Estudo De Caso Na Area Municipal

responsabilidade institucional do titular por sua elaboração. 1 1. APRESENTAÇÃO Este documento sistematiza a conceituação e as orientações metodológicas para a formulação da Política Pública de Saneamento Básico e elaboração dos respectivos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), conforme prevê a Lei Nacional de Saneamento Básico - LNSB (Lei 11.445/07), no que diz respeito às funções do Poder Público local no exercício da titularidade dos serviços de saneamento básico (Capítulos…

demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social; IV - planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente; V - oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses…

E CAUAMÉ ÁREA DO CONHECIMENTO: GEOGRAFIA DA SAÚDE INSTITUIÇÃO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA ÁREA DE REALIZAÇÃO DO PROJETO: CIDADE DE BOA VISTA AUTOR DO PROJETO: GERSON CASTRO ORIENTADOR: PROF. DR. STÉLIO TAVARES Introdução Este Projeto de Pesquisa visa estudar, comparar, contrastar e analisar dados numéricos com base em informações do Sistema de Vigilância Epidemiológica – SIVEP/MALÁRIA, referente aos dados epidemiológicos da malária na área…

semântico dos operadores do Direito (Ciência do Direito). A diferença entre estes dois seguimentos que formam o direito em si é muito grande. No primeiro caso, do direito positivo, o basilar de seu conceito é que ele prescreve atitudes e comportamentos. O legislador antevê possíveis fatos que necessitem de intermediação judiciária, e, neste caso, prescreve através de textos legais estas situações e suas conseqüências. O direito positivo nada mais é do que estas proposições formadas,…

CEZARE, J.P; MALHEIROS,T.F; PHILIPPI JR,A. AVALIAÇÃO DE POLÍTICA AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE: ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - SP. 2007 Um grande desafio para as instituições governamentais e a sociedade civil atualmente é a gestão de áreas metropolitanas. Estas aglomerações e seus parques empresariais representam polos concentradores de consumo de recursos naturais e exigem uma demanda de infraestrutura cada vez maior. São grandes produtoras de resíduos líquidos e sólidos, e

características específicas: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. 1) Unidades de Proteção Integral; tem como objetivo principal preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos em lei, tais como em projetos educacionais e de pesquisa, com a autorização prévia dos gestores das unidades. 2) Unidades de Proteção de Uso Sustentável; procuram compatibilizar o uso sustentável dos recursos naturais…

ICMS ECOLÓGICO: UM ENFOQUE AO APORTE FINANCEIRO ÀS PREFEITURAS MUNICIPAIS RESUMO Neste estudo, discutiu-se o ICMS Ecológico como um instrumento de reforço à capacidade financeira dos municípios. Para isso, fez-se o levantamento dos municípios da Mesorregião Centro Ocidental Rio-grandense que estão se utilizando desta política. Por meio da análise dos dados encontrados, observou-se que 4, dos 31 municípios analisados, estão sendo beneficiados pelos recursos auferidos a título de ICMS…

Reflexão Sobre a Ética e Postura Profissional Apostila 1 Prefeitura Municipal de Curitiba Instituto Municipal de Administração Pública - IMAP Plano de Desenvolvimento de Competências Prefeitura Municipal de Curitiba Instituto Municipal de Administração Pública - IMAP Plano de Desenvolvimento de Competências Reflexão Sobre a Ética e Postura Profissional Curitiba 2008 Beto Richa Prefeito Municipal de Curitiba Carlos Homero Giacomini Presidente Maria do Carmo A. de Oliveira…

e participação pública. Esses obstáculos estão relacionados com a fraca capacidade institucional e a ainda reduzida preparação técnica do município para garantir uma completa e eficaz utilização desses mecanismos de gestão pública propostos. O estudo assinala igualmente a existência de algumas ações inovadoras nesse processo, relacionadas com a utilização de instrumentos de gestão como os planos anuais e estratégicos, os conselhos consultivos e uma tendência positiva para o envolvimento das

artigos, ocasião em que deverá ser observada a obrigatoriedade de indicação da propriedade dos seus direitos autorais pela INTERFACEHS, com a citação completa da fonte. Em caso de dúvidas, consulte a secretaria: interfacehs@interfacehs.com.br PANORAMA DA COLETA SELETIVA NO BRASIL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS A PARTIR DE TRÊS ESTUDOS DE CASO 1 2 Helena Ribeiro ; Gina Rizpah Besen 1 Mestre e Doutora em Geografia, Professora titular e vice-diretora da Faculdade de Saúde Pública da…