Estudo De Caso Processo Administrativo

NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO Dica: Organizar os conceitos na memória. Construa o seu próprio conceito, da forma como lhe é mais simples. Alguns conceitos precisam estar solidificados no entendimento, como o que é direito posto. O direito nada mais é do que aquele conjunto de normas impostas coativamente pelo Estado e que vão disciplinar a coexistência pacífica dos seres em sociedade. O direito posto, escrito, colocado, é o direito vigente em um dado…

Direito Administrativo p/ AFT e RFB Profº. Cyonil Borges e Sandro Bernardes – aula 00 AULA DEMONSTRATIVA SUMÁRIO PÁGINA 1. Apresentação 2e3 2. Cronograma 4e5 3. Metodologia 6e7 4. Teoria 8 a 34 5. Questões de Fixação 34 a 39 Observação: apesar de ser um curso teórico, serão intercaladas, ao longo das aulas, muitos exercícios da ilustre ESAF e bancas mais tradicionais. A ESAF está um pouquinho diferente, por isso, além da teoria, é ponto-chave…

INTRODUÇÃO 08 2 JUSTIFICATIVA 09 3 OBJETIVOS 12 3.1 Objetivo Geral 12 3.2 Objetivos Específicos 12 4 METODOLOGIA 13 4.1 Delimitação do Objeto de Estudo 13 4.2 Coleta de Dados 14 4.3 Caracterização do Projeto 14 4.4 Técnica, Análise e Interpretação de Dados 14 5 CARACTERIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO EM ESTUDO 15 5.1 Informações Gerais da Empresa 15 5.2 Histórico da Empresa 15 6 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 17 6.1 POLÍTICAS PÚBLICAS,…

unidade. Passo 2 Analisar criteriosamente os artigos: a) Veja o futuro antes dos outros do Prof. Roberto Shinyashiki disponível. b) O desafio do administrador do futuro do Prof. Paulo Barreto dos Santos. Discutir com seu grupo sobre os resultados do estudo dos passos 1 e 2 e fazer nas Considerações Finais um confronto entre as mensagens dos Professores Shinyashiki e Santos e o conteúdo pesquisado sobre Planejamento. Partir da ideia da importância do Planejamento nas atividades do…

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Conceito Processo administrativo disciplinar é o instrumento formal através do qual a Administração apura a existência de infrações praticadas por seus servidores e , se for o caso, aplica as sansões adequadas. Princípios A constituição brasileira prevê, expressamente, vários princípios da Administração Pública, tais como o da legalidade, o da impessoalidade, o da moralidade, o da publicidade e o da eficiência, todos elencados no ( artigo 37,caput, CF

PÚBLICA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS LICITATÓRIOS Acadêmico: Elias Novais Pereira Orientador: Prof. Alexandre Machado Navarro Stotz. Projeto de Monografia apresentado como prérequisito para conclusão do Curso de Direito da Faculdade Uniban em São José/SC. São José Outubro/2009 1. APRESENTAÇÃO Título: Da não observância dos princípios basilares da legalidade e impessoalidade pela licitatórios. administração pública em processos…

..................................................10 3.2.1 PROCESSO 1- IDENTIFICAÇÃO DO PROBLEMA.................................10 3.2.1.1 ESCOLHA DO PROBLEMA..................................................................10 3.2.1.2 HISTÓRICO DO PROBLEMA................................................................10 3.2.1.3 NOMEAR RESPONSÁVEIS..................................................................10 3.2.2 PROCESSO 2 – OBSERVAÇÃO.............................................

o espaço do que com o tempo. O espaço pode ser resgatado. O tempo perdido, jamais." Napoleão Bonaparte, (1769-1821) RESUMO O trabalho que se apresenta trata sobre a retificação extrajudicial de imóveis, realizando estudo sobre os artigos 212 a 214 da Lei n. 6.015/73. Foi utilizado o método indutivo e a modalidade de pesquisa de revisão bibliográfica. A Lei nº 10.931/2004 dispôs sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de…

Teoria da burocracia: os estudos de Max Weber Meta da aula 9 Analisar a teoria da burocracia de Max Weber e o fenômeno burocrático nos dias atuais. objetivos Ao final desta aula, você deverá ser capaz de: descrever as características das estruturas burocráticas de acordo com o conceito de burocracia desenvolvido por Max Weber; identificar as disfunções burocráticas nas organizações da sociedade contemporânea. 1 2 Para acompanhar esta aula, é interessante que você…

CADE (CONCELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA) Palavras Chaves: economia, livre concorrência, órgão governamental Resumo: Esta pesquisa foi realizada com fins de levantar dados conceituais sobre o CADE (Concelho Administrativo de Defesa Econômica). Metodologicamente para revisão teórico conceitual utilizou-se o endereço eletrônico oficial do concelho. Com os dados levantados concorda-se que o CADE é uma autarquia federal, que zela pela livre concorrência no mercado nacional.…