Estágio Relatorio Tst

estatutários adquire estabilidade após o estágio probatório. Os servidores tem o estágio probatório de três anos, quando adquirem a estabilidade e podem ser exonerados por quatro motivos. a) Sentença judicial transitada em julgado. b) Processo administrativo disciplinar. c) Avaliação periódica de desempenho. d) Para redução de despesas com o pessoal. Para os cargos de magistrados, membros do MP e do Tribunal de Contas, adquirida a vitaliciedade, após dois anos de estágio…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - AULA 1 (25.03.2011) INDICAÇÃO BIBLIOGRÁFICA 1. Resumo Áudio Livro de Processo do Trabalho pela Editora Saraiva; 2. Manual de Direito Processual do Trabalho do Prof. Mauro Schiavi da Editora LTR; 3. Ler Súmulas do TST e as respectivas OJ´s que envolvem o tema que irá estudar; 4. A CLT da Editora LTR; ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (art. 111 a 117 da CF > principais aspectos da Justiça do Trabalho) A Justiça Nacional se…

orientação, porém de cunho persuasivo. O precedente normativo é jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho em dissídios coletivos. Os precedentes, da mesma forma que as súmulas, são propostos pelos Ministros à Comissão de Jurisprudência do TST e tratam de temas que tenham sido suficientemente debatidos e decididos de maneira uniforme em várias ocasiões. Uma vez aprovados pelo Órgão Especial, passam a orientar as decisões em questões semelhantes, portanto tem a mesma força…

dispõe a respeito do prazo de ausência injustificada para caracterização do abandono de emprego. A jurisprudência trabalhista fixa a regra geral, de falta de mais de 30 dias ou período inferior se houver circunstâncias que comprovem o fato. Enunciado TST nº 62: "Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer." (Nova redação - Res. 121/2003, DJ…

palavras: os direitos que os trabalhadores adquiriram integram seu patrimônio e deles não podem ser privados por uma nova disposição, a menos que a lei disponha o contrário Exemplos: Um exemplo desse princípio encontra-se sedimentado na Súmula 51 do TST (Súmula, em termos jurídicos, é o resumo da jurisprudência predominante e pacífica de determinado tribunal. Sua finalidade precípua é ser um farol de tal compreensão jurisprudencial para os operadores do direito). “SÚMULA-51 NORMA…

elementos de comutação espacial ( para mudar a informação de quadro). As combinações de estágios temporais e espaciais apresentam as seguintes características: - O sistema STS engloba um estágio de comutação espacial, um de comutação temporal e outro espacial. Permite usar recursos de concentração e expansão. - O sistema TST amplia a capacidade de acesso, porque o elemento de comutação espacial funciona como um estágio de distribuição; - O sistema TSST reúne as características de Ter…

elementos de comutação espacial ( para mudar a informação de quadro). As combinações de estágios temporais e espaciais apresentam as seguintes características: • O sistema STS engloba um estágio de comutação espacial, um de comutação temporal e outro espacial. Permite usar recursos de concentração e expansão. • O sistema TST amplia a capacidade de acesso, porque o elemento de comutação espacial funciona como um estágio de distribuição; • O sistema TSST reúne as características de Ter…

canteiros de obras muitas vezes deixam a desejar em termos de organização e segurança, fazendo com que, longe de criarem uma imagem positiva das empresas no mercado, recomendem distância aos clientes. Centro Educacional Magister – Fortaleza - CE. Turma TST “A” 2009/10, Aluno nº 42 Trabalho de Conclusão de Cadeira – Segurança na Construção Civil Embora seja reconhecido que o planejamento do canteiro desempenha um papel fundamental na eficiência das operações, cumprimento de…

CENTEP - CENTRO TÉCNICO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL Parecer n. 545/2010 Portaria n. 891/2010 Estágio Curricular Supervisionado Local: Aluno: Técnico em Segurança do Trabalho Cronograma de Estágio Curricular Nome: Supervisor: Local do estágio: Setor: SESMT Carga Horária: 7h30min ás13h30min | | |

artigo 3º - A, trouxe a prerrogativa dos empregadores depositarem o FGTS para esta categoria de trabalhadores, ou seja, não é obrigatório o depósito, é sim facultativo.26 21 BARROS, Alice Monteiro. Op. cit., p. 1012. Idem. 23 CAIXA. Relatório Gestão FGTS 2010. Disponível em: . Acesso em: 27 maio 2012. p. 27. 24 BRASIL. Vade mecum... Op. cit., p. 1930. 25 FGTS. Perguntas Frequentes - n. 1. Disponível em: . Acesso em: 01 jun. 2012. 26 MARTINS, Sergio Pinto. Op. cit., p. 450. 22