Estudo De Caso Meio Ambiente

LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL RESUMO Com a preocupação maior com as questões ambientais e com o futuro ambiental, este trabalho procurou fazer um estudo sobre o licenciamento, a medida em que, por meio dele, a Adminstração Pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais. Para tanto se fazem necessário que se cumpram a legislação vigente para que sejam…

REVISÃO ATRAVÉS QUESTÕES FGV DA OAB DIREITO AMBIENTAL FREDERICO AMADO 01- (X EXAME DE ORDEM) Na perspectiva da tutela do direito difuso ao meio ambiente, o ordenamento constitucional exigiu o estudo de impacto ambiental para instalação e desenvolvimento de certas atividades. Nessa perspectiva, o estudo prévio de impacto ambiental está concretizado no princípio a)da precaução. b)da prevenção Lei 12.651/2012 – NOVO CFLO Art. 2o As florestas existentes no território…

Avaliação de Impacto Ambiental O que é Avaliação de Impacto Ambiental - AIA? A Avaliação de Impacto Ambiental - AIA é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, de grande importância para a gestão institucional de planos, programas e projetos, em nível federal, estadual e municipal. A Política Nacional do Meio Ambiente- PNMA, instituída pela Lei 6.938/81, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no…

Política Nacional do Meio Ambiente, de grande importância para a gestão institucional de planos, programas e projetos, em nível federal, estadual e municipal. A Política Nacional do Meio Ambiente- PNMA, instituída pela Lei 6.938/81, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, O Estudo…

previu, em seu art. 225, que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” Com isso, o meio ambiente tornou-se direito fundamental do cidadão, cabendo tanto ao governo quanto a cada indivíduo o dever de resguardá-lo. A defesa do meio ambiente apresenta-se também como princípio…

abordagem para atendimento / Hélio Gervásio dos Reis.--Campinas, SP: [s.n.], 2006. Orientador: Elizabete Jordão Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Química. 1. Acidentes. 2. Percepção do risco. 3. Meio ambiente Legislação. 4. Substancias perigosas. 5. Instalações nucleares. I. Jordão, Elizabete. II. Universidade Estadual de Campinas. Faculdade de Engenharia Química. III. Título. Título em Inglês: Accident risk analysis…

INSTITUCIONAL, QUE PROPORCIONE O APROVEITAMENTO ÓTIMO DA INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PARA IMPLANTAÇÃO DO ECOTURISMO NA ESTAÇÃO CIENTÍFICA FERREIRA PENNA, SEM QUE O MUSEU GOELDI PRECISE DESPRENDER RECURSOS FINANCEIROS DE OUTRAS FONTES, E APROFUNDAR O ESTUDO DOS BENEFÍCIOS E IMPACTOS CULTURAIS DA ATIVIDADE NAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS RESIDENTES NA ÁREA E ENTORNO DA ECFPN, JÁ QUE, COMPROVADAMENTE ESSE DESTINO SE APRESENTA COM TODO O POTENCIAL NECESSÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE. …

O ser humano e o meio ambiente estão conectados de tal maneira que se torna impossível separá-los. É desse espaço que o homem retira os recursos necessários para sua sobrevivência, extraindo desde o seu alimento até a matéria prima para fabricação de bens de consumo. Porém, a forma como vem se dando a extração desses recursos vem gerando diversos conflitos e provocando graves consequências para o meio ambiente. Tal fato despertou no poder público a necessidade de criar normas regulamentadoras,

DE CRESCIMENTO ECONÔNICO: ESTUDO DE CASO NA AVÍCOLA TRIUNFO LTDA POLIANA EGITO DIAS Campina Grande - PB 2013 POLIANA EGITO DIAS APLICAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL PARA MEDIDAS HIGIENICAS SANITARIAS PARA AVICULTURA COMO FERRAMENTA DE CRESCIMENTO ECONÔNICO: ESTUDO DE CASO NA AVÍCOLA TRIUNFO LTDA Campina Grande - PB 2013 POLIANA EGITO DIAS APLICAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL PARA MEDIDAS HIGIENICAS SANITARIAS PARA AVICULTURA COMO FERRAMENTA DE CRESCIMENTO ECONÔNICO: ESTUDO DE CASO NA AVÍCOLA…

que o explorador de recursos minerais seja obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei (CF/1988, art. 225, § 2º). Sem embargo, pela razão de o Direito Ambiental ter como um de seus pilares os princípios da prevenção e da precaução, não se pode resumir a tutela dos recursos minerais – e, por interrelação, dos diferentes tipos de ambientes nos quais eles se inserem – às medidas de caráter…