Estudo De Caso Processo Administrativo

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Módulo III: Exigibilidade do Crédito Tributário ______________________________________________________________________ SEMINÁRIO I – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Questões 1- Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n° 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será…

99 GESTÃO PARTICIPATIVA: UM PROCESSO CONTÍNUO? PARTICIPATIVE MANAGEMENT – AN ONGOING PROCESS? Lydia Maria Pinto Brito1 Josiana Liberato Freire2 Fernanda Fernandes Gurgel3 RESUMO Este artigo teve como objetivo analisar o grau de participação dos servidores docentes e técnicos administrativos na gestão escolar de um Instituto Federal de Educação - IFE. Trata-se de um estudo de caso com enfoque quantitativo, no qual foi utilizado como instrumento um questionário com questões…

.................... 15 Processo Administrativo no SBDC .............................................................................................. 15 Da prescrição ................................................................................................................................... 15 Ação de reparação .......................................................................................................................... 16 Processo Administrativo no Tribunal .............

A IMPRESCINDIBILIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL Amilton da Silva Dias[1] Prof. Orientador ....[2] RESUMO: Este artigo trata da imprescindibilidade do Inquérito Policial, o qual é tido como mero procedimento administrativo e dispensável para a propositura da ação penal. No entanto, sua dispensabilidade, ante a abrangente atuação do Ministério Público como titular da ação penal, acarreta discussões no mundo jurídico, tendo em vista que alguns doutrinadores alegam a relevância…

toda minha admiração! Agradeço aos meus mais preciosos tesouros, Glauber e Guilherme, meus filhos, pelo apoio sempre presente em todos os momentos que precisei. São meus eternos amores! Agradeço a minha mãe, por incutir desde cedo que o estudo é a chave para uma vida melhor! Agradeço a uma pessoa muito especial, porque soube compreender e liberar o tempo necessário para chegar até o final do curso e que me ajudou na revisão geral deste TCC, de forma dedicada e criteriosa.…

COOPERATIVAS DE CRÉDITO: UM ESTUDO DE CASO 349 Organizational diagnosis in credit society cooperatives: a case study Antônio João Hocayen-da-Silva1, Leonardo Pinheiro Deboçã 2 RESUMO As cooperativas de crédito avançam na conquista de novos espaços que são propiciados pelas condições de funcionamento do sistema financeiro convencional. Para enfrentar a concorrência do setor, essas organizações buscam a eficiência econômica e administrativa. A partir de um estudo de caso,…

DIREITO ADMINISTRATIVO Conceito – Hely Lopes Meirelles Conjunto harmônico de regras e princípios que regem órgãos, agentes públicos e atividade administrativa, realizando de forma direta, concreta e imediata os fins desejados pelo Estado. É um ramo do direito publico Dificuldade de definir o objeto de estudo. Critérios para construir o conceito: Corrente Exegética ou Legalista: dizia que o direito administrativo, somente vai estudar leis. Corrente do Serviço Público: o direito…

DIREITO ADMINISTRATIVO 1) Conceito 1.1 – Critérios: a) Legalista (lei) – foi o primeiro adotado para o conceito. Direito Administrativo seria o estudo das lei administrativas. É insuficiente porque o direito não se resume à lei. b) Poder do Estado – considerando que o executivo preponderantemente pratica atos administrativos, identificou o Direito Administrativo como o estudo dos atos do Poder Executivo.…

de um estudo ‘científico’ do comportamento humano? A motivação humana na Administração, bem como sua repercussão sobre a moral das pessoas e principalmente o comportamento humano, foram os elementos-chaves para os estudos comportamentalistas. 2. Discutir as diferenças fundamentais entre Dahl e Simon no que tange ao estudo da administração. Dahl defendia que o estudo da administração pública fosse baseado no estudo do comportamento humano, já para Simon, o “homem…

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Superior de Tecnologia em Logística Processos Gerenciais Nome dos Acadêmicos e RA: Wilton Luiz de Faria RA: 5726166257 Ariudo Alves Barbosa Junior RA: Frederico Junio Ramêro RA: 5726164161 Anápolis-GO 2012 Wilton Luiz de Faria Ariudo Alves Barbosa Junior Frederico Junio Ramêro Atividade Avaliativa Desafio de Aprendizagem