Ipi estudo de caso

-------------------- Incidência ou não do IPI, introdução a um estudo de caso. Uma empresa que trabalha como serralheria, e que faz cerca ou cabine em torno de máquinas e estruturas metálicas, pode se considerar enquadrada no artigo 5º, inciso VIII, alínea "a", do RIPI? De acordo com o dispositivo legal: não se considera industrialização a operação efetuada fora do estabelecimento industrial, consistente na reunião de produtos, peças ou partes e de que resulte edificação (casas, edifícios, pontes, hangares, galpões e semelhantes, e suas coberturas). Em avaliação preliminar, a atividade não é alcançada pela previsão do dispositivo citado, já que o conceito invocado pela norma tributária remete à edificação, propriamente dita, que, conforme esclarecido pela alínea, compreende casas, edifícios, pontes, hangares, galpões e semelhantes, e suas coberturas. Cabe a consideração de que a Seção XV do RIPI poderá se revelar mais apropriada, porque trata dos "metais comuns e suas obras", prevendo, por exemplo, a produção de grades, por assim dizer, metálicas. O contexto do dispositivo invocado na questão remete ao que a Receita Federal entende como ativo fixo (Decisão 290/99), enquanto elemento que não funcionaria de forma adequada sem dado componente - este o sentido de edificação. Outro aspecto importante é que a fabricação e comercialização de artigos de serralheria (grades, portões, etc.) é atividade sujeita à incidência do IPI (Solução de Consulta 57/04). Ademais, o fato

IPI e sua Influência na Logística O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um imposto brasileiro. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, IV, da Constituição Federal). Suas disposições estão descritas através do Decreto 7212 de 15/06/2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados. O fato gerador do IPI ocorre em um dos seguintes momentos:    …

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NOS CAMPOS DO IPI E DO ICMS Contagem 2013 1 INTRODUÇÃO Este trabalho de pesquisa tem por finalidade, proporcionar um maior aprendizado no que tange o conceito de planejamento tributário nos campos do IPI e do ICMS. Foi realizada uma pesquisa acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que se trata de um imposto federal, que como o próprio nome sugere, recai sobre produtos industrializados no Brasil. No entanto vale…

economia, o Governo Federal tomou a medida de reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos veículos zero quilômetro, por meio da Medida Provisória n. 451/08. Entre os possíveis benefícios que justificaram tal medida, segundo integrantes do governo, estaria o estímulo à compra de veículos para contribuir no fortalecimento da economia nacional. Com esta decisão do governo, ganharam todos, os consumidores, a indústria e o comércio. A redução do IPI trouxe impactos…

3 IPI – IMPOSTO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um tributo real, que incidi sobre uma dada espécie de bens, sendo um produto industrializado. O produto industrializado é o resultante de qualquer operação definida no Regulamento do Imposto sobre Produto Industrializado (RIPI) como industrialização, mesmo incompleta, parcial ou intermediaria. Caracteriza industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o…

INTRODUÇÃO; 2 A REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA DO IPI; 2.1 A HIPÓTESE TRIBUTÁRIA – O ANTECEDENTE DA NORMA; 2.1.1 Critério Material; 2.1.2 Critério Espacial; 2.1.3 Critério Temporal; 2.2 RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA - O CONSEQUÜENTE DA NORMA; 2.2.1 Critério Pessoal; 2.2.2 Critério Quantitativo; 3 PRINCÍPIOS; 4 APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE; 4.1 A SELETIVIDADE E A FISCALIDADE; 4.2 A SELETIVIDADE E A EXTRAFISCALIDADE; 5 CONCLUSÃO. 1 INTRODUÇÃO …

O imposto sobre produtos industrializados e o princípio da seletividade 1 Reginaldo Lourenço Pierrotti Júnior2 Luciane Wambier3 Resumo A grande concentração de pessoas em áreas metropolitanas, a crise no mercado de trabalho e o desemprego, demonstram a necessidade de formas adequadas de arrecadação de verbas pelo Estado. Hodiernamente, a maior parte da arrecadação pelos entes federativos se dá através da tributação. Entretanto, a tributação pode servir não só para a causa imediata de…

IPI – ESTUDO INTERDISCIPLINAR Resumo Este artigo foi desenvolvido com objetivo de explanarmos sobre o assunto em questão, o IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, e apontar a competência que é o nível Federa, o fato gerador que vai dizer se tal situação fará nascer uma obrigação tributária as alíquotas que são as mais diversas, a base de calculo que depende da hipótese de incidência. O estudo também apresenta uma revisão sobre o Direito tributário e Tributo. Possui o…

a preocupação de sistematizar o estudo do tributo, segundo premissas que levaram em conta, de um lado, seus aspectos estruturais e, de outro, a dinâmica de certas relações que são próprias. Para atingir estes objetivos, começamos por tratar dos traços constitucionais que caracterizam a exação: sua regra-matriz e a não cumulatividade. Ainda, examinamos as normas de imunidade que lhe atinem, bem com as especiais relações que mantém com os princípios da legalidade e da anterioridade,…

FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS eco-IPI: efetivando a reciclagem de resíduos sólidos na região Norte do Brasil SÃO PAULO 2011  eco-IPI: efetivando a reciclagem de resíduos sólidos na região Norte do Brasil Trabalho de conclusão do curso MBA Executivo em Gestão Pública Curso de pós-graduação-especialização Professor Orientador Sergio Carlos de Sousa Pereira SÃO PAULO 2011  RESUMO O presente estudo consiste em uma pesquisa acadêmico-científica que tem como objetivo…