Etapas Licenciamento Ambiental

avaliação de impactos ambientais 6 2.3 PROCEDIMENTOS PARA A OBTENÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL 6 2.4 1ª ETAPA - IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE PARA LICENCIAR 7 2.5 2ª ETAPA - LICENÇA PRÉVIA 7 2.6 3ª etapa – elaboração de projeto basico. 8 2.7 3ª etapa – procedimento de obtenção de licenças ambientais 8 2.8 urbanísticas proc. 8 3 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 1 INTRODUÇÃO Como um mecanismo de prevenção às atividades potencialmente poluidoras, surgiu o licenciamento ambiental,…

Procedimentos do Licenciamento Ambiental Federal - Documento de Referência - Brasília 2002 IBAMA - Manual de Procedimentos para o Licenciamento Ambiental Federal Comentários e sugestões sobre o guia a seguir deverão ser encaminhados à guia@celaf.ibama.gov.br I Manual de Procedimentos para o Licenciamento Ambiental Federal - IBAMA Sumário Apresentação, I 1. Introdução, 1-1 1.1. Organização do Manual, 1-2 2. Licenciamento Ambiental, 2-1 2.1.…

ASPECTOS GERAIS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAl RESUMO: O licenciamento ambiental tem-se destacado como o mais importante mecanismo estatal de defesa e preservação do meio ambiente. Esse instrumento foi criado pela Lei n. 6.938/81 e visa a dar concretude ao caput do art. 225 da Constituição Federal, que classifica o meio ambiente como um bem de uso comum do povo e essencial à saída qualidade de vida, já que é por meio dele que o Poder Público impõe condições e limites para o exercício

2. Conceito de Licenciamento Ambiental nas Atribuições Federais Licenciamento Ambiental é um procedimento no qual o poder público, representado por órgãos ambientais, permite e acompanha a implantação e a operação de atividades, que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas degradantes para o meio ambiente. Assim, a Constituição da República Federativa do Brasil1 prevê, em seu art. 225, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do…

O Licenciamento ambiental é o procedimento no qual o poder público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades, que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. A licença ambiental é um documento com prazo de validade definido, em que o órgão ambiental estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem seguidas pela atividade que está

1 FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS TALITA GABRIELE DE SOUSA BARBOSA ASPECTOS JURÍDICOS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL POUSO ALEGRE – MG 2013 1 TALITA GABRIELE DE SOUSA BARBOSA ASPECTOS JURÍDICOS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trabalho de conclusão de curso, apresentado como requisito para obtenção de grau de Bacharel em Direito no Curso de Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas. Orientador: Professor Carlos Alberto Conti Pereira FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL RESUMO Com a preocupação maior com as questões ambientais e com o futuro ambiental, este trabalho procurou fazer um estudo sobre o licenciamento, a medida em que, por meio dele, a Adminstração Pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais. Para tanto se fazem…

Procedimentos do Licenciamento Ambiental Federal - Documento de Referência - Brasília 2002 IBAMA - Manual de Procedimentos para o Licenciamento Ambiental Federal Comentários e sugestões sobre o guia a seguir deverão ser encaminhados à guia@celaf.ibama.gov.br I Manual de Procedimentos para o Licenciamento Ambiental Federal - IBAMA Sumário Apresentação, I 1. Introdução, 1-1 1.1. Organização do Manual, 1-2 2. Licenciamento Ambiental, 2-1 2.1.…

fornece inúmeros serviços ambientais, tais como estocagem e limpeza de água, recarga do lençol freático, habitat para inúmeras espécies, sem contar os benefícios da pesca, agricultura, via de transporte etc. Represar enormes volumes de água para a construção de reservatórios em cursos d’água é um projeto desenvolvimentista para a geração de energia elétrica. Cada projeto tem suas especificidades, mas como toda obra de grande porte, provoca inúmeros impactos ambientais, sociais,…

Cnec Gestão Ambiental Curso Engenharia de Produção Aluna Thayná Moraes A resolução de nº 237 do dezembro de 1997, foi criada com o objetivo de revisar os procedimentos e regular os aspectos, de forma a propiciar uma efetiva utilização do instrumento do licenciamento ambiental como forma para uma gestão ambiental otimizada, buscando um desenvolvimento de forma sustentável e continua, inclusive estabelecendo critérios