Estudo De Caso Meio Ambiente

exercida quando se tratar de: I – interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos deste Código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato”. Por meio de tal conceito, tem-se que o direito difuso, do qual é espécie o direito ambiental, apresenta-se como um direito transindividual, tendo um objeto indivisível, titularidade indeterminada, e interligada por circunstâncias de fato. TRANSINDIVIDUAIS

preocupação com a conservação do meio ambiente. Ainda em meados do século XX, outra catástrofe ambiental de grande repercussão foi a contaminação da baía de Minamata, no Japão, onde uma Indústria lançava, desde 1930, dejetos contendo mercúrio. Tais dejetos causou a contaminação de peixes, moluscos e aves que eram consumidos pela população local. Em 1956 foi registrado o primeiro caso de contaminação humana - uma criança com danos cerebrais (hidragismo). Muitos casos foram observados…

Educação Secretaria de Educação Fundamental Programa Parâmetros em Ação Meio Ambiente na Escola Guia para atividades em sala de aula Brasília 2001 Secretaria de Educação Fundamental Iara Glória Areias Prado Departamento de Política da Educação Fundamental Walter Kiyoshi Takemoto Coordenação-Geral de Educação Ambiental Lucila Pinsard Vianna BRASIL. Ministério da Educação. Programa parâmetros em ação, meio ambiente na escola: guia para atividades em sala de aula.…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE PÓS GRADUAÇÃO DIREITO E PROCESSO CIVIL ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Anyedja Caroline Ribas Maurício Fanuel Gomes Vieira Jacqueline Nercessian Juarez Inácio de Souza Júnior Natiane Souza Ribeiro Noraney Teixeira Patrícia Alves Borges Wellida Verônica Gomes B. Rosado Governador Valadares – MG Março/2013…

JUSTIFICATIVA Pretende-se, através deste estudo, demonstrar a importância do princípio da proibição do retrocesso no âmbito ambiental, e salientar que as decisões das cortes internacionais, embora tenham efeitos inter partes, ou seja, somente produz efeitos entre os países signatários, quando voltadas para as matérias em que o meio ambiente seja o foco decisório, deverá surtir efeitos erga omnes, pois, as decisões nessa esfera, visam assegurar um meio ambiente ecologicamente…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL E LEGISLAÇÃO Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo Setembro/2002 LICENCIAMENTO AMBIENTAL E LEGISLAÇÃO Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo Consultora Legislativa da Área XI Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional ESTUDO SETEMBRO/2002 Câmara dos Deputados Praça dos 3 Poderes Consultoria Legislativa Anexo III - Térreo Brasília - DF ÍNDICE 1. NOTAS PRELIMINARES…

ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL O EIA pressupõe o controle preventivo de danos ambientais. Uma vez que é constatado o perigo ao meio ambiente, deve-se cogitar sobre os meios de evitar ou minimizar o prejuízo. A Lei n. 6.938/81 estabeleceu a “avaliação dos impactos ambientais” (art. 9º, III) como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. A Constituição Federal de 1988 determinou em seu art. 225, § 1º, IV, que cabe ao Poder Público “exigir, na forma da lei, para instalação de…

FEDERAL DO PARÁ NÚCLEO DE MEIO AMBIENTE DA UFPA PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA – PIBIC CNPQ RELATÓRIO CIENTÍFICO Título do Projeto de Pesquisa: Grandes Projetos e impactos socioambientais nos municípios paraenses- o caso da Região do Lago de Tucuruí. Orientador: Prof. Dr. André Farias Departamento: Núcleo de Meio Ambiente da UFPA (NUMA) Título do Plano de Trabalho: Os Grandes Projetos implantados no Pará e seus impactos: o caso da Região do…

legislação com os resultados práticos e casos concretos ora observados, conforme pode ser constatado pelas publicações da citada ONG Promutuca. Palavras-chave: Meio Ambiente; Poder Público; Responsabilidade do Estado; Concessão de Licenças Ambientais para Condomínios; SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 9 2 MEIO AMBIENTE 11 2.1 Considerações 11 2.2 Conceito de Meio Ambiente 12 2.3 Norma Constitucional de Proteção ao Meio Ambiente 13 2.3.1 Superioridade formal.....

Universidade Federal de Santa Catarina Centro de Ciências Agrárias Curso de Agronomia ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE TRÊS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL RELIZADOS PELA EMPRESA CARUSO JR. NO ESTADO DE SANTA CATARINA Ricardo Lebarbenchon Macêdo Florianópolis / SC 2012 Universidade Federal de Santa Catarina Centro de Ciências Agrárias Curso de Agronomia ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE TRÊS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL RELIZADOS PELA EMPRESA CARUSO JR. NO ESTADO DE SANTA CATARINA Relatório de…