Estudo De Caso Na Area Municipal

MUNICÍPIO ........................................ 7 2.4. CONCENTRAÇÃO DE SEGMENTOS PRODUTIVOS E O DISTRITO INDUSTRIAL................ 8 3. DISTRITO INDUSTRIAL : PASSO A PASSO PARA INSTALAÇÃO.........................................9 3.1. ESCOLHA DA ÁREA ..........................................................................................................9 3.1.1. Legislação…

resulte o aumento de qualquer dos seguintes parâmetros de edificabilidade: área de implantação, área bruta de construção, cércea ou área total da construção, número de pisos acima e abaixo da cota de soleira. Área bruta de construção - somatório das áreas brutas de pavimento edificadas ou susceptíveis de edificação, acima e abaixo da cota de soleira, incluindo escadas e caixas de elevadores, com exclusão de: • Áreas técnicas acima ou abaixo do solo • Arrecadações em cave…

ESTRUTURA DO TRABALHO 08 2 CONTROLADORIA 09 3 ESTUDO DE CASO 11 REFERENCIAL BIBLIOGRAFICO 17 1. INTRODUÇÃO 1.1 Contexto O trabalho visa apresentar conceitos e exemplos de controladoria pública abrangendo aspectos e fundamentos do controle empresarial com foco no setor público, bem como com o objetivo de apresentar a área de controladoria, sua estrutura, formas de atuação no setor público e possíveis técnicas empregadas pela área. Tais aspectos serão apresentados…

sócio-culturais; V - elementos físico - espaciais. Art. 3º - O Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas. Art. 4º - Além do PDDT - LAGES, o processo de planejamento municipal compreende, nos termos do artigo 4º, da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade, os…

Administração Pública através da sua participação na busca de soluções dos problemas locais. É assim que se desenvolve este trabalho, subordinado ao tema: “ A Descentralização Territorial e a Promoção da Participação dos Cidadãos em Moçambique – O Caso do Município da Maxixe (1998-2006)”. Com este trabalho pretendemos analisar em que medida o processo de decentralização promove a participação dos cidadãos com vista a satisfação das necessidades colectivas nos locais onde se encontra…

Grupo de trabalho: Gestão Ambiental - Modalidade: Oral Gestão ambiental um desafio para o desenvolvimento sustentável: o caso do município de Taquaruçu do Sul – RS. Ana Cláudia Susin Daneluz1 Débora Turchetto2 Gelson Pelegrini3 Graciela Pazuch Pessotto4 RESUMO A gestão ambiental é uma ferramenta relativamente nova de intervenção nas questões ambientais e que envolve diferentes áreas do conhecimento. Quando executada pelo poder público, torna-se um serviço imprescindível para a…

ág:13 Bibliografia-----------------------------------------------------Pág:14 Introdução As leis municipais são votadas pelo legislativo municipal, mais precisamente, pela Câmara dos Vereadores e sancionadas pelo Prefeito. Regulamentam problemas circunscritos ao mu­nicípio, como transporte urbano, sistema de arrecadação dos impostos municipais e normas de funcionamento das repartições públicas pertencentes ao município. Os campos da atividade em que os…

orlandoju17@hotmail.com Coordenação Regional – Estado de Goiás Nome do pesquisador responsável Prof. Dr. Aristides Moysés Pontifica Universidade Católica de Goiás Observatório das Metrópoles: núcleo Goiânia arymoyses@uol.com.br Relatório de Pesquisa Estudo de Caso - Aparecida de Goiânia Pesquisadores: a Prof. Dr Dalva Maria Borges de Lima Dias de Souza – UFG Doutoranda Najla Franco Frattari – UFG - UNB Goiânia – Junho 2009 1 Introdução O presente relatório visa avaliar o Plano…

Deliberação Normativa CODEMA Caratinga nº 08 de 18 julho de 2012 Dispõe sobre procedimentos para formalização de requerimento parcelamento de solo para fins urbanos. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental do Município de Caratinga - CODEMA, no uso de suas atribuições que lhe conferem os Arts. 7°, II; 12; 13,VI da Lei 3.222 de 20 de outubro de 2010 no Art. 6°, VI da Lei Federal 6.938, de 31 de agosto de 1981 e o Art. 6° da Resolução CONAMA Nº 237, de 19 de dezembro de…

4 | COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DOS ENTES FEDERATIVOS SOBRE A POLÍTICA URBANA 29 ESTATUTO DA CIDADE: OS INSTRUMENTOS 31 1 | DIRETRIZES GERAIS 37 2 | CONCEPÇÃO DE CIDADE E PLANEJAMENTO MUNICIPAL CONTIDA NO ESTATUTO DA CIDADE 38 3 | A ARTICULAÇÃO DA POLÍTICA URBANA MUNICIPAL: O PLANO DIRETOR 38 3.1 | PLANO DIRETOR – COMENTÁRIOS URBANÍSTICOS 38 39 41 41 42 43 Concepção Tradicional Concepção de Plano Diretor Contida no Estatuto da Cidade Como…