Estudo De Caso Ipi

ONTOLOGIA LEGAL Estudo sobre a modelagem do conhecimento legal no contexto do Direito Tributário TEMA. Sistemas de Informação RESUMO A legislação brasileira caracteriza-se por ser esparsa. Essa técnica legislativa dificulta o entendimento da lei, pois diferentes diplomas legais tratam de um mesmo assunto. Problemas adicionais referem-se às diferentes interpretações de uma mesma norma e também de antinomias aparentes. Tais dificuldades são…

STJ e Receita Federal decidem o eterno conflito “ICMS E IPI X ISS” em serviços de industrialização Adolpho Bergamini * Não é de hoje que os contribuintes prestadores de certas espécies de serviços se vêem as voltas com o seguinte questionamento: afinal, suas atividades se submetem ao ISS ou ao IPI (e ICMS, conseqüentemente)? Entre os principais serviços que se enquadram nesta celeuma estão os serviços recondicionamento, beneficiamento e outros de industrialização por encomenda. Para…

teorias econômicas. Orientador: Prof.ª Claudia de La Torre Cidade Caxias Do Sul 29 de outubro Ano 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO Um dos principais objetivos do estudo do caso da revenda de carros é oferecer elementos necessários para analisar-mos de uma maneira criteriosa todas as matérias e pontos teóricos deste semestre que são as matérias como Adm. Financeira , Adm. Orçamentária, Direito Tributário…

demais Estados. No fim do texto, enumeramos algumas siglas com o objetivo de facilitar e dar mais rapidez ao estudo. 1ª dica: Principais tributos. Tributo é gênero que comporta cinco[1] espécies, a saber: Impostos: O imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte (CTN, art. 16). Ex: ICMS, IPI, etc. Taxa: São tributos que têm como fato gerador o exercício regular do poder de…

Estudo de Caso – Empresa NUANCE A empresa NUANCE atua no ramo de cosméticos e seu produto de maior destaque é o perfume ROUGE, produzido com extrato da erva aromática e medicinal da Amazônia: Priprioca. As raízes da Priprioca liberam uma fragrância leve, amadeirado e picante com notas florais e seu óleo essencial tem cor avermelhada. Ao saberem que você está estudando Comércio Exterior, ofereceram-lhe uma vaga para atuar neste novo departamento que está sendo implantado, pois iniciarão…

01 – Introdução A tributação pelo Imposto sobre Produtos Industrializados das operações internas com a inclusão do frete em sua base de cálculo é recorrente e remonta ao ano de 1989. Apresentar o presente estudo foi uma idéia surgida pela constatação de, principalmente as indústrias siderúrgicas brasileiras estarem sofrendo a incidência do imposto com o frete fazendo parte de sua base de cálculo. Não há literatura disponível sobre o assunto, sendo que as doutrinas existentes sobre o…

constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre produtos industrializados - TIPI (Lei n. 4502, de 30 de novembro de 1964, art. 1, e Decreto-Lei n. 34, de 18 de novembro de 1996, art. 1). REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO IPI O imposto sobre produtos industrializados, preceituado na Carta Magna no art. 153, IV, artigo que delineia sua regra matriz de incidência, é de competência da União. Sua hipótese de incidência está configurada no Código…

Imposto de Importação e IPI Conceito IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO Competência O imposto de importação também é conhecido vulgarmente como “tarifa aduaneira”,”direitos de importação”, “tarifas das alfândegas”,”direitos aduaneiros”,e assim se justifica que seja porque,em se tratando de imposto com implicações no relacionamento do pais com o exterior seu trato deve ceder na verdade a união, responsável por esse relacionamento, que há de ser uniforme, pois no âmbito internacional não se…

.....13 QAUDRO 3 - Prevalência dos casos diagnosticados de transtornos mentais ..........18 v RESUMO SANT’ANNA, W. T.; FIGLIE N. B. (orientadora). INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA NO TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS: ASPECTOS LEGAIS E IMPLICAÇÕES CLÍNICAS. Curso de Especialização em Dependência Química, Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas, Universidade Federal de São Paulo. São Paulo, 2012. Contexto: A Internação Psiquiátrica Involuntária (IPI) vem sendo amplamente…

beneficiadas com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) — gerem um saldo positivo de postos de trabalho (contratações menos demissões). Anfavea: empregos mantidos Uma solução, já adotada em tempos de crise por outras montadoras, como a suspensão temporária do contrato de trabalho, chegou a ser levantada pelo Ministério do Trabalho, mas não teve boa acolhida na empresa porque envolve custos. Nesses casos, os funcionários ficam por cinco meses em casa, recebem…