Etapa 4 Competência Atos Processuais

DIREITO PROCESSUAL PENAL II NOME RA NOME RA NOME RA NOME RA NOME RA Atividades Práticas Supervisionadas (ATPS) ETAPAS 1 e 2 São Paulo de de 2013. Anhanguera Educacional Disciplina: Direito Processo Penal II Etapa I - Aula-tema: Competência Etapa II- Aula-tema: Prova no processo Penal Atividade de Prática Supervisionada Trabalho desenvolvido na disciplina Direito…

do resultado final, ressalvadas as ocorrências de caso fortuito ou de força maior. (NR – Resolução nº 151, de 7 de fevereiro de 2013) § 3º O prazo de eficácia do concurso, para efeito de nomeação, será de 2 (dois) anos contados da publicação do ato homologatório, prorrogável uma vez pelo mesmo período. (NR – Resolução nº 151, de 7 de fevereiro de 2013) CAPÍTULO II DA COMISSÃO DE CONCURSO E DA BANCA EXAMINADORA Art. 3º A Comissão de Concurso será integrada pelo Procurador-Geral…

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO XII CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 5ª REGIÃO EDITAL Nº 1 – TRF 5ª, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012 A Comissão do XII Concurso Público para provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região, instituída pelos atos 656 e 659, de 4 de setembro de 2012, da Presidência desta Egrégia Corte, nos termos da Constituição Federal de 1988 (art. 93, I, e art. 96, I, c), da Lei Complementar nº 35, de 14 de

digite o valor de R$ 250,00. 3.2 - "Data de Vencimento”: selecione uma data até 15/01/2014. 3.3 - "Observações": digite "Inscrição do Concurso para Procurador do Estado do Acre - Classe I - 2013" acrescido do seu nome conforme consta na Inscrição. 4 - Para finalizar clique em "Emitir" e imprima o DAE. 5 - Recomenda-se que o DAE seja salvo em seu computador, para reimpressão em caso de perda ou extravio. e) efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência do Banco do…

COMUM: 1.4.3: JURISDIÇÃO SUPERIOR OU INFERIOR: 1.4.4: JURISDIÇÃO DE DIREITO OU DE EQUIDADE: 2- COMPETÊNCIA: 2.1: DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS: 2.2: ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS DIFERENCIADOS: 2.3- DADOS REFERENTES A CAUSA: 2.4- DADOS REFERENTES AO PROCESSO: 2.5- ATRIBUIÇÃO DAS CAUSAS AOS ÓRGÃOS: 2.6- FORO: 2.7-JUÍZO: 2.8:COMPETÊNCIA ABSOLUTA E RELATIVA: 2.9- CAUSAS DE PRORROGAÇÃO DA COMPETENCIA: 3-AÇÃO: 3.1-TEORIA IMANENTISTA: 3.1.1: A ação como direito autônomo: 3.1.2: Direito…

vier(em) a vagar ou for(em) criado(s) durante o respectivo prazo de validade do concurso. 1.1 – O ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de Juiz Substituto, far-se-á mediante aprovação em Concurso Público de Provas e Títulos e nomeação por ato do Exmo. Desembargador Presidente deste Regional, de acordo com os artigos 93, I, e 96, I, “c”, da Constituição Federal. O provimento dos cargos será feito de acordo com a disponibilidade orçamentária e a necessidade de serviço.…

correspondente a este dever. Na primeira etapa deste trabalho tratamos dos Princípios do Direito Processual Civil, Jurisdição, Processo e Ação como também pesquisas jurisprudenciais, ementas sobre os assuntos para melhor fundamentação. A segunda etapa trata dos Sujeitos do processo, Pluralidade de partes, Intervenção de Terceiros, cada tema é explicado minuciosamente, com respostas diretas e fundamentadas, pesquisas jurisprudenciais para dar mais fundamento as questões. ETAPA 1 Passo 2…

Introdução à prática processual penal Alberto Binder Resumido pelos acadêmicos: Adson Ribeiro Beatriz Candido Geneci Lemos Karyne Lima Magda Benites Mônica Oliveira Rafael Martinelli Renan Guedes Tuany Pereira Wagner Cardoso Wellington Ferreira Departamento de Direito 7º Período Cacoal-RO, julho de 2013. 1 Apresentação à edição brasileira. (Resumido por Rafael Martinelli) Fauzi Hassan Choukr Alberto Binder é influente na reedificação da cultura processual…

Código Penal adotou o modelo inquisitório na fase pré-processual (inquérito policial). Na fase judicial, há o sistema acusatório (atuação do MP). É o chamado Sistema Misto. 3. Percepção penal: há duas etapas no processo penal: 1ª etapa – inquérito; 2ª etapa – fase judicial. Todas as providências tomadas na 1ª etapa dizem respeito à percepção penal (isolamento do local do crime, comparecimento da vítima, exame de corpo de delito, etc.). 4. Princípios gerais: a. Devido processo legal:…

2 COMPETÊNCIAS E HABILIDADES Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades que constam nas Diretrizes Curriculares Nacionais descritas a seguir. Ler, compreender e elaborar textos diretamente relacionados ao Direito Processual Penal. Ter amplo conhecimento dos princípios que norteiam o Processo Penal, ao pesquisar a legislação, jurisprudência e doutrina. Utilização do raciocínio jurídico, de argumentação e persuasão, desenvolvendo