Estudo De Caso Prestação De Serviço

PROFª. DUQUE DE CAXIAS 29 DE MARÇO DE 2011 SUMÁRIO Primeira parte do trabalho 1. O presente estudo tem por base análise das hipóteses de suspensão do serviço público. 2. A inadimplência e a natureza do devedor. 3. A suspensão e a prestação de serviços públicos pelo seu não pagamento pelo o usuário e o CDC, devendo conter análise jurisprudencial. 4. Quando a inadimplência, é de ente…

Belo Horizonte 2014 LISTAS DE SIGLAS ISSQN – Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ISS - Imposto sobre Serviço CMV - Custo de Mercadorias Vendidas CTN - Código tributário Nacional IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica CSLL - Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido DES - Declaração Eletrônica de Serviços DAPI - Declaração de Apuração e Informação do ICMS DCTF – Declaração de Débitos e Créditos

obrigações e sobre o que norteiam, pois em todo negócio, contrato tem normas e regras que os regem. Etapa 1: Abriremos aqui nossa visão quanto ao direito de obrigações os quais temos estudando na disciplina de Direito Civil III, buscando um estudo amplo e consistente de toda a matéria a ser apresentada, para melhor conhecimento e atuação no ramo do qual estamos nos empenhando todos os dias, no decorrer do curso. Conforme estudado em sala, juntamente estudado em livros de…

pessoa natural, homem ou mulher sujeitos de direitos e obrigações, previstos no código civil art. 2º. Serviço de natureza não eventual/ contínuos: Em cada caso é necessário um estudo específico, afinal continuidade não significa necessariamente, o trabalho diário. Para conceituar essa regra, o sistema previdenciário oficial o fez através do Decreto nº611, de 21/07/92: “Entende-se por serviço prestado em caráter não eventual aquele relacionado direta ou indiretamente com as atividades…

ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA HIPÓTESE TRIBUTÁRIA DA TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO Prof. Vladimir da Rocha França Mestre em Direito Público pela Faculdade do Recife (UFPE). Doutorando em Direito do Estado pela PUC/SP. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Tributo e Serviço Público como Conceitos do Direito Positivo. 3. Considerações sobre a Teoria da Regra-Matriz de Incidência Tributária. 4. Hipótese Tributária da Taxa pela Prestação de Serviço Público. 5. Considerações Finais. 1.…

enorme responsabilidade e com objetivo de impulsionar sua carreira selecionamos abaixo dez dicas essenciais em nossa opinião. A realidade é que o Faturista não é só o responsável pela emissão de nota fiscal. Ao contrário, existe uma gama enorme de serviços prestados, obrigações acessórias e procedimentos no departamento de faturamento. Logo, exige-se muito conhecimento, como por exemplo: tributação, obrigações acessórias para emissão de nota fiscal, atualizações constantes nas…

atenção, dedicação e preciosos ensinamentos, demonstrando sempre um profissionalismo exemplar. Não poderia deixar de agradecer aos professores de Graduação, que sempre se prontificaram a dividir um pouco de seu conhecimento, adquiridos em estudos, experiências profissionais e de vida. Especialmente a Professora Fátima Drumond, que muito mais que mestre, uma amiga, que conquistei ao longo dos anos. Aos meus colegas de sala, de minha primeira turma, hoje contadores, que me…

GONÇALVES DE ANDRADE JOÃO GABRIEL ASTOLFO DA SILVA ESTUDO DE CASO EM UMA EMPRESA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS DO NOROESTE DO PARANÁ. GUERRA FISCAL: VEDAÇÃO A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO DO ICMS, RELATIVOS A OPERAÇÕES COM MERCADORIAS ORIUNDAS DE UNIDADES FEDERADAS, QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS, SEM AMPARO DO CONFAZ. UMUARAMA 2012 DANIEL GONÇALVES DE ANDRADE JOÃO GABRIEL ASTOLFO DA SILVA ESTUDO DE CASO EM UMA EMPRESA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE…

69988506559 NARAYANE M. DA SILVA RA 6942009440 ATPS Gestão Urbana e de Serviços Públicos PROFESSOR EAD: ROSIMEIRE FARIAS TUTOR PRESENCIAL: LUCIANO TAMION TUTORA A DISTÂNCIA: LUCIANO TAMION SERTÃOZINHO/SP 2014 Gestão Urbana e de Serviços Públicos Atividades Práticas Supervisionadas junto ao curso de Tecnologia da Universidade Anhanguera – UNIDERP, na área Gestão Urbana e de Serviços Públicos como requisito final sob a orientação do Tutor EAD.…

Nacional de Integração de Políticas de Transporte e pelo Ministério dos Transportes, segundo os princípios e diretrizes estabelecidos na mencionada Lei; 2. regular ou supervisionar, em suas respectivas esfera e atribuições, as atividades de prestação de serviços e de exploração da infraestrutura de transportes, exercidas por terceiros, com vistas a: * garantir a movimentação de pessoas e bens, em cumprimento a padrões de eficiência, segurança, conforto, regularidade, pontualidade…