PROJETO BASICO AMBIENTAL

PROJETO BÁSICO AMBIENTAL É um documento técnico que contém a orientação e a especificação das ações mitigatórias dos programas ambientais propostos no EIA/RIMA. Este, busca cumprir condicionantes dos órgãos ambientais, em geral na fase de obtenção da Licença de Instalação ( LI ). O PBA apresenta aos órgãos ambientais, entre os quais o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ( IBAMA ), o detalhamento de todos os programas ambientais previstos no EIA/RIMA que serão implementados para prevenir, reduzir e compensar o impacto produzido pela obra nos ecossistemas naturais e na população. Enquanto o EIA/RIMA serve de base para a licença prévia, o PBA subsidia a emissão da licença de instalação, permitindo o início da construção em si. Daí a sua importância para a viabilização de um empreendimento.
PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL É um estudo que identifica e propõe medidas mitigadoras quanto aos impactos gerados por empreendimentos de médio porte. Conforme o Artigo 5° da Resolução do CONAMA n° 9 de 1990, o PCA deve contemplar os projetos executivos de minimização dos impactos ambientais avaliados na fase de Licença Prévia (LP). Ou seja, o estudo avalia e elanca quais medidas devem ser executadas para que a obra, que já foi viabilizada, cause menos danos ao meio ambiente. A elaboração do PCA se dá durante a Licença de Instalação (LI ), e de maneira geral ele é exigido pelos órgãos ambientais como subsídio para o Licenciamento Ambiental. O PCA deverá apresentar o projeto executivo das alternativas locacionais da proposição de recuperação aprovado pela Coordenadoria do meio ambiente e contida no Relatório de Controle Ambiental. O plano deverá conter de forma clara o empreendimento e sua inserção no meio ambiente com todas as suas medidas mitigadoras e compensatórias. Todos os documentos devem ser assinados pelos seus respectivos