aquelas que se podem querer como lei universal...III. Seguir os seus…

ARISTÓTELES. Ética à Nicômaco. Bauru, SP: Edipro, 3ª ed., 2009. 319 pag. Livros I e II, pág. 37-85. Filósofo grego, viveu entre 384-322 a.C., nascido em Estagira (atualmente Tessalônica), cidade grega e então colônia da Macedônia, autor de vasta obra filosófica. LIVRO I Aristóteles inicia o primeiro livro da obra Ética à Nicômaco afirmando que toda arte e toda investigação, bem como toda ação e toda escolha visam a um bem qualquer. Afirma, ainda, que muitas são as ações das artes e ciências