Plano de Pesquisa - O Conselho Nacional de Justiça e o Controle Externo do Poder Judiciário

PLANO DE PESQUISA TEMA Escreva UMA sentença com o tema do seu trabalho, apresentando de forma clara e objetiva o fato ou fenômeno a ser estudado. Exemplo: “Dimensão jurídico-administrativa do Princípio da Eficiência”. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Controle do Poder Judiciário. TÍTULO Especifique, em UMA frase, o título do trabalho, especificando o objeto da sua investigação. Este será o título de seu trabalho. Exemplo: “O princípio da eficiência administrativa como instrumento de controle jurisdicional do mérito dos atos administrativos discricionários”. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e sua atuação fiscalizadora e o controle externo do Poder Judiciário. PROBLEMA Instrução: Escreva aqui a questão central a ser respondida pelo seu estudo. Deve ser escrito NA FORMA DE UMA PERGUNTA. Exemplo: “Pode o mérito dos atos administrativos discricionários ser alvo de controle jurisdicional, na medida em que haja desatendimento a esse princípio?”. A criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi eficaz para o controle externo do Poder Judiciário? JUSTIFICATIVA Instrução: Descreva, em no máximo 20 linhas, a razão pela qual o seu tema é importante, o motivo que torna o seu tema importante. Destacar: a) a inserção do tema no contexto atual; b) o ineditismo da abordagem; c) o seu vínculo de interesse pelo tema; d) a importância social, jurídica, política, etc. do tema; e) a contribuição do tema para…

DIREITO ADMINISTRATIVO III Semana Aula: 1 TEMA Controle Administrativo ESTRUTURA DO CONTEÚDO Controle Administrativo: Considerações. Meios de controle. Recursos administrativos - Fundamento e objetivos. Natureza jurídica. Objetivo. Classificação (recurso hierárquico próprio e impróprio). Recursos Administrativos (espécies) - Representação. Reclamação. Pedido de reconsideração. Revisão. Recursos Administrativos (efeitos). Exigência de garantia. Reformatio in pejus. Exaustão da via…

Página 1 de 30 Disciplina: DPU0260 - DIREITO ADMINISTRATIVO III Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA SEMANA 1 OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: · Compreender os valores primordiais tutelados pelo Direito: a segurança jurídica X a Justiça; · Entender a ponderação dos valores supra mencionados; · Assimilar a prevalência na estabilidade da relação jurídica, conforme entendimentos do TJ/RJ e do STJ, embora a questão seja controvertida em nossos…

FACULDADE INTEGRADA JACAREPAGUÁ CAIO COELHO BATISTA CAVALCANTE NOGUEIRA Estudo da discricionariedade administrativa: limites ao seu exercício e controle judicial RIO DE JANEIRO - RJ 2012 CAIO COELHO BATISTA CAVALCANTE NOGUEIRA Estudo da discricionariedade administrativa: limites ao seu exercício e controle judicial Monografia…

organizações implantam as Tecnologias de Informação, dando condições para que as organizações saibam reagir às mutações do mercado, resolver problemas organizacionais internos e estejam consequentemente preparadas para enfrentar as tendências da crescente competitividade de mercado. As TI são um meio de transmissão de grande volume de dados e informação de uma forma rápida, sendo actualmente usada como um instrumento que permite a troca e obtenção de uma gama de conteúdos. Na medida…

CONTROLE JURISDICIONAL DOS ATOS DISCRICIONÁRIOS Alexandre Oliveira RESUMO Trata-se de uma análise acerca dos limites do controle exercido pelo Poder Judiciário sobre o mérito administrativo, isto é, o poder discricionário posto à disposição do administrador no exercício do juízo de conveniência e oportunidade, objetivando o atendimento do interesse público. Tal controle será apresentado a partir da ponderação dos princípios da Independência dos Poderes e da Unidade…

Previstas Desafio A equipe elaborará a identificação de processo administrativo (planejar, organizar, coordenar e controlar) por meio de pesquisas diversas, onde serão comparados estudos de multicasos capazes de possibilitar aos alunos a percepção da atuação do administrador na organização, a partir de uma visão sistêmica. Ao final das atividades, espera-se que as premissas do processo administrativo, reforçadas pelas habilidades gerenciais (conceituais - humanas - técnicas), sirvam de…

[pic] Curso de Direito DIREITO ADMINISTRATIVO III VERSÃO DO ALUNO 2011.1 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação do Projeto Coordenadora da Área de Ciências Jurídicas Profª. Márcia Sleiman Organização da Coletânea Prof. José Maria Pinheiro Madeira APRESENTAÇÃO Caro Aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a…

Disciplina: CCJ0011 - DIREITO ADMINISTRATIVO II Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA SEMANA 1 OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: Compreender as hipóteses de Incidência da Responsabilidade Civil do Estado; Analisar os pressupostos para a Aplicação da Responsabilidade Objetiva; Solucionar questões relativas às causas de exclusão da responsabilidade civil do Estado. TEMA Responsabilidade Civil do Estado. Tipos de Responsabilidade. Aplicação da Responsabilidade Civil.…

Setembro de 2008 Controladoria no Brasil: Um Estudo a Partir da Perspectiva dos Pesquisadores Brasileiros César Valentim de Oliveira Carvalho Júnior – (Mestrando, UFBA) – cesarjvalentim@terra.com.br Joseilton Silveira da Rocha – (Doutor, UFBA) – jsrocha@ufba.br Resumo Este estudo busca mapear a definição dada à Controladoria por pesquisadores brasileiros junto às pesquisas no Brasil. Para a operacionalização desta pesquisa, a coleta de dados envolveu a obtenção de 36 artigos…