direito

ANEXO 2 1. CONCEITOS Direito Comercial: É o ramo do direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por maio da lei, doutrina e jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados às empresas. Direito Empresarial: No Brasil, após a vigência do novo Código Civil, convencionou-se chamar de Direito Empresarial o conjunto de legislações, tanto públicas quanto privadas, que regem as empresas brasileiras de personalidade jurídica de direito privado. O novo sistema passou a ter a demoninação de teoria da empresa, o direito comercial deixou de abranger só os atos de comércio e passou a disciplinar a produção e a circulação de bens ou serviços de forma empresarial. Empresa: É uma atividade econômica exercida profissionalmente pelo empresário por meio da articulação dos fatores produtivos para a produção ou circulação de bens ou de serviços. Empresário: No Direito Empresarial, empresário é o sujeito de direito que exerce a empresa, ou seja, aquele que exerce profissionalmente (com habitualidade) uma atividade econômica (que busca gerar lucro) organizada (que articula os fatores de produção) para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. O empresário pode ser pessoa física (empresário individual) ou jurídica (sociedade empresária). Os sócios de uma sociedade empresária (sejam eles…

FACULDADE NOBRE PROGRAMA DE GRADUAÇÃO EM DIREITO JAIME SANTOS DE JESUS FILHO A DIVERGÊNCIA DE OPINIÕES EM RELAÇÃO À DICOTOMIA DO DIREITO PRIVADO Dissertação elaborada como requisito parcial para obtenção de mérito, na disciplina Direito comercial I, no terceiro semestre do curso de Direito, da Faculdade Nobre de Feira de Santana. ORIENTADOR PROFESSOR CLÁUDIO CAMPERLINGO Feira de Santana 2013 Introdução Este trabalho tem como objeto de estudo, as…

DIREITO COMERCIAL II (2012/13) – Turma Noite – MCM - FDL SOCIEDADES POR QUOTAS E SOCIEDADES ANÓNIMAS PRINCIPAIS DIFERENÇAS – quadro de estudo / anotações – não dispensa estudo, leitura de manuais e bibliografia recomendada – FIRMA OU DENOMINAÇÃO SUBTIPOS SOCIEDADES POR QUOTAS SOCIEDADES ANÓNIMAS  Nome ou firma de todos ou algum(ns) dos sócios OU denominação particular OU a reunião de ambos esses elementos.  Concluir pela expressão “Limitada” ou a abreviatura “Lda.”.  V. arts.…

ESFERAS TRIBUTÁRIA E COMERCIAL, SOBRE O CONCEITO JURÍDICO DE FUNDO DE COMÉRCIO. 1. Introdução Requer seja feita pesquisa detalhada sobre a conceituação jurídica de Fundo de Comércio, nos diferentes áreas do estudo do direito. Solicita seja feita análise doutrinária e jurisprudencial, para poder se valer deste compilado, visando à elaboração de um artigo jurídico, que tem o Fundo de Comércio como principal polêmica. Estruturei o trabalho, dividindo primeiramente cada pesquisa…

SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: Um estudo a partir da doutrina de Rubens Requião1 ERIC VINICIUS GALHARDO LOPES Discente do segundo ano – período noturno do curso de Direito da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP. Sumário: INTRODUÇÃO – 1. BREVE HISTÓRICO – 2. CLASSIFICAÇÃO DA SOCIEDADE – 3. CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE: 3.1. CONTRATO SOCIAL ENTRE CÔNJUGES; 3.2. ALTERAÇÕES NO CONTRATO SOCIAL. 4. QUOTA SOCIAL – 4.1. NATUREZA JURÍDICA; 4.2.…

durante a fase de recolha de dados, para a dissertação da mesma. Neste trabalho, procuramos desenvolver temas tais como: Direito Privado, onde falamos da divisão com o direito Público, os ramos do direito privado, a origem da divisão em outros. E no tema Direito Comercial onde destacamos as suas fontes, divisão características em muito mais. E Aplicação da Lei no tempo, procuramos desenvolver. Em suma o trabalho está recheado de conteúdos que nos pode desenvolver a mente no sentido de…

Tema 1 – Direito Comercial e o Direito Empresarial Palavras Chave: evolução, conceito, empregador. Professor Me Wilson de Jesus M. Miranda Direito Empresarial 1 • Entender a evolução do conceito de Direito Comercial para o Direito Empresarial. • Compreender os principais aspectos históricos da evolução do Direito Empresarial. Objetivos de Aprendizagem 2 • Conhecer e entender a redação do artigo 966 do Código Civil, referente à definição da figura do Empregador.…

IDENTIFICAÇÃO: CURSO: Direito CÓD. CURSO: 316 DISCIPLINA: Direito Empresarial II CÓD. DISCIPLINA: G16044 SEMESTRE: 9° CÓD. CURRÍCULO: CRÉDITOS: 04 CARGA HORÁRIA: 60 PROFESSOR: Amaury Walquer Ramos de Moraes; e-mail: amaurywalquer@hotmail.com 2. EMENTA: Teoria Geral dos títulos de Crédito. Os vários títulos de crédito. Endosso e circulação cambial. Aceite. Aval. Pagamento. Protesto. Ação Cambial. Títulos de Crédito Impróprios. Noções Gerais de Falência em razão da Nova Lei.…

Direito comercial e o direito-custo : uma questão para além do regramento do cálculo empresarial. Na sociedade atual torna ainda mais necessário que o empresário realize um cálculo cada vez mais complexo para a manutenção de sua empresa, ou seja, de sua atividade comercial, além de custos e mão de obra deve estar prevenido com relação a greves, politicas comercias, acidentes e outros fatores externos para que possa manter uma margem de lucro. Rubens Requião aponta que para o…

APOSTILA DIREITO EMPRESARIAL CENTRO UNIVERSITÁRIO PLÍNIO LEITE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITO EMPRESARIAL II SOCIETÁRIODIREITO SOCIETÁRIO-INTRODUÇÃO MATERIAL DE APOIO AUTOR: PROF.ALEXIS JAPIASSU MAIA JUNIOR 1. Sequência histórica 1 O presente material é apenas para auxiliar na condução do estudo sobre o direito societário. Torna-se necessária consulta a doutrinas para um estudo mais detalhado. Este material não guarda qualquer responsabilidade da Plínio Leite, sendo ele…