Etica E Legisla

questão do Ensino Religioso nas Escolas, alguns até sem o conhecimento elementar da Nova Lei de Diretrizes e bases da Educação em seu artigo 33 - Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996 com redação dada pela Lei n° 9475, de 22 de julho de 1997 que legisla sobre este assunto do seguinte modo: Art.33° - O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental,…

exigí-lo perante o estado. Para Thomasius só é direito o "jus perfectum" , isto é, aquele que impõe aos indivíduos a faculdade de pretender o seu direito através do estado, mais precisamente do poder judiciário. O "jus imperfectum" pertence ao âmbito da ética. Para tanto, separou-se as regras de conduta em três categorias: "justum",
"honestum" e "decorum". O direito corresponde ao "justum" , pois regula até que ponto as pessoas podem atuar através de seu livre-arbítrio, ou seja,…

1 – Diga o que é a ética na profissão, e o que entende ser um código deontológico Ética é a ciência do estudo do bem e do mal. Um código deontológico tem como objectivo informar todos os seus leitores dos princípios básicos que um determinado conjunto de pessoas tem de obedecer. Apresenta-nos os direitos, os deveres e as regras de uma determinada instituição, profissão ou sociedade. 2 – Descreva os órgãos centrais do estado e as suas principais competências. Os órgãos principais…

Conselho Comunitário: Rafael Dutra da Silva; Presidente do Conselho de Ética e Patrimônio: Janaina Barbosa de Souza e; Presidente do Conselho Fiscal: Lucas Nihi. Após, elegeu-se o Conselho Comunitário que ficou as¬sim constituído: Presidente: Rafael Dutra da Silva; Membros: Adaiana Dalben Garcia, Débora Gambero Francisco, Márcio Tsuyoshi Shibakura, Nayara Figueiredo Buzzo, Renan Carlos Borges Lima, Patrícia Ralho Rodrigues; Comissão de Ética e Patrimônio: Presidente: Janaina Barbosa de…

XXVI da Constituição Federal. Vale ressaltar que existe uma discrepância entre a Constituição Federal e a Constituição do Estado de Sergipe no que concerne à determinação da competência para legislar sobre o tema, ou seja, a Constituição sergipana legisla sobre assunto que não deveria ser de sua competência. 3- Não. Embora a construção de uma usina nuclear no Estado de Sergipe propicie a criação de novos empregos, forneça energia limpa, entre outras vantagens; o que acontece na…

Aula 4: Ética Normativa e Descritiva A Ética Normativa baseia-se em normas da convenção corporativa que regem o ato profissional, através de um código de conduta, estabelecido pela associação de representação dos profissionais. Entendem-se como convenção social os valores contemplados por uma sociedade em razão de sua matriz cultural e como convenção corporativa os valores contemplados por uma profissão. Ética Normativa e Descritiva está faltando o conceito de > Ética Descritiva…

crenças que o direito modifica no ambiente natural, leva-se em conta o valor perante o fato. O direito surge onde há sociedade, cultura e valores. Nosso sistema jurídico é o civil law, ou seja, é baseado em normas, o que oferece segurança jurídica. Ética é fazer as coisas boas por acreditar que isto é o certo, muitas vezes o comportamento ético não é enquadrado pela lei. Moral é a boa conduta imposta pela sociedade. Moral e direito são distintos, embora caminhem juntos, se…

nada que não esteja previsto em lei. * – Legitimidade: Agir conforme o direito. (DIREITO DE JUSTIÇA) * IMPESSOALIDADE: Igualdade e isonomia – Finalidade e sinônimo de impessoalidade – não usar em proveito pessoal. * MORALIDADE: Conduta ética do adm. Publico (boa-fé, honestidade e etc.) – Costumes. * Publicidade: Transparência dos atos da adm. – sigilo. – Dar validade a certos atos administração publica através da publicação oficial. * Eficiência: Administração…

Estados Unidos), sendo apresentados em tabelas e, posteriormente, discutidos à luz do referencial teórico. O projeto foi avaliado e aprovado pelo Comitê de Ética e Pesquisa da Universidade Luterana do Brasil, sob o número 2009 – 429H, e encontra-se de acordo com a Resolução nº. 196/96, formulada pelo Conselho Nacional de Saúde, que legisla sobre as normas de pesquisa em saúde. Por tratar-se de uma pesquisa de opinião via ligação telefônica, o termo de consentimento livre e esclarecido…

Heteronomia é quando o autor da norma e o obrigado são pessoas distintas. Nesse caso há uma relação de subordinação entre o que legisla e o que deve cumprir tais leis e normas. 2. Exposição explicativa e comparativa das características da normatividade jurídica em Mata Machado: Mata Machado usa um diagrama mais esquemático para comparar as Normas de conduta com enfoque na Ética. Nesse plano ele usa conceitos que irão variar em intensidade de acordo com as regras sociais…