Sistema Política da Venezuela

Sistema Política da Venezuela

Política e governo da Venezuela

Palácio de Mira flores
O Presidente da Venezuela é eleito por um voto plural, através de sufrágio universal e direto, e tem funções quer de chefe de estado, quer de chefe do governo. A duração do mandato é de 6 anos e um presidente pode ser reeleito, depois de referenda a emenda constitucional, a 15 de Fevereiro de 2009. O presidente nomeia o vice-presidente e decide o tamanho e a composição do governo, fazendo as nomeações dos seus membros, envolvendo no processo o parlamento. O presidente pode pedir ao parlamento que reconsidere porções de leis que ache dignas de objecção, mas uma maioria parlamentar simples pode anular estas objecções. O atual presidente da Venezuela é Nicolás Maduro. O Poder Executivo Nacional é constituído pelo Presidente da República, pelo Vice-Presidente Executivo, pelos Ministros, pelo Conselho de Ministros, pela Procuradoria-Geral da República e pelo Conselho de Estado. Entre seus deveres e atribuições estão: cumprir e fazer cumprir a própria Constituição e as leis; dirigir a ação do Governo e das relações exteriores; ditar decretos com força de lei, mediante prévia autorização de uma lei habilitante; regulamentar as leis; administrar a fazenda pública; realizar e ratificar tratados, convênios ou acordos internacionais; dirigir e exercer o mando supremo da Força Armada Nacional; dirigir relatórios ou mensagens especiais à Assembleia Nacional, pessoalmente ou por intermédio do Vice-Presidente Executivo; e as demais atribuições determinadas pela Constituição ou pela lei.

Assembleia Nacional da Venezuela em Caracas.

O Poder Público Nacional está dividido em cinco poderes: Legislativo, Executivo, Judiciário, Cidadão e Eleitoral. Os dois últimos foram incorporados na Constituição aprovada em 1999. O Poder Público Nacional é regulado em conformidade com o princípio da separação de poderes. O Poder Legislativo Nacional é exercido pela Assembleia Nacional, órgão