Estudo De Caso Meio Ambiente

TUTELA DO MEIO AMBIENTE PELA VIA ADMINISTRATIVA Por: Gilson Luiz da Costa, Bacharel em Direito, especialista em Gestão e Manejo Ambiental em Sistemas Florestais. 1. INTRODUÇÃO Desde os primórdios da humanidade o homem se preocupa com a conservação do meio ambiente. Na narrativa do Gênesis, encontramos que Deus, após fazer nascerem as plantas no Jardim do Edem, berço da criação, ali pôs o homem, para “lavrar e guardar”. A noção de que o homem deve cuidar do meio ambiente é tão…

constitucional Classificação de meio ambiente natural : meio ambiente: 1) Fauna, flora , art. 225 CF, o meio ambiente temos um conceito jurídico para que nos chamamos de meio ambiente. Conceito: art. 3 lei 6938/81 lei da politica nacional do meio ambiente I -meio ambiente , o conjunto de condições ,, leis , influencias, e interações de ordem física , química e biológica , que permite , abriga e rege a vida em todas as suas formas. Conceito legal de meio ambiente: fala-se dos…

apresentado ao Curso de Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a apresentação de Portfólio individual às disciplinas de Elaboração e Análise de Projetos de Conservação e Proteção Ambiental, Técnicas de Geoprocessamento em Estudos Ambientais, Avaliação do Impacto Ambiental e Licenciamento, Legislação e Direito Ambiental. Prof. Luciana Trigueiro, Thiago Augusto Domingos, Rodrigo Trigueiro, Jossan Batistute e Jamile Bernardes. Almenara 2013…

necessária a realização de estudo de impacto ambiental, por ser área urbana, ou estudo de impacto de vizinhança, uma vez que não foi editada até hoje lei complementar exigida pela Constituição para disciplinar a matéria. 458 marcações (6%) b) É necessário o estudo prévio de impacto ambiental, anterior ao licenciamento ambiental, a ser efetivado pelo município, em razão de o potencial impacto ser de âmbito local. 3.062 marcações (40%) c) É necessária a realização de estudo de impacto de…

ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA RELATÓRIO DE IMPACTO AO MEIO AMBIENTE - RIMA      Aline Gomes Caroline Braga Fernanda Madeiro Julia Gomes Paula Batista ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA  É uma ferramenta necessária para licenciar todas as atividades que possam modificar o meio ambiente.  Sua principal finalidade é prever todos os impactos que o empreendimento causará ao ambiente em que será implantado. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL  O estudo…

Ministério do Meio Ambiente - MMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD Guia de Procedimentos do Licenciamento Ambiental Federal - Documento de Referência - Brasília 2002 IBAMA - Manual de Procedimentos para o Licenciamento Ambiental Federal Comentários e sugestões sobre o guia a seguir deverão ser encaminhados à…

propostos no EIA/RIMA. Este, busca cumprir condicionantes dos órgãos ambientais, em geral na fase de obtenção da Licença de Instalação ( LI ). O PBA apresenta aos órgãos ambientais, entre os quais o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ( IBAMA ), o detalhamento de todos os programas ambientais previstos no EIA/RIMA que serão implementados para prevenir, reduzir e compensar o impacto produzido pela obra nos ecossistemas…

EMPRESARIAL LORENA TRAD FERNANDES LICENCIAMENTO AMBIENTAL, EIA-RIMA, DE PROJETOS POTENCIALMENTE DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE EM LICITAÇÕES SÃO PAULO 2009 LORENA TRAD FERNANDES LICENCIAMENTO AMBIENTAL, EIA-RIMA, DE PROJETOS POTENCIALMENTE DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE EM LICITAÇÕES Artigo Científico apresentado ao Programa de Educação Continuada e Especialização GVlaw, da Direito GV, da…

Ciências do ambiente Votuporanga – 2012 Estudo do Impacto Ambiental Discente: Guilherme Luis Cavallari Docente: Jose Afonso Rocha 1° A Período Noturno Engenharia Civil Votuporanga – 2012 Sumário Introdução............................ 04 Conceito..........................05 Conclusão........................... 09 Referências Bibliográficas...........................10 …

impactos socioeconômicos. Um estudo formado por 40 especialistas e 230 páginas defende que a usina não é viável dos pontos de vista social e ambiental. No Capítulo II - Dos Direitos Sociais Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Capítulo VI - Do Meio Ambiente Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente…