Trabalhos

Contratos de Trabalho 1. Definição Para que a relação de trabalho estabelecida entre as partes interessadas – empregador e empregado – seja satisfatória é interessante a elaboração de um contrato formal e escrito. Nas relações mais informais, o contrato pode ser tácito (verbal). Mas, o que é um contrato? De forma genérica podemos definir como contrato: Esses conceitos, formulados pela doutrina civil, aplicam-se adequadamente ao contrato de trabalho, que é o nosso objeto de estudo. Pelo contrato de trabalho o trabalhador se obriga a prestar atividades de acordo com a conveniência do empregador que, por sua vez, se compromete a efetuar o pagamento de salários e benefícios previamente combinados. Tem-se então as partes, trabalhador e empregador; e a convenção, que é a prestação de serviço mediante recebimento de salários e benefícios; claramente expressas nessa relação jurídica patrimonial. 2. Tipos de Contrato Entendido o conceito genérico de contrato, vejamos, então, as principais características desses instrumentos que envolvem os trabalhadores e as empresas. A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em seu artigo 443 nos diz que: Entretanto, a realidade das nossas relações trabalhistas elimina quase por completo o contrato verbal, apesar da previsão em lei. Isso porque atualmente adotamos a cultura do documento e nos sentimos mais seguros quando nossos acordos estão externados nessa forma. Além disso, existem algumas situações de…

EAD Caderno de Referência de Conteúdo CRC 1. INTRODUÇÃO Seja bem-vindo ao estudo da disciplina Rotinas de Departamento de Pessoal. Nesta parte, chamada CRC - Caderno de Referência de Conteúdo, você encontrará o conteúdo básico das cinco unidades, que serão desenvolvidas ao longo das semanas estabelecidas para compreensão do CRC. Esta disciplina possibilitará que você conheça os aspectos legais da Legislação Trabalhista e da Constituição Federal, bem como as Leis e Convenções…

TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO 1 INTRODUÇÃO A Teoria Geral do Direito do Trabalho é imprescindível para o início do estudo ao Direito do Trabalho. Isso porque essa disciplina traz a evolução histórica desse ramo do direito, bem como os conceitos básicos para o estudo da matéria, quais sejam: empregado, empregador e contrato de trabalho. A origem do Direito do Trabalho no Brasil pode ser analisada a partir da abolição da escravatura, em 1888, momento em se pode falar em…

visa apresentar um estudo sobre a suspensão da prescrição em favor dos empregados afastados das atividades por doença ou acidente de trabalho. O tema é de grande relevância porque, em razão da omissão legal sobre o tema, o entendimento jurisprudencial que aplicava a suspensão da prescrição a tais casos, tem se modificado, causando graves prejuízos aos trabalhadores que se encontram nesta situação. Palavras chave: prescrição, suspensão, lei, omissão, acidente de trabalho. ABSTRACT…

DISSERTAÇÃO DE MESTRADO Hélder Rodrigo Duarte Carriço ÁREA: Ciências Jurídicas Forenses Orientador: Professor Doutor José João Abrantes Denúncia do contrato de trabalho pelo trabalhador Fevereiro 2011 Denúncia do contrato de trabalho pelo trabalhador Denúncia do contrato de trabalho pelo trabalhador 2 Denúncia do contrato de trabalho pelo trabalhador …

EMENTA  Estudo do contrato de trabalho (prova de sua existência, pré-contratação, características, classificação). Estudo da remuneração/salário (conceito, diferenças, denominações próprias e impróprias), das regras de proteção ao salário (contra abusos do empregador, contra credores do empregado, contra credores do empregador, recuperação judicial e falência). Análise e compreensão da equiparação salarial (tipos de equiparação, exceções ao princípio da igualdade). Análise e estudo…

QUESTÕES PROPEDÊUTICAS, FONTES, PRINCÍPIOS, HIERARQUIA, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO lembre-se de desenvolver suas atividades de estudo efetivando também a leitura da bibliografia indicada e a verificação dos dispositivos legais indicados. Inicialmente apresento um “esquema da aula”, após são desenvolvidos cada um dos tópicos. Sugiro que você desenvolva as questões de Estudo apresentadas no final, para que possa verificar o seu aproveitamento e levantar eventuais dúvidas, que poderão ser…

INTRODUÇÃO O estudo aqui disposto terá como tema e foco principal o estudo das muitas formas de Extinção (cessação) do Contrato de Trabalho, pois a lei regulamenta não só as formas de contratação mas, também as formas de rescisão do contrato, tanto as que se fundarem provenientemente de ações faltosas do empregado e/ou do empregador, quanto aquelas imotivadas. Diante desta temática, primeiramente será esplanada a necessidade de conceituação de extinção do contrato de trabalho e sua…

da UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP - REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES Data: __/__/____ Nota: __________ Banca Examinadora: ______________________________________ ______________________________________ ______________________________________ RESUMO O tema abordado neste trabalho serve para esclarecer de forma mais eficaz os tipos de trabalhos conhecidos como temporários e definir com precisão o contrato de trabalho temporário, analisando de forma ampla desde o surgimento das relações…

MARILIZA DOS SANTOS GOMES A FORMALIZACAO DA CTPS DE EMPREGADO RURAL. DO VINCULO EMPREGATICIO AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Projeto de estudos abordando o direito trabalhista de empregado sem ctps com anotação, apresentado como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso. Pelotas – RS 2015 MARILIZA DOS SANTOS GOMES A FORMALIZACAO DA CTPS DE EMPREGADO RURAL. DO VINCULO EMPREGATICIO AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Projeto de estudos abordando o…