Estudo De Caso Juizo De Valor E Juizo De Realidade Mario

RAZÕES DO PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO 3.1 – quanto ao benefício da gratuidade de justiça Da movimentação, embora exaustiva, mas de grande importância, verifica-se que a autora em consonância com o que dispõe a Lei 1060/50, além de informar ao juízo da causa que não está em condições de pagar as custas do processo sem prejuízo próprio ou de sua família, fez prova material sobre esta afirmação, que consiste nas copias reprográficas dos contracheques de professora da rede estadual de…

DE AULA - 14 Caso 1 – Tema: Os diversos significados da palavra “Direito”. O direito(1) à vida e à saúde é tutelado no direito(2) brasileiro e cabe ao Estado cuidar da saúde e da assistência pública. Com base nestes argumentos, José teve reconhecido o direito(3) a receber medicamentos do Estado para o tratamento de uma doença que contraíra. Realmente, não parece direito(4) deixar um cidadão direito (5) desassistido. Mas nem sempre foi assim: apenas com o passar do tempo, o estudo do…

consideradas a principal fonte de direito, uma fonte primária, e também os costumes, onde existe controvérsia sobre sua qualificação dessa fonte, GUSMÃO(2010) diz que a lei não é produto espontâneo como o costume, mas fruto de elaboração discursiva, de estudos, sanções, publicações que permitem com facilidade, determinar o momento em que ela se torna obrigatória, o que não ocorre com o direito consuetudinário. Ainda NADER(2003): a Lei é Direito que aspira à efetividade e o costume é…

Consolidação das Leis do Trabalho. De acordo com o novo texto da CLT, a criação de Comissões de Conciliação Prévia é facultativa, nos termos do art. 625-A, e podem ser instituídas por empresas, grupos de empresas e sindicatos isoladamente ou em conjunto. No caso de Comissões de Conciliação Prévia formadas por grupos de empresas ou sindicatos estes podem ser representativos de uma mesma categoria ou de categorias distintas. Quando instituídas por sindicatos estas Comissões paritárias…

Paulo Roberto de Oliveira, brasileiro, casado, vigilante, CTPS 33.220/00034-SP, C.I. 16.229.117, CPF 104.630.858-09, domiciliado/a em Nova Venécia (ES), onde reside na Rua Ormindo Boldrini, 48, Bairro Centro, telefone: 9733-4020, vem a esse juízo, por seu advogado, propor a presente ação de conversão de auxílio-doença previdenciário em aposentadoria por invalidez, com pedido de antecipação de tutela, contra o Instituto Nacional do Seguro Nacional – INSS, com endereço na Av. Mateus Toscano,

pois, além de justiça e segurança, uma das funções do plexo de normas é regrar o comportamento. Por outro lado, faz-se mister lembrar também que o Direito faz parte e está alocado no mundo da cultura, por originar-se de uma experiência e de uma realidade eminentemente humana. Como processo cultural, ele é uma atividade valorativa, orientada no sentido de realizar a paz nas relações interindividuais e eliminar os atritos e desgastes. Atua, pois, como uma técnica de engenharia social,…

ANÁLISE DO LIVRO CRÍTICA DA RAZÃO TUPINIQUIM Trabalho apresentado como requisito parcial, para a avaliação de disciplina Estudo Sócio-filosófico do professor Jorge Luiz Gonzaga Vieira no curso de Comunicação Social e Jornalismo da Faculdade de Educação e Comunicação – FECOM. FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA-FEJAL CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE MACEIÓ-CESMAC FACULDADE DE COMUNICAÇÃO - FECOM CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E JORNALISMO MACEIÓ/AL 2013-2 Sumário

Humano “ As pessoas não querem discutir conteúdos, elas querem discutir rótulos. “ Mário de Andrade Daniane dos Santos - Furesimida Zina Panico na TV - cocaína Geyse – Universitária UNIBAN _ Bruno Kligierman Melo – músico /RJ Amy Winehouse Realidade X Fantasia Michael Phelps Realidade X Fantasia Michael Jackson Realidade X Fantasia Alguéns / Ninguéns: Realidade X Fantasia Campanhas da Mídia: Em campanha estrelada pelo…

repercussões que estamos observando na prática. A pretensão que temos é de conduzir os leitores à reflexão necessária da matéria, sem o exaurimento das dúvidas e discussões, pois a diversidade conduz sempre a situações novas e à evolução do próprio estudo. 2. Princípio da continuidade da empresa Estabelece os artigos 47 da LRF que: “a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de…

Visão histórica 4 2.2 As escolas de interpretação 5 3. Hermenêutica, interpretação e aplicação do direito 6 4. A interpretação - Auslegung e Sinngebung 7 5. Pré-conceitos e Pré-juízos 8 5.1 Compreensão 9 5.2 Interpretação estrito senso 9 5.3. Crítica 9 6. Adaptação do preceito normativo ao caso concreto 11 7. O conceito de interpretação 12 8. As leis de interpretação 12 9. Interpretação Textual 13 10. Interpretação Extratextual 15 11. Os denominados…