Estudo De Caso Politicas Públicas De Segurança Pública Crimes Praticados Por Crianças

justiça e do ECA em relação a criança e o adolescente e sobre o acusado PROBLEMATIZAÇÃO: O que é a pedofilia no âmbito familiar ? Quais as consequências decorrentes da pedofilia no âmbito familiar ? Qual a atuação da justiça e do ECA em relação a criança e o adolescente e sobre o acusado ? JUSTIFICATIVA: O nosso interesse pelo tema partiu por percebermos que, pedofilia é um caso muito sério, que pouco e falado dentro de casa e que gera muita polêmica. E são casos que estão acontecendo no nosso

que as crianças aprendam que o mundo pode ser diferente. Que a escola, ela mesma, seja um fragmento do futuro...” Rubem Alves RESUMO O foco crucial do presente estudo é verificar como se dá a aplicação das medidas socioeducativas no contexto inicial aos adolescentes em conflito com lei no Distrito Federal, em especial se após o cumprimento dessas medidas o adolescente infrator resta reeducado socialmente. Para tanto foram expostos dados de uma pesquisa realizada pela Delegacia da…

Dos crimes contra Família Dos crimes contra o casamento: Art. 235- Contrair alguém, sendo casado, novo casamento: Pena- reclusão, de dois a seis anos. § 1º - Aquele que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, é punido com reclusão ou detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos. § 2º - Anulado por qualquer motivo o primeiro casamento, ou o outro por motivo que não a bigamia, considera-se inexistente o crime. Ação penal é privada personalíssima

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL REFLEXÕES IMPORTANTES No Brasil, o debate em torno da redução da maioridade penal sempre acontece em momentos de comoção nacional – geralmente na esteira de algum crime brutal envolvendo a participação de adolescentes, como foi o caso da trágica morte do menino João Hélio, de apenas seis anos. Nesse cenário permeado pela emoção e pela indignação da sociedade, cada vez mais cansada de pagar impostos e não ter de volta do Estado a garantia dos serviços públicos básicos

18/06/2012 • Lei nº 8.072/1990: Lei dos Crimes Hediondos. Aula 02 - 25/06/2012 • Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei nº 11.343/06) – Aspectos Penais e Processuais Penais. Aula 03 - 28/06/2012 • Definição dos crimes de tortura (Lei nº 9.455/1965) - Aspectos Penais e Processuais Penais. Aula 04 - 03/07/2012 • O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade…

ECA; redução da maioridade penal INTRODUÇÃO A violência urbana em suas múltiplas modalidades (crime comum, violência doméstica, violação de direitos humanos, crime organizado,etc) ao longo dos últimos vinte anos, vem se estabelecendo como uma das maiores preocupações que perpassam a sociedade brasileira e o principal desafio para o Estado de Direito. O sentimento de medo e de insegurança perante o crime, relacionado com o crescimento significativo dos índices de criminalidade, a…

Metodologia O assunto a ser estudado nesse artigo é sobre o infanticídio, que significa assassínio de uma criança, particularmente de um recém-nascido. O artigo 123 do Código Penal caracteriza o crime de infanticídio como o ato de matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho durante o parto ou logo após. Diante dessa temática, será explanado a diferença entre infanticídio e aborto, com o intuito de esclarecer as divergências que existe entre eles. O infanticídio na atualidade

países sobre o tema, tive a oportunidade de participar do Seminário de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, realizado nos dias 3 e 4 de outubro de 2007, no Palácio do Itamaraty, nesta capital, promovido pelo Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime – UNODC, ocasião em que pude estabelecer contato com personalidades atuantes no combate ao fenômeno. Grande parte do material utilizado para a elaboração deste trabalho foi retirado de bibliografia italiana e artigos nas…

Aviolência nas comunidades e nas ruas possui um aspecto tipicamente urbano e seus atores fundamentais são a polícia e os jovens. Caracterizada como agressões realizadas contra crianças, adolescentes e jovens em logradouros públicos (ruas, comunidades populares, condomínios etc.), esse tipo de violência ocorre, em particular, nas periferias dos grandes centros e tem atualmente como um de seus principais motivadores a organização de grupos criminosos armados com domínio de território.1 Os…

FACULDADE VISCONDE DE CAIRU ALESSANDRA SANTANA BRUNO SANTOS CÁTIA PEREIRA JOABE MAGALHÃES MARCELA BARBOSA PAULA BEATRIZ TARCÍSIO SALES SEGURANÇA PÚBLICA Salvador 2015 ALESSANDRA SANTANA BRUNO SANTOS CÁTIA PEREIRA JOABE MAGALHÃES MARCELA BARBOSA PAULA BEATRIZ TARCÍSIO SALES SEGURANÇA PÚBLICA Trabalho apresentado como requisito parcial para avaliação da disciplina Metodologia da Pesquisa Científica, do Curso Administração noturno…