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“Femicídio: um tema para debate” A Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, a partir de 2011, colocou o enfrentamento à violência doméstica e familiar na pauta de suas principais ações. Nesse sentido, elaborou pesquisa para diagnosticar e analisar os crimes rotulados na Lei Maria da Penha e apontar os principais problemas dos quais as mulheres são vítimas. O resultado desse trabalho é o estudo “Femicídio: um tema para debate”, que apresenta um raio X dos femicídios nos cinco anos de aplicação da referida Lei, permitindo a construção de ações mais eficazes no combate a esse tipo de crime. O estudo identificou que 50,4% dos femicídios têm como autor o atual marido ou companheiro; 25,5% são cometidos por ex-companheiros ou ex-maridos, e que, em 83,48% dos casos, o assassinato ocorre na residência da própria vítima. O estudo apontou que em 41,7% desses casos, já havia registros de outros delitos que antecederam o homicídio, do que se conclui ser esse um crime anunciado. Detectou-se, também, que, a cada 10 mulheres assassinadas, 6 possuíam filhos. A análise dos femicídios, bem como das circunstâncias de como ocorreram, impõe especial atenção da Segurança Pública no combate à violência doméstica e o aprimoramento da atuação policial na prevenção e investigação desses crimes, bem como da efetiva transversalidade e integração dessa atuação com todo o sistema de justiça. Além disso, em face de sua complexidade, é também

Desafio dos Órgãos Tutelares para proteção da criança e adolescente vítima de violência e abuso sexual no Município de Boa Vista. Charlison Alves de Souza1 Sharlyson_alves@yahoo.com.br Com a realização desse trabalho pretendesse analisar as práticas da violência contra a criança e o adolescente que vêm crescendo assustadoramente em nosso País, principalmente no que se refere ao abuso e a violência sexual. Em Roraima essa realidade não é diferente, pois quase que diariamente são…

QUADROS DA SILVEIRA SEGURANÇA PÚBLICA EM NOSSA SOCIEDADE SURGIMENTO DA VIOLÊNCIA E VALOR DA VIDA, POLÍCIA E SISTEMAS DE JUSTIÇA, PRISÕES E O CASTIGO AO CRIME, AINDA HÁ SOLUÇÃO? Palhoça 2011 FLÁVIO QUADROS DA SILVEIRA SEGURANÇA PÚBLICA EM NOSSA SOCIEDADE SURGIMENTO DA VIOLÊNCIA E VALOR DA VIDA, POLÍCIA E SISTEMAS DE JUSTIÇA, PRISÕES E O CASTIGO AO CRIME,…

urbana A violência urbana é o termo usado para designar ataques relativamente sérios à lei e à ordem pública que veem a violência se exprimir em uma ou mais cidades de um ou mais países. Tentativa de definição Depois que as insurreições raciais agitaram as grandes cidades americanas em 1968, o sociólogo afro-americano Kenneth Clark declarou à comissão de Kerner reunida a pedido do presidente americano Lyndon Baines Johnson: « Eu leio este relatório de motins em Chicago de 1919 e é…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL PRÓ-REITORIA ACADÊMICA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Curso de Direito A INÉFICACIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E SEUS EFEITOS NAS POLITICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA Autor: Leandro de Sousa Silva Orientador: Francisco Belo Brasília 2015 1 Leandro de Sousa Silva A INÉFICACIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E SEUS EFEITOS NAS POLITICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA Trabalho de conclusão de curso apresentado à UNIPLAN como requisito parcial…

DOS DIFERENTES ATORES DA SEGURANÇA PÚBLICA. Questão 1 – QUE MEDIDAS DEVERIAM SER ADOTADAS NO CAMPO DA SEGURANÇA PÚBLICA PARA MINIMIZAR OS EFEITOS DA CRIMINALIDADE? Precisamos compreender que a segurança pública não é somente responsabilidade dos órgãos policiais, é dever do Estado que através de seus órgãos civis devem proporcionar a sociedade condições de igualdades e direitos sociais assegurados na constituição brasileira. Vale ressaltar que as execuções de políticas públicas…

BREVE ANÁLISE SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO ALTERNATIVA PARA A DIMINUIÇÃO DA VIOLÊNCIA JUVENIL Alexandre Sankievicz 2007 ESTUDO BREVE ANÁLISE SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO ALTERNATIVA PARA A DIMINUIÇÃO DA VIOLÊNCIA JUVENIL Alexandre Sankievicz Consultor Legislativo da Área II Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, de Família, do Autor, De Sucessões, Internacional Privado ESTUDO AGOSTO/2007 Câmara dos Deputados…

Aula 1: A SEGURANÇA PÚBLICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DEMAIS NORMAS LEGAIS Ao final desta aula, você será capaz de: 1. Estabelecer o conceito de Segurança Pública e seus fundamentos no contexto da Constituição Federal de 1988; 2. Diferenciar as diversas funções públicas integrantes da Segurança Pública; 3. Identificar fundamentos e princípios da Segurança Pública nas normas legais; 4. Reconhecer a natureza jurídica das funções dos integrantes da Segurança Pública; 5. Demonstrar a…

Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB,2008) afirma que desde os primórdios do feminismo moderno, ao início do século XX, a luta feminista defende que a maternidade não deve ser obrigação para as mulheres, muito menos o seu destino, a política populacional das nações e grupos humanos não podem se sobrepor ao direito de auto-determinação reprodutiva das mulheres, compreendida como parte dos direitos humanos. A maternidade só é plena se voluntária, livre e desejada, só é…

autores, protagonizam crimes que chocam o país. As violências sofridas todos os dias por adolescentes, a maioria pobres, negros, que vivem excluídos de toda e qualquer política pública, no entanto, apesar de matar mais que os crimes bárbaros, de tão comuns já não têm espaço na mídia nem provocam comoção nacional. O Estatuto da Criança e do Adolescente, criou a figura da proteção integral à criança e ao adolescente, no qual é considerado criança segundo esse instituto a mesma de 0 a 12…