Estudo De Caso Tema Controle Administrativo

[pic] Curso de Direito ADMINISTRATIVO II Exemplar do Professor 2010.2 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Organização da Coletânea Prof. José Maria Pinheiro Madeira. Professores Colaboradores: Ellen Delmas Gladstone

POLÍTICAS PÚBLICAS: ADMINISTRAÇÃO COM DEMOCRACIA Public policies: administration with democracy Rogério Luiz Nery da Silva1 RESUMO O presente estudo tem o propósito de analisar fundamentos conceituais referentes às políticas públicas, a partir de seu surgimento, no contexto das alterações surgidas no modelo tradicional de administração pública, notadamente a partir do Sec. XX, conferindo ênfase aos postulados da legalidade, da legitimação e dos procedimentos de construção das…

JACAREZINHO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO STEFANIE CRISTINA POSSETI RIBAS O CONTROLE DO MÉRITO ADMINISTRATIVO PELO JUDICIÁRIO Orientador: Profº. Dr. Renato Bernardi JACAREZINHO (PR) - 2014 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ CAMPUS JACAREZINHO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DIREITO STEFANIE CRISTINA POSSETI RIBAS O CONTROLE DO MÉRITO ADMINISTRATIVO PELO JUDICIÁRIO Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito do Centro de…

(administração) - aspecto econômico administrativo (competência profissional). PROCESSO ADMINISTRATIVO: No Poder Executivo, o processo administrativo é "a sequência de atividades da Administração, interligadas entre si, que visa a alcançar determinado efeito final previsto em lei" 11. Trata-se do modo como a Administração Pública toma suas decisões, seja por iniciativa de um particular, seja por iniciativa própria. A Lei que trata das diretrizes gerais do processo administrativo é a Lei…

como objetivo exercitar a aprendizagem dos acadêmicos na capacidade de síntese e comunicação escrita, mostrar os desafios enfrentados e as dificuldades superadas para ampliar conhecimentos, assim como a apreensão de novos valores. Dessa forma, este estudo está organizado por itens que caracterizam as unidades Didáticas no corpo do “Desenvolvimento” e “Considerações Finais” que apontam a apreensão dos conhecimentos socializados de forma geral, indicando o crescimento cultural adquirido. …

Curso: Controle Ambiental Disciplina: Legislação Ambiental Professor: Joel Eyroff LICENCIAMENTO AMBIENTAL UNIDADES DE CONSERVAÇÃO REGIME JURIDICO Keila Mello¹ Letícia Bencke² LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A LEI COMPLEMENTAR/ 140/2011 Conceito de Licenciamento Ambiental 1.1 Conceito e os princípios do licenciamento ambiental A lei complementar 140, e de 8.12.2011, trata principalmente de dois temas: repartição das ações administrativas dos entes federativos e o

A PESQUISA DE DADOS SECUNDÁRIOS A aplicação correta de métodos de coleta de dados já existentes, ou Dados Secundários, torna possível visualizar rapidamente os diversos meios em que estão inseridos os objetos de estudo, sejam estes internos ou externos à Empresa. Tais técnicas permitem obter, com baixo custo, internamente ou fora da Empresa, uma grande variedade de dados para investigação. Também é conhecida como desk research. As fontes da Pesquisa de Dados Secundários são : Dados…

Resumo das Palestras Semana Acadêmicas Realizado no dia: 07/05/2014 Palestrante: Dr. Jefferson Carús Guedes Qualificação: Doutor em Direito pela PUC/SP e Advogado Geral da União Tema: Igualdade e desigualdade no acesso aos direitos sociais e à terra. A palestra realizada pelo Doutor Jefferson abordou o tema: da Igualdade e desigualdade da sociedade, conceituado que a igualdade é uma máxima politica é permanente, assim fundamentando no conforme o Autor Noberto Bobbio que “é…

tributário pode ser considerado um dos temas que mais apresentam pontos divergentes em relação ao seu conceito, natureza jurídica e espécie, aborda-se neste tema, um estudo no qual se possa trazer essas questões, sob o ponto de vista de diferentes teóricos, cuja base é referenciada pelo Código Tributário Nacional, muitas vezes questionado naquilo que preconiza, principalmente, quando aborda questões pontuais em relação ao lançamento tributário. O objetivo do estudo é verificar, a partir…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP/FEIRA DE SANTANA-BA ADMINISTRAÇÃO PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FEIRA DE SANTANA-BAHIA 2013 FACULDADE CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP/FEIRA DE SANTANA-BA ANA PAULA DOS SANTOS CERQUEIRA E CERQUEIRA RA 364919 ITAMAR FEITOSA DA SILVA RA 351514 NÍVEA PASSOS CARNEIRO RA 376245 SIMONE DA CUNHA CALDAS PEREIRA RA 375056 PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FEIRA DE SANTANA-BAHIA 2013 ANA PAULA DOS…