Lei dos Estágios

CATARINA RELAÇÃO DE ESTÁGIO E A POSSÍVEL CARACTERIZAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO João Clair dos Santos Neto Jorge Luiz Abatti Colares Lucas Vitório da Silva Eduardo Peres Araranguá 2014 RESUMO O estágio é um excelente instrumento para a preparação do aluno no mercado de trabalho. Dentro do estágio será desenvolvido todo o aprendizado de competências técnicas próprias da atividade profissional assimilada em aula. Alguns empregadores, agindo de má-fé ou por não conhecer a lei dos estagiários, acabam contratando esses alunos com um vínculo de estágio para trabalhar em suas empresas, mas, acabam descumprindo alguns artigos dessa lei e, dessa forma, geram uma relação de emprego. Palavras-chaves: Relação de emprego, estagiário, estágio, vínculo de emprego, contrato de estágio, lei dos estágios. 1 INTRODUÇÃO Segundo o dicionário Aurélio estágio é o “período de estudos práticos, exigido dos candidatos ao exercício de certas profissões liberais: estágio de engenharia; estágio pedagógico. / Período probatório, durante o qual uma pessoa exerce uma atividade temporária numa empresa. / Aprendizagem, experiência”. O presente projeto visa a discorrer sobre o estágio e seu contrato, focando o possível reconhecimento do vínculo empregatício. O estagiário é protegido por lei (nº 11788/2008), na qual está descrito o que é considerado estágio, ou quando falta suas elementares. Dessa forma poderá ser diferenciado um vínculo empregatício de um contrato de estágio. Nas…

OAB. Petter Diego Souza dos Santos RESUMO: O presente artigo versa sobre aspectos gerais das condições do estágio, bem como as legislações vigentes com enfoque essencial no estagiário de direito. Abordando a fraude ou violação nos contratos de estágio pela unidade concedente, no qual se utilizam dos estagiários para adquirirem mão de obra barata, reduzindo custos sociais e trabalhistas, burlando diretamente as normas de estágio e trabalhista. Sendo utilizado na pesquisa fontes da…

RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO Na Relação de Trabalho tanto a doutrina quanto a jurisprudência concordam que seria um genero das quais são espécies diversas formas de prestação de serviço e trabalho humano,contratual ou não, remunerado ou não, sendo uma terminologia ainda em aberto, da qual os aplicadores e interpretes do direito tem encontrado dificuldades em delinear seus exatos contornos,e se precisar quais são as espécies desse genero. Relação de trabalho corresponde a…

Relação de emprego é o vínculo de obrigações existente entre o trabalhador e o empregador. Assim, a relação de emprego se caracteriza pela dependência do trabalhador ao empregador. É exatamente esse vínculo de dependência ou subordinação que distingue a relação de emprego de outras relações de trabalho. Uma das diferenças principais entre a relação de emprego e a de trabalho, é que, naquela, em especial, há uma grande preocupação em proteger o trabalhador em razão de sua inferioridade…

do TST. TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL Problemas http://www.tst.jus.br/sumulas Súmula 256 TST CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE (cancelada) Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Salvo os casos de trabalho temporário e de serviço de vigilância, previstos nas Leis nºs 6.019, de 03.01.1974, e 7.102, de 20.06.1983, é ilegal a contratação de trabalhadores por empresa interposta, formando-se o vínculo empregatício diretamente com o tomador dos serviços. TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL Súmula…

Relação de trabalho: toda e qualquer relação de trabalho humano admissivel em direito. Relação jurídica de trabalho humano. Modalidades: A relação de trabalho é tida como gênero que engloba a relação de emprego, trabalho autonmo , trabalho eventual, trabalho avulso, trabalho voluntário, trabalho institucional, estágio, trabalho coopertaivo, cada uma com suas especificidades. Relação de emprego (regulada pela CLT): Art.3º/CLT -> considera-se empregado toda pessoa física que prestar…

CLT. O contrato e a relação de emprego podem dar origem ao vínculo entre as partes. Quando as partes estabelecem o contrato, há ajuste de vontades. Quando o vinculo decorre de um fato, que é a prestação dos serviços, há relação de emprego, mesmo que não tenha havido o ajuste de vontades. Quando o vinculo decorre de um fato , que a prestação de serviços, há relação de emprego, mesmo que não tenha havido o ajuste de vontades O contrato de trabalho envolve obrigação de fazer por parte do…

ela deve residir na casa- lar com até dez crianças. O vínculo de emprego se forma com a entidade de assistência social para a qual trabalha. Direitos garantidos: A. Salário mínimo; B. Repouso semanal remunerado; C. Anotação na CTPS; D. Férias; E. 13º salário; F. FGTS. Trabalho voluntário: Lei n. 9.608/98 O artigo 1º traz a definição: Pessoa física; Que presta atividade não remunerada a entidades públicas ou instituição privada sem fins lucrativos; Com objetivos cívicos,…

referindo-se a legislação vigente atinente ao estágio de estudante (Lei nº 6.494/77 e Decreto nº 87.497/82), adverte:"A Lei vigente é uma porta aberta para a fraude, que o judiciário coibirá quando necessário." (Valentin Carrion, in Comentários a Consolidação das Leis do Trabalho, RT 1987, pg. 11)."É preciso destinguir as situações normais daquelas nas quais há deturpação da figura do Estagiário e este não passa de um empregado como os demais, casos em que a relação jurídica é de emprego…

A LEI DO ESTÁGIO (Fraude em Estágio por parte do Empregador) Flávia Dyandra* O estágio é a atividade prestada por estudantes, acima de 16 anos de idade, a qual visa o aprimoramento profissional em sua área de estudo. O contrato é celebrado entre o estudante e o tomador de serviço, na maioria das vezes, com a interveniência da instituição de ensino do estudante. Na Legislação Brasileira, o estágio de estudantes é regido pela Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008, o estágio…